O Conselho Deliberativo aprovou, no dia 27 de abril, novas alterações regulamentares no Plano Família Previdência Corporativo. Os ajustes atendem a solicitações da PREVIC, que avaliou a primeira proposta de alteração publicada no site da Fundação em 05 de dezembro de 2022.
1. ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO CNPC Nº 50
A nova proposta atende dispositivos da Resolução CNPC nº 50, como a possibilidade de opção por mais de um instituto, dependendo da situação de cada participante, e a possibilidade do assistido realizar aporte de recursos para o Família Corporativo durante a fase de concessão de benefícios.
2. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO
Outro ponto ajustado trata da vedação de inscrição no Família Previdência Corporativo a empregados de Patrocinadora deste Plano de Benefícios que já sejam patrocinados pela mesma Patrocinadora em outro Plano administrado pela Fundação.
3. CONTRIBUIÇÃO RETROATIVA
Inclusão de capítulo referente a Contribuições Retroativas de participantes e patrocinadora para os empregados da Fundação Família Previdência admitidos na Entidade entre o dia 01/10/2022 e a data da publicação no Diário Oficial da União da portaria que aprovar a nova versão do regulamento.
4. BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO
- Esclarecer que os saldos das contas permanecem sendo rentabilizadas para os participantes em Benefício Proporcional Diferido (BPD).
- Incluir definição da forma de custeio das despesas administrativas e das contribuições de risco para participantes em BPD.
- Incluir possibilidade do participante em BPD optar pelo autopatrocínio.
5. RESGATE
Por opção do participante o pagamento do resgate poderá ser realizado em parcela única com diferimento de até 90 dias ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas, sendo o valor do pagamento diferido ou das parcelas vincendas devidamente atualizadas conforme variação da cota do plano.
6. Ajusta o nome da Fundação no regulamento para “Fundação Família Previdência”.
O novo quadro comparativo ficará disponível no site para conhecimento dos participantes e, posteriormente, será novamente encaminhado para aprovação da PREVIC.
Acesse o quadro comparativo clicando no banner abaixo.
- https://www.fundacaofamiliaprevidencia.com.br/wp-content/uploads/2023/05/banner_familia_corporativo_2023.png
- https://www.fundacaofamiliaprevidencia.com.br/wp-content/uploads/2023/05/quadro_comparativo_familia_corporativo_maio_2023.pdf
Fundação responde à PREVIC sobre denúncias de Associação
A Fundação Família Previdência encaminhou, no dia 12 de maio, ofício à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, no qual apresenta suas razões sobre denúncias da APAR-RS referentes ao cumprimento das obrigações da nova controladora da CEEE-G (Grupo CNS) e aos investimentos dos planos de benefícios CeeePrev e Único da CEEE.
Em relação à Denúncia sobre o alegado descumprimento do Regulamento e legislação pertinente à formalização de convênio de adesão com a CEEE-G (Grupo CSN), a Fundação Família Previdência reiterou a manutenção e plenos efeitos da liminar deferida em 19/12/2022, esclarecendo não ter havido qualquer alteração judicial que fundamentasse a reiteração da Denúncia apresentada pela APAR/RS. Clique aqui para acessar matéria publicada sobre este assunto.
Sobre a outra denúncia que traz questionamentos sobre a rentabilidade do CeeePrev e do Plano Único da CEEE, a Fundação esclarece todos os pontos e reitera seu compromisso de atuação dentro dos limites legais, ratificando seu compromisso de plena transparência na divulgação de todos os acontecimentos vivenciados pela Entidade, possibilitando amplo e franco debate junto aos seus Patrocinadores, Instituidores, Participantes e Assistidos.
Em 2022, realizou diversas Ações Institucionais para divulgação de questões relacionadas aos planos previdenciários, incluindo os temas das denúncias. Foram 24 reuniões presenciais, em 22 cidades do Estado, uma média de duas por mês, além da realização de lives, plantões no interior e informativos, bem como, reuniões especificas contando não só com a ampla participação de dirigentes de Associações e sindicatos tradicionais e de expressiva representatividade frente aos participantes dos planos de benefícios administrados, mas também com aderência da, recém criada Associação, ora denunciante.
A Fundação lamenta a apresentação da denúncia perante o Escritório Regional da PREVIC, justamente por essa Associação, especialmente naquilo que concerne a ilação de não atendimento pleno dos seus questionamentos, tendo em vista o amplo acesso e disponibilidade da Fundação Família Previdência alcançada irrestritamente a todos os seus correlacionados. No site da entidade, além de constantes informativos sobre os investimentos também são disponibilizados no link de cada plano o detalhamento de cada um dos ativos que compõe a carteira de investimentos.
A Fundação mantém suas práticas em plena conformidade com a atual legislação, sendo os processos e instruções de trabalho objetos de periódicas revisões, assim como os mecanismos de controle e monitoramento dos processos e dos investimentos, que encontram sua conformidade comprovada pelos extensos e periódicos relatos de auditorias internas e externas, realizadas por órgãos como a própria PREVIC e Tribunais de Contas.
Com relação aos investimentos, a Fundação mantém-se atenta aos impactos sofridos pelo mercado e seus reflexos, com permanente vigília às necessidades de adaptação e reformulação de seu portfólio, sem perder de vista, no entanto, seu objetivo fim de garantia plena e absoluta da poupança previdenciária de seus participantes e assistidos.
Ciente do atual dinamismo do mercado, movimentos como graduais reduções de ativos do segmento de Renda Variável vêm sendo realizados, pelo entendimento de que os atuais prêmios dos Títulos Públicos Federais de longo prazo, além de contribuírem para o atendimento da meta atuarial dos planos de benefícios, tendem a apresentar menor volatilidade.
Além disso, a entidade realocou seu posicionamento de diversos planos em Operações Compromissadas com liquidez diária, remuneradas pelo CDI, os quais, atualmente, se mostram vantajosas e aderentes às premissas da Política de Investimentos.
Estes e outros esclarecimentos foram prestados pela Fundação Família Previdência através das correspondências encaminhadas à PREVIC, em respostas aprovadas, por unanimidade, nas instâncias deliberativas desta Entidade, as quais contaram com as assinaturas dos presidentes do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva.
Renovando seu compromisso com a verdade e defesa dos direitos de seus Participantes e Assistidos, a Fundação Família Previdência permanece atenta e diligente a qualquer imputação que não condiga com a realidade, gere ruídos em sua comunicação e deturpem sua imagem frente aos seus 43 anos de excelência na administração de Planos Previdenciários.
Comitê de Acompanhamento do Plano Família Corporativo reúne-se na Inpel
O Comitê de Acompanhamento do Família Previdência Corporativo, patrocinado pela Inpel, reuniu-se nesta segunda-feira, 15 de maio. Neste encontro, com a participação de dirigentes da Inpel e da Fundação Família Previdência, foram abordados os resultados obtidos pelo plano e as alterações regulamentares em fase de aprovação. Os CAPs compõem o sistema de governança da Fundação, alinhados aos princípios de transparência, prestação de contas e responsabilidade corporativa na gestão previdenciária.
Atualmente, o plano instituído em 2015 para os empregados da indústria metal mecânica, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, conta com 264 participantes e patrimônio de R$ 3,3 milhões. Desde sua implantação, em novembro de 2015, até abril de 2023, acumula uma rentabilidade de 66,98%, enquanto a poupança, no mesmo período foi de 48,68%.
Com relação às alterações regulamentares, serão realizadas adequações para atendimento da Resolução CNPC nº 50, regramentos sobre contribuições retroativas e adequações aos institutos do Resgate e Benefício Proporcional Diferido. Mais informações sobre as alterações regulamentares estão disponíveis no site da Fundação. Acesse aqui.
Fonte: Fundação Família Previdência, em 15.05.2023.