Confira o que aconteceu na CVM em abril
Relatório de Atividade Sancionadora, Boletim Econômico, resolução e mais assuntos em pauta no mês
Abril de 2026 foi um período movimentado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Resumimos para você alguns dos acontecimentos do último mês. Foram publicados o Relatório de Atividade Sancionadora, com os números totais de 2025, e o Boletim Econômico do 1º trimestre de 2026. Ainda foi editada a Resolução CVM 242, sobre a atualização de normas contábeis para adequação aos padrões internacionais, e assinados dois acordos de cooperação técnica, com o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Banco Central. Confira essas e muitas outras ações!
Relatório de Atividade Sancionadora
- 9/4 - 4º trimestre/2025: Número de stop orders quase triplica de 2024 para 2025
Boletim Econômico
- 29/4 - 1º trimestre/2026: Crescimento das ofertas de ações é destaque no primeiro trimestre de 2026
Resolução
- 14/4 - Resolução CVM 242: CVM edita norma sobre atualização de normas contábeis para adequação aos padrões internacionais
Acordos e convênios
- 6/4 - CVM e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) celebram Acordo de Cooperação Técnica
- 13/4 - CVM e Banco Central fortalecem cooperação para aprimoramento das informações de crédito no país
Stop order
- 17/4 - Ato Declaratório CVM 25.300: CVM ajusta termos do Ato Declaratório sobre o grupo OnilX
- 17/4 - Deliberação CVM 907: CVM alerta para atuação irregular da NLC Confinamentos S/A, Mineradora NLC Ltda. e seus sócios
Ofício Circular
- 2/4 - Ofício Circular CVM/SMI 2/2026: Área técnica da CVM esclarece sobre negociações de renda fixa realizadas por intermediários em mercados de balcão organizado
- 30/4 - Ofício Circular CVM/SSE 2/2026: Área técnica da CVM orienta sobre preenchimento do Informe Trimestral Estruturado de FII em CRI
Termo de Compromisso
- 1º/4 - Reunião do Colegiado 31/3: Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com ex-diretor da MMX Mineração e Metálicos S.A.
- 9/4 - Reunião do Colegiado 7/4: Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor da MRV Engenharia e Participações S.A.
- 15/4 - Reunião do Colegiado 14/4: Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com Housi Serviços Digitais S.A. e diretor
Também teve
- 7/4 - Suspensão de registro de companhia aberta da Cia Industrial Schlosser S.A.
- 7/4 - Prorrogada pesquisa sobre Lâmina de Ofertas Públicas
- 15/4 - CVM recebe evento LEAP Connect 2026, em maio, no Rio de Janeiro
Área técnica da CVM orienta sobre preenchimento do Informe Trimestral Estruturado de FII em CRI
Documento é destinado a administradores de Fundos de Investimento Imobiliário
A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 30/4/2026, o Ofício Circular CVM/SSE 2/2026.
O documento tem como objetivo orientar os administradores quanto ao correto preenchimento dos campos do Informe Trimestral de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) relacionados aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Veja as orientações
- Garantir que os CRI estão sendo informados exclusivamente na categoria 1.2 e subcategoria 1.2.2
- Assegurar que os campos "Emissão" e "Série" estão sendo preenchidos apenas com números (para as séries únicas, utilizar o número "1")
- Verificar o preenchimento correto do campo de CNPJ da Companhia emissora
- Considerando que não há campo específico para o código IF dos ativos financeiros, a informação deve ser incluída dentro do campo "Companhia"
A área técnica recomenda aos administradores de FII que seja promovida a reavaliação interna quanto à necessidade de reapresentação dos Informes Trimestrais de competência de 12/2025 e 3/2026, considerando as orientações deste ofício circular. Observado ausência ou incorreção das informações, especialmente quanto ao código IF de CRI, deve ser realizada a reapresentação do informe, de modo a assegurar a adequada identificação dos certificados.
Dúvidas
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Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 2/2026.
Fonte: CVM, em 30.04.2026