Taxa de carregamento da Funpresp cai para até 3,0%
Agora existem três níveis de taxas de acordo com o tempo de permanência no Plano de Benefícios
O Conselho Deliberativo da Funpresp aprovou, em reunião realizada na quinta-feira (28/03), a redução da taxa de carregamento da Entidade de 7% para até 3% a partir deste mês de abril, a depender da permanência no plano. Como é feito no regime de tributação regressivo, quanto mais tempo de adesão à Previdência Complementar, menos se paga.
A diminuição do percentual foi possível com o alcance do ponto de equilíbrio entre as despesas e receitas da Fundação, ocorrido em outubro do ano passado e auditado por empresa independente por ocasião do balanço 2018. Para o diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, o crescimento exponencial do número de participantes, com quase 76 mil participantes adesões ocorridas nos 6 anos de existência da Funpresp, também contribuiu para a deliberação.
Fonte: Funpresp-Exe
Neste ano, 2.238 participantes irão se beneficiar com a taxa menor. De acordo com Ricardo Pena, essa redução proporcionará mais recursos na reserva individual dos participantes. “A diminuição progressiva da taxa de carregamento representa um grande ganho ao longo dos anos e coloca a Entidade no patamar das fundações que praticam as menores taxas no mercado”, afirmou o presidente.
É importante destacar que a Funpresp não cobra taxa de administração, aquela que incide sobre o patrimônio anual do plano de benefícios, cobrada pelos bancos na contratação de PGBL e que chega à proporção de, em média, 2% a.a. se comparada ao PGBL, que costuma cobrar administração e carregamento. As projeções indicam que a taxa praticada pela Funpresp, em 30 anos equivaleria a 0,14% de uma taxa de administração.
Taxa de Carregamento - O percentual incide sobre a contribuição mensal (ainda não cotizada) do participante que é definida no momento da adesão. Os recursos provenientes desta taxa são destinados exclusivamente ao pagamento dos custos de operação da Fundação. Por ser uma entidade sem fins lucrativos, esta é a única taxa cobrada pela Funpresp.
Após divulgação de fake news envolvendo a Funpresp, diretoria registra queixa em delegacia
O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, registrou queixa na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal após constatar a circulação de fake news envolvendo o nome da Entidade. Evidências da divulgação de informações inverídicas a respeito da Fundação foram entregues à delegacia, que deve apurar a fonte e os responsáveis pela propagação das notícias falsas.
Funpresp celebra parceria com UFMG para implementação de Perfis de Investimentos
A ação contempla um programa de pesquisa e o desenvolvimento de uma plataforma com inteligência artificial, entre outros
A Funpresp assinou, nesta segunda-feira (01/04), o contrato com o Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para realização de pesquisa e desenvolvimento institucional. A ação objetiva construir uma plataforma digital para a implementação dos Perfis de Investimentos, a serem oferecidos aos participantes dos planos de benefícios administrados pela Fundação a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme previsto nos Manuais Técnicos de Perfis de Investimentos – clique aqui.
Para chegar ao objetivo final, será feito um programa de pesquisa com ampla cooperação e intercâmbio científico-tecnológico. O serviço compreende ainda o desenvolvimento de uma plataforma com inteligência artificial para a implementação, operacionalização e gestão dos Perfis de Investimentos.
Perfis – O modelo de perfis de investimentos para os planos ExecPrev e LegisPrev foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Funpresp em reunião realizada em setembro de 2018. Agora, os perfis estão na fase de implementação operacional, cuja conclusão está prevista para o final de 2019. Elaborado e proposto pela Diretoria Executiva, o modelo de perfis, tipo ciclo de vida, recebeu contribuições técnicas dos Comitês de Assessoramento Técnico ExecPrev e LegisPrev da Entidade.
Funpresp abre seleção para cargo de Gerente Jurídico
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) abre Processo Seletivo Específico para a ocupação do cargo comissionado de Gerente de Jurídico. Os interessados que possuírem perfil compatível com o cargo podem encaminhar o currículo até às 23h59 do dia 08 de abril de 2019 (segunda-feira) para o e-mail
O processo de seleção é estruturado por meio de análise curricular e avaliações individuais de competências, podendo ser aplicados testes de conhecimento técnico, personalidade e avaliação comportamental. O salário do cargo é de R$ 20.156,00 + benefícios.
Atribuições principais do cargo:
- Gerenciar as atividades da área jurídica referentes à representação judicial e extrajudicial dos interesses da Fundação, bem como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos colegiados, às diretorias e às demais gerências da entidade, inclusive em matéria de licitações, contratos, execução, disciplinar e de investimentos.
- Defender os direitos e interesses da Fundação em processos judiciais e administrativos em qualquer juízo, instância ou tribunal;
- Patrocinar a defesa da Fundação em processos administrativos perante órgãos e entidades da Administração Pública;
- Identificar, classificar, mensurar e monitorar os riscos das demandas ajuizadas em face da Fundação, em especial sob a ótica da relevância e do impacto;
- Elaborar e revisar teses jurídicas atinentes ao contencioso;
- Orientar os advogados terceirizados na defesa dos interesses da Fundação em processos judiciais e administrativos;
- Atestar as prestações de contas e as cobranças dos escritórios de advocacia que prestarem serviços à Funpresp-Exe, tanto no que se refere aos honorários advocatícios quanto às custas processuais e às despesas a serem reembolsadas;
- Informar à Diretoria de Administração sobre a necessidade de recolhimento de custas ou despesas processuais, honorários periciais, depósitos judiciais ou recursais, liquidações de sentenças condenatórias ou de acordos firmados pela Fundação, entre outras despesas relacionadas a processos nos quais a Funpresp-Exe figure como parte ou interveniente;
- Informar à Diretoria de Administração sobre os dados relativos a penhoras, depósitos, arrestos, sequestros, bloqueios ou quaisquer outras restrições que recaiam sobre bens da Funpresp-Exe, bem como informar sobre as baixas processuais;
- Emitir relatórios gerenciais a respeito dos processos contenciosos da Fundação, contendo informações para fins de provisionamento contábil;
- Gerenciar as atividades que serão executadas pelos advogados da Gerência Jurídica vinculados ao contencioso administrativo e judicial, bem como relacionadas à consultoria e assessoramento jurídicos;
- Prestar consultoria e assessoramento jurídico aos Órgãos Colegiados, às Diretorias e às demais Gerências da Fundação, visando orientá-los, por meio de pareceres, apontando eventuais riscos e sugerindo medidas de mitigação quando for o caso;
- Zelar pela observância da Constituição, das leis e atos emanados dos Poderes Públicos;
- Fixar a interpretação do ordenamento jurídico no âmbito da Funpresp-Exe, inclusive quanto aos Regulamentos dos planos previdenciários e ao Estatuto;
- Prestar ou obter informações ligadas à área jurídica, mantendo contato com pessoas físicas ou instituições públicas ou privadas;
- Manter relacionamento com áreas jurídicas das Patrocinadoras.
O perfil do cargo requer:
- Ser bacharel em Direito por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- Ter registro profissional definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
- Ter no mínimo 08 (oito) anos de experiência profissional jurídica, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada por intermédio de documentos e certidões.
- Experiência em gestão de equipes.
Conhecimentos exigidos:
- Legislação de Entidade de previdência complementar;
- Direito Administrativo; Constitucional; Civil; Processual Civil; Financeiro e Econômico; Tributário; Trabalhista e Processual do Trabalho; Seguridade Social, com foco em previdência complementar;
- Conhecimento do pacote Office;
- Inglês Instrumental.
Desejável:
- Pós-graduação em Direito e áreas afins;
- Experiência profissional de pelo menos 3 anos em segmento de previdência complementar;
- Certificação ICSS - Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.
Servidores públicos que se interessarem em concorrer à vaga podem participar do Processo Seletivo. A prática de contratar servidores públicos, na forma do instrumento da cessão, conforme a Lei Complementar nº 108, de 2001, e Decretos nº 7.808, de 2012, e 9.144, de 2017, é possível devido à natureza pública da Funpresp-Exe.
Fonte: Funpresp, em 02.04.2019.