O setor de saúde suplementar brasileiro enfrentou intensos desafios e incertezas ao longo de 2023. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a imprecisão quanto à frequência de utilização dos planos de saúde pelos beneficiários e a elevação no valor dos insumos diante dos desdobramentos da pandemia, foram os fatos que marcaram o ano.
Embora tenha vivido de perto esses desafios, o Fachesf Saúde conseguiu implementar, no ano passado, avanços significativos em seus processos, todos focados na melhoria dos serviços e da qualidade do atendimento aos beneficiários.
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Plano BD recebe R$ 47,3 milhões referente aos títulos das OFND
A Fachesf comunica que recebeu, em fevereiro, o valor de R$ 47,3 milhões na conta do Plano BD, proveniente do pagamento de precatório federal, após acordo judicial firmado com a União, a fim de encerrar discussão que envolvia as Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). A ação foi movida pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), da qual a Fundação é associada, e teve o objetivo de recuperar perdas nos valores investidos.
Instituída em 1986, a OFND tinha como objetivo angariar recursos para investimentos nacionais feitos pela União. A operação envolvia a emissão de quotas e obrigações para captar recursos, com aquisição compulsória pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas pelo setor público, como era a Fachesf.
O prazo de resgate estipulado foi de 10 anos, com correção monetária pela extinta OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), até fevereiro de 1989. A partir desse período, as OFNDs passaram a ser corrigidas pelo IPC. Posteriormente, com a criação do BTN (Bônus do Tesouro Nacional), o BNDES alterou o critério de correção das OFNDs. Em meio a essas modificações e o entendimento de ter havido perdas para as suas associadas, a Abrapp ingressou com uma ação judicial, buscando o ressarcimento dos valores investidos, relativamente à correção monetária e expurgos inflacionários, entre 1990 e 1991.
Após batalha judicial que perdurou por mais de 30 trinta anos, a Abrapp, representando 88 entidades, firmou acordo com a União em 2022, e chegou a um consenso quanto aos valores cabíveis, encerrando essa discussão. Esse desfecho permitiu à Fachesf receber o referido montante, destinado a reconstituir os recursos garantidores do Plano BD e garantir a continuidade e solvência do plano, assegurando o cumprimento dos compromissos previdenciários.
Fonte: Fachesf, em 13.03.2024.