Texto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10/7) garante isenção dos tributos de IBS e CBS aos fundos de pensão
A Funpresp-Exe e os demais fundos fechados de previdência complementar conquistaram uma importante vitória na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10/7), com a votação do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). O PLP aprovado isenta as entidades de previdência complementar fechada da incidência do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), novos tributos que substituirão o PIS e Cofins, atualmente pagos judicialmente pelos fundos de pensão.
O diretor-presidente da Funpresp, Cícero Dias, destacou que essa isenção foi um pleito importante defendido nas últimas semanas não apenas pela Fundação, mas também por diversas entidades e associações do segmento de previdência complementar, além de sindicatos de servidores públicos federais dos poderes Executivo e Legislativo. “Nos reunimos em uma jornada de convencimento dos parlamentares e foi um sucesso”, comemorou.
“Estivemos no Congresso tratando do assunto com os parlamentares, na Secretaria de Assuntos Econômicos e na Secretaria Especial de Reforma Tributária, em um movimento de articulação e convencimento de técnicos e parlamentares sobre o equívoco que seria tributar as entidades fechadas e, por consequência, aumentar o custo para os participantes, comprometendo a formação de reserva e o benefício de aposentadoria complementar”, explicou Dias.
O setor buscou esclarecer que as entidades de fundos de previdência complementar fechadas não visam ao lucro e que toda rentabilidade retorna para a conta do participante, argumentando, assim, que são instituições que devem ser isentas de tributação no âmbito da reforma tributária.
O projeto será encaminhado ao Senado para análise em agosto. Caso haja novas modificações, o texto retornará à Câmara para uma nova votação e consolidação da versão final. Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto necessitará da sanção do presidente Lula. A regulamentação também inclui um segundo projeto de lei complementar (PLP 108/2024).
Funpresp realiza capacitação sobre Planejamento Estratégico para gestores
Evento reuniu diretores e gerentes da Fundação para alinhar conhecimentos e preparar o caminho para o novo ciclo estratégico 2025-2029
A Fundação-Exe promoveu, nesta segunda-feira (8/7), capacitação voltada ao Planejamento Estratégico, destinada a todos os gerentes e diretores da organização. O evento, que aconteceu no auditório da Fundação, durante todo o dia, teve como objetivo nivelar o conhecimento dos participantes, facilitando assim o trabalho, previsto para começar em agosto, de construção do novo Planejamento Estratégico da instituição para os anos de 2025 a 2029.
A iniciativa visou fornecer aos gestores integração e conhecimentos mais aprofundados sobre a importância e a elaboração do planejamento para Fundação, fortalecendo a base para uma gestão mais eficaz e alinhada com os objetivos da Fundação. A capacitação também buscou aperfeiçoar as competências estratégicas dos gestores, em busca de promover uma cultura organizacional ainda mais forte e coesa.
O diretor-presidente da Funpresp, Cícero Dias, destacou a importância do evento. “Essa capacitação é essencial para que todos os gestores estejam alinhados com a visão estratégica da nossa Fundação. Um planejamento bem feito é a base para alcançarmos nossos objetivos de eficiência, transparência, baixo custo, produtos e serviços adequados, integridade e resultados consistentes, gerando valor para nós participantes”, destacou.
O diretor de Administração da Fundação, Cleiton Araújo, também enfatizou a relevância da iniciativa: “A capacitação nos proporciona uma oportunidade única de incrementar nossos conhecimentos que são cruciais para a gestão eficaz dos nossos projetos. Precisamos estar sempre atualizados e preparados para os desafios futuros. Esse tipo de evento é fundamental para garantir que possamos contribuir de maneira significativa para o nosso planejamento estratégico.” O gerente de Governança e Planejamento, Marcos Ordonho, explicou que essa capacitação é uma etapa preparatória para o Planejamento Estratégico 2025-2029, que será iniciado em agosto. “Estamos finalizando o planejamento atual, que abrange o período de 2020 a 2024, e essa atividade é fundamental para garantir uma transição suave e bem-sucedida do nosso planejamento”, esclareceu.
Fonte: Funpresp, em 11.07.2024.