Nova área do site é mais uma entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da Autarquia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 31/10/2023, página dedicada às Finanças Sustentáveis no Mercado de Capitais. A nova área do site da CVM conta com informações atuais e educativas relacionadas aos trabalhos da Autarquia envolvendo finanças sustentáveis.
Esta é mais uma entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes na Política de Finanças Sustentáveis.
"O Plano de Ação de Finanças Sustentáveis conta com 17 iniciativas, e a elaboração de página dedicada às Finanças Sustentáveis no site oficial da CVM é uma delas. Esta entrega é um passo importante, porque conseguimos divulgar todas as ações sobre o tema em um só lugar, assegurando a transparência sobre o assunto, além de promover o letramento financeiro no âmbito das finanças sustentáveis, visto que a página também tem uma área dedicada à educação." - Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM.
Informações sobre finanças sustentáveis em um só lugar
A página proporciona fácil acesso a todas as informações envolvendo a atuação da CVM no âmbito das finanças sustentáveis, assegurando transparência ativa e a facilidade para pesquisas, conhecimento, monitoramento e verificação das ações implementadas pelo regulador em prol da expansão das finanças sustentáveis no âmbito do Mercado de Capitais.
"Quando divulgamos o Plano de Ação, recebemos vários feedbacks positivos, nos mostrando que estamos no caminho certo em termos de comunicação com os diversos agentes do Mercado de Capitais." - Michelle da Rocha Faria, Chefe da Divisão de Inovação e Finanças Sustentáveis (DIFIS).
Confira os destaques:
- Política de Finanças Sustentáveis
- Plano de Ação de Finanças Sustentáveis
- Regulação sobre o tema
- Monitoramento de entregas
- Parcerias e iniciativas com o Governo
- Séries educacionais sobre o assunto
Clique e acesse a nova página!
Sobre o Plano de Ação
O Plano de Ação da CVM para o biênio 2023 – 2024 foi divulgado em 6/10/2023 e teve sua primeira entrega realizada em 20/10/2023, com a Resolução CVM 193, que permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
Acesse e tenha mais informações
- Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para 2023-2024
- Política de Finanças Sustentáveis da CVM
"A CVM vem implementando diversas ações que envolvem o tema das finanças sustentáveis, visto a importância da pauta para o desenvolvimento do Mercado de Capitais do Brasil. Reforço sempre que o futuro é verde e digital, e esta página é mais uma entrega para alcançarmos este objetivo." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
CVM propõe regras específicas para FIAGRO
Após resultados positivos do período experimental, Autarquia abre consulta pública para Anexo Normativo na Resolução CVM 175 voltado ao agronegócio
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 31/10/2023, consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). A nova norma substituirá a Resolução CVM 39, publicada em 2021, com caráter experimental que possibilitou o desenvolvimento inicial da indústria.
Os dados divulgados no Boletim Agronegócio da CVM, elaborado pela Superintendência de Securitização e Agronegócio da Autarquia, também demonstram a relevância para o estabelecimento de regulamentação definitiva para FIAGRO. De acordo com o material, ao final de junho de 2023, após cerca de dois anos de existência, constavam 69 FIAGRO em operação, totalizando patrimônio de R$ 14,7 bilhões.
Proposta da nova regra definitiva
A norma propõe que seja permitido aos FIAGRO aplicarem recursos no agronegócio brasileiro por meio da aquisição de ativos que já fazem parte do mercado local, como ativos financeiros, direitos creditórios, imóveis e participações societárias. Também é proposto que os FIAGRO possam participar do mercado regulado de carbono, seja o mercado compulsório ou voluntário, inclusive por meio de fundos dedicados a esse mercado.
"Estamos aperfeiçoando e modernizando os FIAGRO, como reconhecimento à relevância do Agronegócio para o Brasil, no âmbito de nossa estratégia de aumentar a expressividade deste segmento de negócios no Mercado de Capitais. Os recentes números do Boletim do Agro divulgados pela CVM comprovam o sucesso do produto e nós percebemos potencial para crescimento e desenvolvimento cada vez mais amplo dos FIAGROS, de forma aderente às Finanças Sustentáveis, à Economia Verde e ao Mercado de Carbono. Lugar do Agronegócio é no Mercado de Capitais." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Com fundamento no Decreto 10.411 (art. 4º, II), a consulta pública não foi precedida por uma análise de impacto regulatório. Porém, o experimento regulatório efetuado por meio da Resolução CVM 39 originou informações e dados qualitativos e quantitativos utilizados na proposta da atual consulta pública.
Com a edição do Anexo Normativo de FIAGRO, será concluída mais uma etapa da construção do novo arcabouço regulatório para os fundos de investimento brasileiros – a Resolução CVM 175, publicada em 2022.
"Elaborar uma regulamentação a partir da forma como o mercado efetivamente se desenvolveu é uma grande vantagem. Estamos satisfeitos com o resultado do experimento regulatório, que serviu de subsídio importante para a proposta que estamos levando hoje para debater com o público". - Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.
Participe da Consulta Pública
Encaminhe sugestões e comentários até 31/1/2024 para o e-mail
Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.
Mais informações
Essa consulta faz parte da Agenda Regulatória CVM 2023. Acesse o Edital de Consulta Pública SDM 03/23.
Fonte: CVM, em 31.10.2023