O Instituto Ética Saúde (IES), instituição que visa fortalecer a transparência entre as relações econômico-financeiras dentro do setor da saúde, vem por meio deste ratificar o seu inegociável posicionamento contrário as relações de trato comercial ilícito entre prescritores, fornecedores e prestadores de serviços por indicação de produtos e/ou serviços em troca de pagamentos indevidos que oneram substancialmente os procedimentos médico-hospitalares, fato este que, não somente onera as relações na cadeia de valor gerando prejuízo aos empresários honestos, bem como afeta diretamente os aspectos qualitativos e quantitativos de acesso aos melhores tratamentos pelos pacientes.
A justeza nas relações econômico-financeiras deve ser observada quando o produto ou serviço esteja disponível ao paciente para que este tenha o melhor tratamento dentro das suas necessidades, com produtos de ponta e qualidade comprovada, administrados por profissionais tecnicamente treinados e qualificados para o manuseio, e que mostrem resultados eficazes, com plena e célere recuperação e que sejam os implantáveis duradouros no decorrer da vida do cidadão-paciente, seja ele tratado no setor público, privado ou suplementar.
A prática antiética, que se enquadra dentro dos parâmetros estipulados pelo Instituto Ética Saúde como “corrupção privada na saúde”, reconhecida mercadologicamente como “comissão, kick-back, propina, dentre outros”, direcionando pagamentos de modo irregular para concentração de tratamentos afetos a produtos e serviços específicos, deve ser observada como criminosa, e, por meio de denúncias recentes a esta diretoria, o IES manifesta preocupação no retorno e/ou crescimento de tal prática.
É hora do setor da saúde se unir em um controle mútuo rígido e denunciar estes ímprobos profissionais, sejam eles prescritores (profissionais da saúde), empresários, prestadores de serviços ou qualquer outro elemento da cadeia de valor que esteja envolvido em tal prática.
O Canal de denúncia do Instituto Ética Saúde permanece sendo um instrumento de suma importância, que, por meio dos Acordos de Cooperação Técnica com Órgãos oficiais de fiscalização e Controle, para atuação preventiva, investigatória e/ou coercitiva, deve ser utilizado por aqueles que, presenciarem e/ou souberem de tais condutas, e munidos de evidências devidas, denunciem para que o enfrentamento a tal prática de corrupção privada seja eficaz e identifique aqueles que insistem em prejudicar a cadeia de valor e os pacientes em benefício individual.
O Instituto Ética Saúde, desde a sua fundação, atua de modo firme no combate a esta e outras práticas de corrupção, e se orgulha em ter resultados promissores por um procedimento sólido de autorregulação privada, desenvolvido e estruturado por meio de Instruções Normativas, que objetivam conter as práticas antiéticas, dentre elas a corrupção privada.
As Instruções Normativas do IES tratam com a rigidez necessária esta temática, as regras impostas aos signatários (associados), regulam temas tradicionalmente vulneráveis à prática de infrações éticas, como consultorias médicas, participação em eventos, treinamentos, brindes, refeições e demais formas de interação entre empresas e profissionais da saúde.
A partir do estabelecimento desta estrutura autorregulatória, e de modo estratégico, por meio de um monitoramento contínuo ao longo de 08 anos (2017-2024), pôde ser observado que 92% das empresas signatárias monitoradas relataram a existência de políticas internas específicas sobre relacionamento com prescritores, bem como uma significativa redução de práticas informais nas interações com profissionais de saúde, conforme relatado por mais de 60% das empresas certificadas. Fatos exemplificativos que demonstraram um real aumento da transparência nos contratos de prestação de serviços dentro das relações econômico-financeiras em todas as suas facetas.
Sabemos que ainda temos um longo, árduo e desafiador caminho para percorrer, porém, os resultados de significativas melhoras na transparência das relações é evidente. Por isso, convocamos a todos os profissionais, empresários e cidadãos em geral, que levantam a bandeira da honestidade, para se juntarem a nós contra estes profissionais, empresas, prestadores de serviços e afins que insistem nestas práticas odiosas que maculam a imagem do setor da saúde, e prejudicam grandemente o direito de acesso dos pacientes a produtos e tratamentos de qualidade.
A omissão também é uma forma de “participação” nestas condutas indignas, assim, reiteramos a necessidade daqueles que possuem o conhecimento e/ou presenciam tal prática a denunciarem. O Canal de denúncia do IES é extremamente seguro e absolutamente confidencial.
Por fim, reiteramos nosso posicionamento com imenso repúdio a qualquer prática que possa fugir as balizas éticas nas relações econômico-financeiras, e continuaremos sempre à disposição do setor da saúde e de todos os cidadãos brasileiros para que a transparência seja estabelecida verdadeiramente dentro das relações, e a confiança na saúde seja legítima.
Filipe Venturini Signorelli
Diretor Executivo Instituto Ética Saúde
Operação OMNI: Fraudes em contratos de gestão hospitalar
O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta seu posicionamento diante da deflagração da Operação OMNI, conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) em 30/09/2025, que revelou indícios de um esquema milionário envolvendo contratos de gestão hospitalar, aquisição de softwares de saúde e serviços terceirizados pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) e pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS).
As investigações apontam fraudes relacionadas à contratação de Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), unidade de referência no litoral do estado. Foram identificados indícios superfaturamento de contratos, direcionamento de licitações, uso de empresas de fachada, conflito de interesses e indícios de lavagem de dinheiro, resultando em bloqueios judiciais de cerca de R$ 66 milhões, prisões de empresários e apreensão de bens de luxo, incluindo veículos de alto padrão e quantias expressivas em espécie.
O cenário expõe falhas graves e recorrentes no modelo de gestão por OSS, que, em tese, poderia trazer ganhos de eficiência, mas quando capturado por interesses ilícitos se converte em vetor de desvio de recursos e degradação da governança pública. O impacto é direto e devastador: recursos que deveriam fortalecer a rede de assistência à saúde acabam desviados, fragilizando hospitais e comprometendo o acesso da população a serviços essenciais.
O Instituto Ética Saúde entende que a integridade deve ser tratada como critério absoluto na gestão de contratos públicos. A mera repressão não é suficiente; é necessário adotar mecanismos preventivos de governança, como critérios objetivos e técnicos nos processos de seleção, auditorias independentes, monitoramento contínuo dos contratos e implementação obrigatória de programas de compliance e integridade nas OSS e fundações gestoras de recursos públicos.
Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer e separar instituições sérias e comprometidas daquelas que, segundo as apurações, se valem do modelo para fraudar o sistema. Preservar as boas práticas é estratégico para assegurar a credibilidade do modelo e para garantir que ele funcione em prol do interesse público, sem distorções.
O IES reafirma que somente a combinação de compliance efetivo, autorregulação responsável e mecanismos robustos de governança pública poderá interromper o ciclo de vulnerabilidades que possibilitam esquemas como o revelado pela Operação OMNI. Fortalecer os controles internos e externos não é uma alternativa – é uma condição inadiável para a proteção do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a preservação da confiança da sociedade nas instituições.
O Instituto convida a todos os interessados a acompanhar a evolução desta e de outras operações emblemáticas através do Radar da Ética, disponível em: https://www.eticasaude.org.br/radar-da-etica
Síntese das Informações Apuradas
A Operação OMNI1 foi deflagrada em 30 de setembro de 2025 e resultou no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária, afastamento de servidores, suspensão de contratos avaliados em mais de R$ 108 milhões e bloqueio de valores estimados em R$ 66 milhões.
Os principais alvos são a SESAPI2, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) e a OSS responsável pela gestão do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA). As apurações identificaram superfaturamento de contratos, fraudes em processos de chamamento público, uso de empresas de fachada, conflito de interesses e falsidade ideológica, além da apreensão de dinheiro em espécie, veículos de luxo e bens de alto valor3.
As autoridades destacaram que as investigações seguem em andamento e podem revelar a participação de novos servidores e empresas envolvidas em contratos fraudulentos no estado.
Filipe Venturini Signorelli
Diretor Executivo Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli
Assessor de Ética e Integridade Instituto Ética Saúde
- Fonte – Portal CGU: CGU, PF e TCE do Piauí investigam possíveis crimes envolvendo organização social de saúde no Estado
- Fonte – Portal TCE-PI: CGU, PF e TCE-PI investigam possíveis crimes envolvendo a atuação de organização social de saúde
- Fonte – G1 Notícias: Fraudes na Saúde no PI: PF apura envolvimento de mais servidores, outros contratos e mais desvios
Fonte: Instituto Ética Saúde, em 01.10.2025.