Ex-empregados da Fundação que optaram por continuar no PBB ou FAPES Futuro receberão boleto com vencimento em 05/07
Ex-empregados da FAPES que optaram por permanecer no Plano Básico de Benefícios (PBB) e FAPES Futuro como autopatrocinados e Benefício Proporcional Diferido (BPD) terão reajustados pela inflação os salários de participação e contribuições aos planos. No próximo boleto, de competência junho/2024 e com vencimento em 05/07/2024, será aplicada a antecipação salarial referente ao INPC acumulado: 2,72%, que corresponde a 80% do índice de 3,40% do período acumulado dos últimos 12 meses (abril de 2023 a março de 2024). Os 20% restantes deverão ser aplicados após a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho.
A medida vale apenas para estes participantes da patrocinadora FAPES. Autopatrocinados e BPD das demais empresas do Sistema BNDES (BNDES, BNDESPar e FINAME) não terão alteração.
Em caso de dúvidas, envie um Fale FAPES pelo Portal de Serviços ou entre em contato com a nossa Central de Atendimento, das 9h às 17h, pelo telefone (21) 3820-5454, opção 3. Juntos podemos seguir promovendo o bem-estar de hoje e de amanhã, por meio de soluções e experiências de previdência. Conte sempre com a FAPES!
Avança o processo do consenso entre FAPES e BNDES sobre aportes no PBB
As partes apresentarão ao TCU uma minuta de termo para solucionar definitivamente a questão e garantir a estabilidade do plano
Após as negociações em câmara de consenso que vinham sendo realizadas desde janeiro de 2024 (veja aqui), os órgãos de governança da FAPES e do Sistema BNDES estão redigindo a minuta de termo a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Essa minuta visa solucionar em definitivo as questões sobre aportes unilaterais, considerados indevidos pelo TCU, destes patrocinadores (BNDES, BNDESPar e Finame), e, assim, garantir estabilidade ao Plano Básico de Benefícios (PBB). Entenda os aportes discutidos no TCU aqui.
Em agosto de 2023, o TCU propôs o encaminhamento da questão para a unidade técnica do Tribunal denominada SecexConsenso, para busca de solução consensual envolvendo as partes (relembre aqui). O objetivo foi chegar a um acordo que eliminasse essa incerteza sobre o PBB, o quarto maior plano de previdência complementar do Brasil.
Encerradas as discussões, a minuta de termo está sendo consolidada. Os próximos passos serão: a aprovação dos termos finais pelas governanças da FAPES e do BNDES, o encaminhamento da minuta ao TCU e apreciação do Plenário do TCU, em data a ser confirmada.
Conforme determina o regimento interno do TCU, os termos de minuta deverão ser mantidos em completo sigilo até sua apreciação em Plenário, quando poderão se tornar públicos. Até lá, as etapas sobre o andamento do processo continuarão sendo comunicadas e, assim que o processo for concluído, a FAPES divulgará todos os detalhes, seguindo o seu compromisso de transparência com os participantes.
Acompanhe os canais de comunicação da sua Fundação e fique por dentro de tudo que acontece.
Fonte: Fapes, em 02.07.2024.