No dia 13 de março, o IBA se reuniu com a SUSEP para tratar de temas de relevância para a nossa comunidade. Entre os diversos pontos levantados, salientamos alguns dos mais relevantes:
- Avaliação da possibilidade de desenvolvimento de parceria técnica em conjunto com outras Instituições para a construção de uma tábua de mortalidade geral em âmbito nacional. Como referência, atualmente temos a publicação da tábua de mortalidade BR-EMS produzida pelo LabMA/UFRJ, que é construída com base na experiência dos segmentos de seguros de pessoas e de previdência complementar aberta do mercado brasileiro, e da tábua de mortalidade do IBGE, que é construída a partir da população enumerada no Censo Demográfico e registros de óbitos, com ajustes e correções;
- Apoio para ampliação do Projeto criado e desenvolvido pela PRUDENTIAL, inicialmente no Rio de Janeiro/RS, denominado Atuários do Futuro, que tem o objetivo de criar oportunidades de acesso à universidade e ao mercado de trabalho para jovens, acompanhando eles do pré-vestibular à graduação, despertando o interesse na carreira de Exatas e no curso de Ciências Atuariais;
- Fortalecimento do trabalho conjunto entre Grupos Técnicos relacionados aos temas ORSA, IFRS 17, S1 e S2, que estão na agenda de desenvolvimento da SUSEP;
- Estruturação de Grupo de Trabalho para desenvolvimento de questões atuariais de produtos relacionados às Letras de Risco de Seguros – LRS, recente regulamentadas;
- Estruturação de Grupo de Trabalho para desenvolvimento de questões atuariais relacionadas à recentemente publicada “Lei das Cooperativas”, especialmente quanto aos pontos atinentes às regras de solvência, capital mínimo, constituição de reservas, entre outros;
- Necessidade de adequação do Edital de Concurso para a SUSEP, relacionado às atividades elencadas privativas ao atuário.
Na ocasião, o IBA também apresentou sua estrutura de funcionamento, especialmente com relação ao seu Comitê Técnico (CT Seg) e aos Grupos de Trabalho já existentes e em funcionamento, agradecendo e reforçando a importância da SUSEP disponibilizar a participação dos seus técnicos em importantes debates nos nossos GTs, bem como da abertura para que os atuários indicados pelo IBA possam acompanhar suas Comissões Técnicas.
IBA solicita Impugnação de Edital da SUSEP por Ausência de Vagas para Atuários
No dia 14 de março, o IBA encaminhou correspondência junto à Comissão do Concurso Público da SUSEP, alertando sobre os riscos da inadequação no edital, uma vez que não estão previstas vagas específicas para atuários, o que fere o Decreto 66.408/70, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de atuário, e que estabelece determinadas atividades que devem ser realizadas de forma privativa por atuários.
O pedido de impugnação do edital foi protocolado junto ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), que irá encaminhar o pedido do IBA. É o IBA atuando em prol da nossa comunidade.
Fonte: IBA, em 17.03.2025.