Documento define diretrizes, governança e previsão de plano de ação para atuação da Autarquia neste âmbito
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou sua Política de Finanças Sustentáveis. A medida visa auxiliar no fortalecimento das atribuições, consolidação, organização e estruturação dos trabalhos de finanças sustentáveis da Autarquia, bem como aprimorar a divulgação e a comunicação dos resultados das atividades.
"Temas como controle de mudanças climáticas, preservação ambiental e agenda sustentável são transversais ao mercado de capitais. O mundo evoluiu e essas pautas, antes presentes apenas em debates ambientalistas, foram ressignificadas e ampliadas. A Política de Finanças Sustentáveis da CVM é a consolidação de um trabalho que já tem se manifestado em outros normativos da Autarquia, como, por exemplo, na Resolução CVM 59, que traz a ideia da divulgação no Formulário de Referência de informações sobre medidas socioambientais adotadas pelos emissores, e na Resolução CVM 175, que reconhece a possibilidade de os fundos investirem em ativos ambientais como ativos financeiros, além do controle do greenwashing." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Próximos passos
Iniciativas da CVM no âmbito das finanças sustentáveis serão sistematizadas no Plano de Ação. Daniela Baccas, analista na Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da Autarquia, reforça que o documento norteará o monitoramento e acompanhamento dessa temática, que é dinâmica. O Plano de Ação será elaborado a partir das propostas que serão apresentadas pelas diferentes superintendências da Autarquia, e posteriormente consolidadas pela SOI e submetidas ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGE).
"A Política é a sistematização e consolidação do resultado de um trabalho que tem se desenvolvido ao logo dos anos pela CVM, que enxerga as finanças sustentáveis no ambiente do mercado de capitais como uma oportunidade de alavancagem de recursos, mitigação de riscos, além de possibilitar o desenvolvimento do próprio mercado", reforçou a analista.
O documento reconhece, ainda, o tema da sustentabilidade como transversal e reforça a necessidade de integração e cooperação entre todas as unidades organizacionais da Autarquia para alcançar resultados.
Finanças sustentáveis em pauta
Em dezembro de 2022, a Autarquia marcou presença na 1ª Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa da Amazônia, e apresentou o foco e a prioridade da CVM na pauta de finanças sustentáveis e agenda ESG. No mesmo mês, publicou novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, que restringe a utilização de termos correlatos às finanças sustentáveis na denominação aos fundos, cujas políticas de investimento busquem originar benefícios sociais, ambientais ou de governança.
O Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2023-2024, divulgado no fim de 2022, também incluiu governança em ações ASG no mercado de valores mobiliários como uma das supervisões temáticas para riscos considerados emergentes. A proposta é que seja feito o acompanhamento da evolução do tema tanto no cenário nacional quanto no internacional.
O desenvolvimento sustentável do mercado de capitais foi pauta no Relatório de Comunicação de Engajamento (COE), em que constam atividades desenvolvidas pela Autarquia no biênio 2020-2022 no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global. Já em agosto de 2022, a CVM e o BNDES assinaram acordo de cooperação técnica, com objetivo de estimular inovação financeira e finanças sustentáveis.
Além das ações citadas, vale destacar que a CVM é uma das gestoras do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de também contar com parceria da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ). O LAB foi criado em 2017 e atualmente reúne mais de 300 instituições, de diversos setores (público e privado), que interagem para promover as finanças sustentáveis no Brasil, de forma colaborativa e voluntária.
Em 2022, foi eleito um dos melhores laboratórios de inovação do mundo, na categoria Lab de Desenvolvimento Econômico, pela Global Finance Magazine, que apresenta um relatório anual sobre principais players e tendências em inovação no mercado de fintechs.
Saiba mais
Acesse a Política de Finanças Sustentáveis na íntegra.
Emissões de valores mobiliários atingiram a marca de R$ 574 bilhões em 2022
Destaques são apontados em nova edição do Boletim Econômico da CVM
O ano de 2022 teve como destaque o volume de emissões de valores mobiliários: R$ 574,1 bilhões, referente a 2.297 ofertas. É a segunda maior captação anual da série histórica.
Outra informação relevante do ano foi, novamente, sobre o mercado de dívida corporativa (debêntures, notas promissórias/comercias, CRI e CRA), que somou R$ 409,5 bilhões em emissões. O valor, que corresponde a 71% das emissões do ano, é 21,6% maior que o de 2021.
Estes e outros dados consolidados são apresentados no Boletim Econômico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), produzido pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Autarquia.
Maior conjunto de regulados da série histórica
Também está em destaque o crescimento no número de regulados pela CVM. Em 2022, a CVM ultrapassou a marca dos 80 mil participantes regulados. No final do ano, 80.404 participantes estavam sob a regulação da Autarquia, aumento de 12% em relação a 2021 e de 66% nos últimos 5 anos. Os principais responsáveis pela marca, com as maiores taxas de crescimento dentre os participantes mais numerosos, são:
- Agentes Autônomos de Investimento (23.294)
- Analistas de Valores Mobiliários (1.412)
- Consultores de Valores Mobiliários (1.239)
Juntos, esses participantes responderam por 66% do aumento observado no ano.
Sobre o Boletim
O Boletim Econômico é divulgado trimestralmente pela ASA e substituiu os antigos Boletins de Risco e de Mercado, que foram divulgados mensalmente até a data-base março/21.
Veja mais dados de mercado no Boletim Econômico 4º trimestre/2022.
Fonte: CVM, em 30.01.2023