Tribunal manteve suspensa a encampação da via expressa pela prefeitura até julgamento definitivo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (7/11), suspender a encampação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, pela prefeitura sem a devida indenização, até que a corte julgue em definitivo o mérito do tema.
Trata-se de uma boa notícia para a FUNCEF, Petros e Previ. Os três fundos de pensão detêm 76% do capital da Invepar, que, por sua vez, controla a Linha Amarela S.A. (Lamsa), concessionária da via expressa de ligação entre a Barra da Tijuca com a Ilha do Governador.
Em 2019, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou uma lei, posteriormente validada pelo STJ, que permitiu à Prefeitura carioca reassumir o controle da Linha Amarela sem ressarcimento à concessionária Lamsa. A tarifa de pedágio chegou a ser zerada até 2021, quando foi retomada em valor inferior ao previsto em contrato.
A encampação é um procedimento em que o poder público retoma a operação de um serviço que havia sido concedido à iniciativa privada. A decisão desta quinta-feira suspende o entendimento anterior do STJ até o julgamento final, que caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
FUNCEF vende condomínio industrial pelo valor recorde de R$ 249 milhões
Negociação do Condomínio WT Technology Park (WTTP), em Barueri (SP), foi a maior já registrada na carteira imobiliária da Fundação
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A FUNCEF concluiu a maior venda imobiliária da sua história com a negociação de galpões do Condomínio WT Technology Park (WTTP), em Barueri (SP), na Grande São Paulo. A Fundação recebeu R$ 249 milhões à vista, o que representa o expressivo ganho contábil de 84,5%.
O REG/Replan ficou com 97,57% deste montante, que será reinvestido em títulos públicos de longo prazo. O diretor de investimentos da FUNCEF, Gustavo Portela, explicou que a venda faz parte da estratégia de reestruturação da carteira imobiliária, além de adequá-la às regras contidas na Resolução CMN nº 4.994/2022.
“A operação mostra o nosso compromisso com a sustentabilidade dos planos da Fundação. Mesmo em um momento desafiador do mercado imobiliário, nossa gestão técnica levou à geração de valor real aos nossos participantes”, observou Portela.
O presidente Ricardo Pontes ressaltou que, além dos ganhos obtidos, a negociação permitirá à FUNCEF capturar oportunidades em ativos com menor risco e maior liquidez.
“A Fundação está sempre atenta a movimentos de mercado que estejam alinhados à nossa meta de longo prazo, que é honrar o pagamento dos benefícios dos nossos participantes”, afirma Pontes.
Plano de Desinvestimento
Nos últimos 13 anos, os investimentos imobiliários da FUNCEF têm superado consistentemente a meta atuarial, consolidando-se como uma importante fonte de resultados para os planos. Desde 2021, a Fundação executa uma estratégia de investimentos e desinvestimentos (PDI) com foco na maximização dos resultados por meio do equilíbrio entre solidez e inovação.
“Esse plano visa não apenas a reestruturação da carteira imobiliária, mas também a otimização de retornos e a adaptação às normas atuais, assegurando a sustentabilidade dos investimentos” afirmou o gerente de Empreendimentos Imobiliários da Fundação, Edevaldo Gaudencio.
A estratégia inclui o desinvestimento gradual ativos imobiliários e considera potenciais investimentos em fundos imobiliários (FII), conforme as diretrizes das Políticas de Investimentos da FUNCEF.
Fonte: Funcef, em 08.11.2024.