Notícias Funpresp, em 13.01.2026

Novo teto do RGPS em 2026: o que muda nas contribuições do Servidor Público Federal para a Funpresp

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 define o novo valor do teto do RGPS, com efeitos nas contribuições e no Salário de Participação dos participantes da Fundação

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (12/1), o novo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 2026. A medida foi definida pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, publicada hoje, e está em vigor desde 1º de janeiro de 2026.

Com a atualização, o teto dos benefícios pagos pelo RGPS passa de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55. Esse reajuste tem impacto direto no cálculo das contribuições pagas à Funpresp, tanto pelos participantes quanto pelos órgãos patrocinadores, uma vez que interfere no Salário de Participação, que é a base utilizada para apuração das contribuições previdenciárias complementares.

O que muda para o participante da Funpresp

O novo valor do teto do RGPS passa a ser considerado na apuração do Salário de Participação dos servidores públicos federais participantes da Funpresp. Esse cálculo ocorre pela subtração do valor do teto do RGPS da remuneração total do servidor. A partir de janeiro de 2026, as contribuições do participante e do órgão patrocinador que incidem sobre o Salário de Participação serão apuradas com base no novo teto.

Isso significa que, para participantes com remuneração superior ao teto do RGPS, o ajuste altera automaticamente o Salário de Participação e, consequentemente, o valor das contribuições do participante e do órgão patrocinador à Fundação.

Exemplo

Se um participante possui remuneração mensal de R$ 10.000,00, com o novo teto do RGPS, o Salário de Participação passa a ser de R$ 1.524,45 (R$ 10.000,00 – R$ 8.475,55 = R$ 1.524,45). É sobre esse valor que incidirá a alíquota escolhida pelo participante (7,5%, 8% ou 8,5%) para definição da contribuição à Funpresp.

Mudança de categoria

Além disso, alguns participantes podem transitar da categoria Ativo Normal para Ativo Alternativo em decorrência do ajuste no teto do RGPS. Essa mudança ocorre quando a remuneração do participante está dentro da faixa entre o teto antigo e o novo teto: nesses casos, o participante que anteriormente contribuía sob a categoria Ativo Normal pode passar a enquadrar-se na categoria Ativo Alternativo, cujo cálculo de contribuição é diferente e segue os critérios definidos pela legislação vigente.

Na categoria Ativo Alternativo, os participantes têm contribuições com base no valor mínimo definido para esse grupo, e o órgão patrocinador não contribui sobre o Salário de Participação nessa categoria, conforme determina a Lei nº 12.618, de 2012.

Dúvidas e atendimento

Caso necessite de esclarecimentos adicionais sobre os efeitos do novo teto do RGPS nas contribuições ou sobre o impacto no seu histórico contributivo, a Funpresp está pronta para te atender pelos canais:

• 0800 282 6794 (de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30)
• WhatsApp: (61) 98501-7749 (de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30)
• Formulário Fale Conosco

Funpresp atualiza valores de referência dos planos ExecPrev e LegisPrev para 2026

Reajuste da URP acompanha a inflação e passa a valer a partir de janeiro. Medida busca manter o valor real das contribuições e benefícios dos participantes da Fundação

A Funpresp atualizou os valores da Unidade de Referência do Plano (URP) dos planos ExecPrev e LegisPrev. O reajuste, que é anual e previsto nos regulamentos dos planos, passa a valer a partir das contribuições realizadas em janeiro de 2026.

A atualização tem como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, que foi de 4,26%. O objetivo é garantir que os valores usados como referência nos planos acompanhem a variação dos preços ao longo do tempo.

O que é a URP e quais os novos valores em 2026?

A URP é um valor de referência utilizado nos planos de previdência da Funpresp. Ela serve, principalmente, para definir o Salário de Participação Mínimo, que é a base utilizada para calcular o valor das contribuições de alguns participantes. Em termos simples, a URP funciona como um “parâmetro” que ajuda a manter os cálculos do plano atualizados e equilibrados ao longo dos anos.

Com o reajuste anual, o valor de referência para os participantes do Plano ExecPrev passou de R$ 195,30 para R$ 203,63. Já para os participantes do LegisPrev, a URP saiu de 192,16 para R$ 200,35.

Como isso impacta o plano?

Para participantes das categorias Ativo Alternativo e Autopatrocinado, o reajuste da URP impacta diretamente o Salário de Participação Mínimo, que corresponde a 10 vezes o valor da URP. Dessa forma, os novos valores mínimos passam a ser:

• ExecPrev: R$ 2.036,30 (contra R$ 1.953,00 em 2025)
• LegisPrev: R$ 2.003,50 (contra R$ 1.921,60 em 2025)

É sobre esse Salário de Participação que incide a alíquota de contribuição, escolhida pelo próprio participante, que pode ser de 7,5%, 8% ou 8,5%. A partir dessa conta é definido o valor da contribuição mensal que será destinado à formação da reserva previdenciária na Fundação.

Além disso, a URP também é utilizada como referência em situações específicas previstas nos regulamentos dos planos ExecPrev e LegisPrev, como o pagamento de benefícios em parcela única.

Por que a URP é reajustada todos os anos?

O reajuste anual da URP é importante para preservar o valor real das contribuições e das reservas previdenciárias dos participantes da Fundação. Ao acompanhar a inflação, a Funpresp garante que os valores de referência dos planos continuem adequados ao longo do tempo, contribuindo para a sustentabilidade e o equilíbrio dos benefícios futuros.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, a Funpresp está pronta para te atender pelos canais:

• 0800 282 6794 (de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30)
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Funpresp atinge R$ 15 bilhões em ativos sob gestão

Além do avanço patrimonial, a rentabilidade da Fundação apresenta desempenho superior aos principais indicadores de mercado

A Funpresp superou a marca de R$ 15 bilhões em patrimônio administrado. O resultado, alcançado em 5 de janeiro, é reflexo de uma estratégia de crescimento sustentável alicerçada em planejamento, governança e diversificação com foco na rentabilidade de longo prazo.

Desde o início de suas operações, em 2013, a Funpresp apresenta trajetória de expansão. O crescimento do patrimônio sob gestão demonstra a consolidação da entidade no mercado de previdência privada:

• 2022: Encerramento do exercício com R$ 6,5 bilhões.
• 2023: Evolução para R$ 9,1 bilhões
• 2026: Alcance da marca de R$ 15 bilhões.

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Além do avanço patrimonial, a rentabilidade da Fundação apresenta desempenho superior aos principais indicadores de mercado, mantendo a preservação do poder de compra das reservas previdenciárias dos participantes.

3. Início do Exec-Prev: Fev/2013; Início do Legis-Prev: Mai/2013.

Performance em 2025: Superação do Índice de Referência

O ano de 2025 foi caracterizado por uma gestão estratégica frente à volatilidade do mercado. A carteira de investimentos da Funpresp, fundamentada em uma alocação de longo prazo, superou o objetivo de gestão estabelecido.

Frente à referência de IPCA + 4,00%, a rentabilidade consolidada da carteira superou a meta, atingindo o patamar de 13,93%. O resultado confirma a eficácia da política de investimentos.

Governança e Sustentabilidade

A marca de R$ 15 bilhões e a rentabilidade alcançada desde sua criação representa o compromisso da Fundação com o futuro dos servidores públicos federais. O volume administrado é reflexo da confiança dos participantes e de uma gestão de recursos pautada pela segurança, transparência e aderência às melhores práticas globais de governança e investimentos.

Fonte: Funpresp, em 13.01.2026.