Fundação Família Previdência esclarece sua ausência na Audiência Pública de 1º de junho
A Fundação Família Previdência esclarece que não recebeu convite para a Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 1º de junho de 2026, onde se debateu a transferência de gestão de planos previdenciários. Lamentamos não ter tido a oportunidade de contribuir com os debates, especialmente por se tratar de tema diretamente relacionado aos nossos participantes e assistidos – público que está no centro de todas as nossas decisões.
Receita Federal responde consulta sobre a tributação do benefício CTP
A Fundação Família Previdência consultou oficialmente a Receita Federal para esclarecer uma dúvida importante: os participantes que recebiam a Complementação Temporária de Proventos (CTP) podem optar pela tabela regressiva do Imposto de Renda?
O que é a tabela regressiva? É uma forma de tributação em que a alíquota do Imposto de Renda diminui com o tempo, ou seja, quanto mais anos o dinheiro permanece no plano, menos imposto se paga. Ela foi criada em 2004 e vale apenas para alguns tipos de plano de previdência.
O que a Receita Federal respondeu? A Receita concluiu que o benefício CTP não permite essa opção. O motivo é que a lei que criou a tabela regressiva (Lei nº 11.053/2004) vale somente para planos em que o valor do benefício depende do saldo acumulado pelo participante, os chamados planos de “contribuição definida”. O benefício que os participantes denominados de CTP’s recebiam funciona de outra forma: o valor do benefício é definido previamente nas regras do plano, ou seja, característica de “benefício definido”. Por isso, a mudança de tributação não se aplica.
A fim de reforçar a segurança jurídica de seu posicionamento e buscando a defesa dos interesses de todos os participantes e assistidos, a Fundação contratou parecer jurídico externo que confirmou a correção da sua postura diante do tema.
A Fundação Família Previdência buscou esses esclarecimentos com o máximo cuidado, em nome da transparência com seus participantes e assistidos, e segue à disposição para tirar dúvidas pelos canais de atendimento.
CEEEPREV: Página Informativa e Boletins sobre a situação atual do Plano CEEEPREV e a inadimplência das Patrocinadoras relacionada à paridade contributiva já estão disponíveis
A Fundação Família Previdência informa que estão disponíveis materiais informativos sobre o Plano CEEEPREV, voltados aos Participantes Ativos e Assistidos migrados.
Página dedicada ao CEEEPREV
Foi publicada no site da Fundação uma página exclusiva para apresentar, de forma clara, a situação atual do Plano CEEEPREV e a inadimplência das Patrocinadoras relacionada à paridade contributiva.
Acesse: Entenda a situação do Plano CEEEPREV.
Autoatendimento
A página exclusiva também está disponível diretamente pelo autoatendimento da Fundação, facilitando o acesso aos participantes já logados na área restrita.
Boletim Informativo enviado pelos Correios
Também foi enviado, via Correios, um Boletim Informativo impresso sobre a situação atual do Plano CEEEPREV e a inadimplência das Patrocinadoras relacionada à paridade contributiva, a todos os participantes ativos e assistidos migrados do plano.
A Fundação reafirma seu compromisso com a transparência e com a defesa dos interesses de todos os seus Participantes e Assistidos.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Central de Relacionamento: 0800 510 2596 (de fixo) ou 51 3027 – 1221 (de celular).
Fonte: Fundação Família Previdência, em 19.06.2026.