Uma das dúvidas mais frequentes de participantes de planos previdenciários é sobre a possibilidade de isenção no Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Ninguém quer passar por esta necessidade, mas a vida, eventualmente, traz desafios em que é fundamental poder contar com mais recursos financeiros. Além de não precisar mais pagar o IR, também é possível receber de volta os valores pagos desde o dia em a pessoa passou a ter direito à isenção.
A legislação (Lei nº 7.713/88) oferece esse benefício para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, militares e também para quem recebe benefícios de planos de de previdência privada como na Fundação Família Previdência.
Confira abaixo como obter a isenção de IR na Fundação
Para obter a isenção de IR sobre os benefícios recebidos da Fundação Família Previdência, o participante deve apresentar o Laudo Pericial, acompanhado do Requerimento de Isenção assinado.
Se o Laudo Pericial for emitido eletronicamente pelo INSS, o participante deve encaminhá-lo pelo autoatendimento no site da Fundação.
Acesse na área do participante o menu CADASTRO e selecione a opção ENVIE DOCUMENTOS.
ATENÇÃO! É importante que o requerimento seja assinado pelo participante e enviado junto com o laudo eletrônico.
Se o laudo pericial for físico, será necessário enviar o documento original ou uma cópia autenticada, junto de um requerimento e algum documento que comprove a aposentadoria no INSS como o INFBEN (documento que traz as informações do benefício previdenciário) ou o Hiscre (documento que comprova a renda de beneficiários da previdência social, detalhando valores, banco e data de pagamento do benefício). A documentação deve ser enviada para a sede da Fundação Família Previdência: Rua dos Andradas, 702 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – CEP 90020-004.
Se a documentação for assinada por representante legal de participante, além do documento que comprove a representação legal, será necessário enviar cópia do documento de identificação.
MODELO DE LAUDO PERICIAL – INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO – CLIQUE AQUI
MODELO DE REQUERIMENTO – CLIQUE AQUI
Quais doenças permitem a isenção no Imposto de Renda?
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
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Novas empresas aderem ao Família Previdência Corporativo
Duas empresas do setor de geração de energia aderiram como novas patrocinadoras do Plano Família Previdência Corporativo. A Companhia Energética Santa Clara, localizada em Nanuque, MG e a Jauru Energética, situada no município de Jauru, MT, estão disponibilizando o plano a seus empregados. Ambas oferecem contrapartida de 5% do salário como contribuição, investimento que proporcionará uma renda complementar de aposentadoria para os colaboradores. Com as novas empresas, o plano passa a ter cinco patrocinadoras, somando-se à Inpel, à Place Consultoria e RH e à própria Fundação Família Previdência (FFP). Ao incluir a previdência complementar em seu rol de benefícios, as empresas contribuem para qualidade de vida de seus empregados. É uma excelente ferramenta para gestão de pessoas, valorização dos colaboradores e retenção de talentos, gerando atratividade para profissionais diferenciados do mercado. Além disso, as organizações têm a possibilidade de deduzir até 20% da folha de pagamento no imposto de renda.
“Os convênios com as companhias de geração de energia abrem novas portas para a Fundação Família Previdência fora do Rio Grande do Sul, a exemplo do que já havíamos conquistado com a Foz do Chapecó, com o IEAB e diversos entes federativos em sete estados. Nosso objetivo é expandir nossos negócios, oferecendo soluções previdenciárias que impactem na vida das pessoas e estar, num horizonte de cinco anos, entre as 25 maiores gestoras de previdência sem fins lucrativos do país”, afirma Rodrigo Sisnandes, Diretor-Presidente da FFP. Hoje, a entidade administra 12 planos previdenciários para 147 patrocinadores e instituidores e 18 mil participantes, com um patrimônio de R$ 6,5 bilhões, gerando uma folha mensal de benefícios de R$ 63 milhões para 8.800 aposentados e pensionistas.
Com contribuições flexíveis, entre 0,5% e 12% do salário, o plano Família Previdência Corporativo possibilita aposentadoria a partir dos 50 anos de idade e 10 anos de vínculo. Os benefícios podem ser recebidos pelo prazo mínimo de cinco anos. Além disso, o saldo acumulado continua rentabilizando durante a fase de recebimento dos benefícios.
“Aderir a um plano padronizado, como o Família Previdência Corporativo otimiza e reduz custos para as empresas que queiram ofertar esse benefício para seus colaboradores, eliminando etapas do processo de aprovação. Além disso, um plano de previdência, administrado por entidade sem fins lucrativos, é o único lugar no qual os juros operam a favor do trabalhador”, destaca Sisnandes.
Família Previdência conquista Selo de Autorregulação em Governança Corporativa
A Fundação Família Previdência alcançou um marco significativo ao conquistar o Selo de Autorregulação em Governança Corporativa. Essa certificação reconhece a excelência e a conformidade dos processos de governança da Entidade com os princípios estabelecidos no código da Abrapp, SINDAPP e ICSS. Os princípios delineados neste código abrangem conduta ética, transparência, integridade, prestação de contas, equidade, gestão baseada em riscos, compliance e responsabilidade corporativa.
São norteadores fundamentais para orientar os padrões de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC e promover um referencial de boas práticas para o aprimoramento das organizações aderentes. A adesão ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa é voluntária, e a concessão do selo é resultado de uma análise minuciosa realizada por profissionais do mercado de previdência complementar.
“Esta conquista reflete nosso compromisso com as melhores práticas do mercado, consolidando uma marca de credibilidade com processos decisórios transparentes e robustos. Além disso, fortalece a confiança dos nossos colaboradores, patrocinadores, instituidores e participantes, especialmente no que diz respeito à governança corporativa. É um guia que orienta nossas ações, em conjunto com nosso arcabouço de normativos, como a Política de Governança e do Código de Ética”, afirma Rodrigo Sisnandes, Diretor-Presidente da Fundação.
Com 12 planos previdenciários sob gestão e patrimônio de R$ 6,5 bilhões, a Fundação Família Previdência se destaca como a maior entidade desse segmento no Rio Grande do Sul. Atendendo a 18 mil participantes, entre eles, 8.900 aposentados e pensionistas que já recebem benefícios. Mensalmente, a FFP paga uma folha de R$ 63 milhões, gerando renda continuada de longo prazo, que proporciona mais qualidade de vida para seus participantes.
Fonte: Fundação Família Previdência, em 20.06.2024.