Reavaliação constante dos documentos está prevista na Norma nº 0 da Fundação
No segundo semestre de 2023, a Funpresp passou por um processo de revisão de normativos éticos e disciplinares. A reavaliação constante dos documentos que regem as condutas e atividades dos empregados da Funpresp está prevista na Norma nº 0 da Fundação.
Conheça, abaixo, as normas e políticas atualizadas este ano e suas principais alterações:
Norma de Apuração Ética e Disciplinar: dentre as principais alterações destacam-se a consolidação dos ritos processuais previstos na Norma de Procedimento Administrativo para Apuração de Responsabilidade Disciplinar e Civil e na Norma de Organização da Comissão de Ética, revogadas, além das novas composições da Comissão de Ética (Comissão Permanente de Apuração Ética e Disciplinar, Comissão específica para analisar consultas sobre conflitos de interesses dos dirigentes e a criação da Câmara Recursal).
Política de Relacionamento da Funpresp-Exe com Públicos de Interesse e Norma de Relacionamento e Atendimento aos Públicos de Interesse: abordam princípios, diretrizes e orientações sobre a interação da Funpresp-Exe com seus participantes e demais públicos de interesse, visando assegurar a eficiência das ações de relacionamento e atendimento e a construção de vínculo sustentável e de longo prazo.
Política de Gestão e Segurança da Informação: estabelece princípios, responsabilidades e competências para a proteção de dados e sistemas de informação, bem como para minimizar os riscos de violações ou perdas de qualquer ativo de TI. O normativo também atualizou regras relativas ao fluxo de comunicação de incidentes ou vulnerabilidades, inclusive quando houver a necessidade de envolvimento do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Norma de Assessoria aos Órgãos Colegiados: apresenta procedimentos, padrões e prazos que norteiam as atividades e a forma de relacionamento entre as unidades organizacionais e todos os órgãos colegiados da Funpresp-Exe, que devem ser observados por todos os profissionais na interação de assuntos com os órgãos colegiados.
Funpresp atualiza Código de Conduta Ética e Disciplinar
Revisão do documento é uma das ações previstas no Plano de Integridade da Fundação para o biênio 2022-2023 e no Plano de Ação Anual 2023
A Funpresp-Exe publicou, no último dia 7 de novembro, a versão revisada e atualizada do seu Código de Conduta Ética e Disciplinar, normativo que se aplica aos profissionais da Fundação e aos membros dos órgãos colegiados estatutários e regimentais. O documento também tem validade, no que couber, aos prestadores de serviços e fornecedores no exercício de suas atividades, pautando, assim, o ambiente de trabalho e o relacionamento com terceiros, inclusive participantes, assistidos, beneficiários e patrocinadores.
O código indica padrões éticos e disciplinares de conduta da Fundação, por meio do estabelecimento de princípios e valores, mediante a previsão de deveres e vedações, sem prejuízo das disposições legais, regulamentares e estatutárias em vigor. Para o presidente da Comissão de Ética da Funpresp, Adan Carvalho, a revisão do código trouxe inovações importantes e consolidou entendimentos atuais da Fundação relativos às práticas de integridade, ética e governança.
“O documento dá transparência às regras éticas de conduta da Fundação, dos seus dirigentes e empregados”, explica Carvalho, acrescentando que a atualização do código irá favorecer a governança de alto desempenho dentro da Funpresp. Ele também destaca que a nova versão do normativo consolida e torna claro e objetivo o processo de apuração de denúncias e o processo disciplinar. “O novo código está em conformidade com outros esforços de integridade da Fundação, como a implementação do Canal Externo de Denúncias e a Norma de Apuração Ética e Disciplinar”, acrescenta.
Entre as principais mudanças, a nova versão do código estabelece o fluxo unificado para tratamento das denúncias de cunho ético e para análise acerca da existência ou não de potencial conflito de interesses. Também foi criado fluxo externo para o tratamento de eventuais denúncias éticas ou disciplinares, buscando maior independência na sua apuração.
Outras mudanças trazidas com a atualização são a previsão de declaração de impedimento sempre que houver situações de potencial conflito entre interesses pessoais diretos ou indiretos e os interesses institucionais da Funpresp-Exe e a previsão de que os membros da Comissão de Ética e Disciplinar não possam ser demitidos de maneira arbitrária durante o exercício de suas funções ou em até seis meses da data do término do último processo em que tenha participado como membro julgador.
Para Adan Carvalho, a atualização do Código de Conduta Ética e Disciplinar aprimora os regramentos estabelecidos anteriormente e reforça o compromisso da Fundação com seu Programa de Integridade. “A partir das definições do documento, é possível que o público da Fundação possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório da instituição”, afirma Carvalho.
A nova versão do documento está disponível no Portal da Funpresp, na seção “A Funpresp > Documentos > Regulamentos, Normas e Leis. Para acessar o Código de Conduta e Ética Disciplinar em link direto, clique aqui.
Normativos atualizados
Além do Código de Conduta Ética e Disciplinar, outros normativos da Fundação foram revisados e publicados no 2º semestre de 2023. Entre eles, a Norma de Apuração Ética e Disciplinar, a Política de Relacionamento da Funpresp-Exe com Públicos de Interesse, a Norma de Relacionamento e Atendimento aos Públicos de Interesse e a Política de Gestão e Segurança da Informação. Para saber mais sobre cada uma delas, clique aqui.
Fonte: Funpresp, em 28.12.2023.