Instituições devem protocolar pedido de registro na autorreguladora, de acordo com Resolução CVM 161
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) aprovaram, em abril, a primeira habilitação de coordenador de oferta pública, realizada por meio do convênio entre as instituições.
A habilitação foi concedida à Oriz Partners, que também passa a ser a primeira instituição não-financeira a ter autorização para coordenar ofertas públicas de valores mobiliários.
A medida está alinhada às regras da Resolução CVM 161, que entrou em vigor no início deste ano e dispõe que todas as instituições que desejem desempenhar a função devem solicitar o registro à ANBIMA, para análise prévia, com posterior encaminhamento à CVM, para avaliação e decisão final da Autarquia.
"A Resolução CVM 161 promoveu novo regime de registro de coordenadores de ofertas públicas de valores mobiliários, assim como facilitou o ingresso de novos agentes nesta função. Essa inovação é fundamental para a integridade do mercado de capitais, uma vez que o registro desses participantes permite maior eficiência no monitoramento de suas atividades e supervisão mais eficaz. Também vale destacar a leitura do Ofício Circular CVM/SRE 04/2023, que orienta sobre o pedido de registro nesta categoria. É fundamental que todos atuem com foco no bom funcionamento do mercado de capitais, missão da CVM e conduta estendida a todos os regulados da Autarquia", destacou Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da CVM.
"O convênio com a CVM para habilitação de profissionais e instituições já existia para a atividade de administradores de recursos, portanto, estendemos nosso serviço para essa nova habilitação criada pela Resolução 161. Recebemos os documentos por aqui, analisamos e emitimos relatórios que subsidiam a decisão final da CVM", afirmou Guilherme Benaderet, Superintendente de Supervisão de Mercados da ANBIMA.
Atenção aos prazos
A habilitação está em vigor desde o início da vigência da Resolução CVM 161 e é obrigatória a todos os participantes que desejarem atuar na coordenação de ofertas públicas de valores mobiliários, inclusive àqueles que já desempenhavam a função.
As instituições financeiras que coordenaram ofertas nos 24 meses anteriores à publicação da norma podem atuar em ofertas públicas até 30/6/2023 sem a necessidade de registro. A partir dessa data, para que continuem com a atividade, devem ter protocolado pedido na ANBIMA.
Saiba mais
Acesse a Resolução CVM 161 e o Ofício Circular CVM/SRE 4/2023.
Emissões de Fundos de Investimento em Participações (FIP) em alta no primeiro trimestre de 2023
Valores equivalem a 67% do total emitido pela indústria em 2022 e são destaque na nova edição do Boletim Econômico da CVM
O ano de 2023 começou em alta para os Fundos de Investimento em Participações (FIP). No primeiro trimestre, foram emitidos mais de R$ 20 bilhões, equivalentes a 67% do valor total emitido pela indústria de FIP em 2022.
Esses dados estão apresentados, de forma consolidada, no Boletim Econômico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), produzido pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da Autarquia.
Resolução CVM 160: nova norma refletida no total acumulado em valores mobiliários
A Resolução CVM 160 entrou em vigor em 2/1/2023 e as mudanças já podem ser observadas. A quantidade de ofertas no acumulado do ano está em alta, se comparado ao mesmo período de 2022, e 65% do valor captado em 2023 já pode ser atribuído à nova norma.
No primeiro trimestre de 2023, foi emitido um total acumulado de R$ 114,7 bilhões em valores mobiliários, referentes a 767 ofertas.
Crescente número de regulados
O conjunto de regulados da CVM aumentou quase 2% em relação ao final de 2022, somando 82.026 participantes. Vale ressaltar que, no último ano, o número de participantes regulados pela Autarquia já havia batido recorde (80.404), com aumento de 12% em relação a 2021 e de 66% nos últimos 5 anos.
Considerando o universo acima de 100 regulados, o destaque segue para a taxa de crescimento do grupo que inclui analistas, consultores e assessores de investimento.
Praticamente todas as categorias mostraram crescimento, com destaque para os assessores de investimento, que somam 24.160 participantes registrados.
Sobre o Boletim
O Boletim Econômico é divulgado trimestralmente pela ASA e substituiu os antigos Boletins de Risco e de Mercado, que foram divulgados mensalmente até a data-base março/21.
Veja mais dados de mercado no Boletim Econômico 1º trimestre/2023.
Fonte: CVM, em 27.04.2023