Documento apresenta esclarecimentos envolvendo FIF, FI-Infra e ETF
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 26/9/2024, o Ofício Circular CVM/SIN 5/2024.
O documento complementa os Ofícios Circulares CVM SIN 2, 3 e 4/2024 e divulga interpretações adicionais da área técnica da Autarquia sobre dispositivos da parte geral da Resolução CVM 175, bem como do Anexo I e V do normativo.
A SIN esclarece sobre a possibilidade de classes de cotas com tratamento tributário distinto nos fundos do Anexo I da Resolução CVM 175, a obrigatoriedade de informes e limites relacionados aos FI-Infra. E, especificidades aplicáveis aos ETF, do Anexo V da mesma Resolução.
Formato de 'perguntas e respostas' facilita acesso à informação
As orientações da SIN estão distribuídas no formato de perguntas e respostas, tornando mais fácil e simples o entendimento por parte dos participantes do mercado.
São cinco perguntas, que foram elaboradas com base em dúvidas recebidas do mercado.
"Os ofícios circulares são documentos que fortalecem o papel orientador e educativo da CVM com relação à atuação e ao cumprimento de regras por parte dos regulados, colaborando para a integridade e o bom funcionamento do mercado de capitais. O formato de perguntas e respostas contribuir para essa ação, oferecendo maior clareza e simplicidade no fornecimento de informações." - Marco Antonio Velloso, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SIN 5/2024.
CVM recebe 3º Seminário Brasileiro sobre Futebol, a Lei da SAF e o Mercado de Capitais
Evento contou com o apoio institucional da Autarquia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu hoje, 26/9/2024, o 3º Seminário Brasileiro sobre Futebol, a Lei da SAF e o Mercado de Capitais. O evento foi realizado na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol (IBESAF), com apoio institucional da CVM, do Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA) e do site jurídico Migalhas.
O foco do encontro foi debater o atual cenário do acesso das sociedades anônimas do futebol ao mercado de capitais, pouco mais de um ano depois da divulgação do Parecer de Orientação 41 pela CVM, que trouxe o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis às SAF que desejarem acessar o mercado de capitais para financiar suas atividades.
O Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, participou da abertura do encontro e destacou a importância desta terceira edição do seminário.
"A indústria do futebol, organizada com empresarialidade, pode acessar o mercado de capitais por meio da abertura de capital. Além disso, pode se financiar por meio de fundos de investimento e por instrumentos de securitização, que auxiliam a, por exemplo, antecipar recebíveis para a construção de estádios, centros de treinamento ou até mesmo para otimizar seus créditos na contratação de jogadores e em campanhas publicitárias relacionadas a iniciativas mais estruturantes. Reforço que o mercado de capitais é democrático e inclusivo, e abre oportunidades amplas para diversos setores." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Rodrigo R. Monteiro de Castro, advogado e Presidente do IBESAF, e João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, durante abertura do evento
Também participaram do painel de abertura, remotamente:
- Gilson Finkelsztain, Presidente da B3
- Rodrigo R. Monteiro de Castro, advogado e Presidente do IBESAF
- José Franscisco Manssur, advogado e secretário geral do IBESAF
Lucineia Possar, Diretora do Banco do Brasil, registrou em vídeo sua participação nesta edição.
Palestras
O Seminário contou, ainda, com outros três debates: Abertura de Capital, Reestruturação do futebol por via do mercado de capitais e Grupos societários (multiclubes) e o mercado de capitais.
Dentre os painelistas, estiveram dirigentes de clubes de futebol e representantes do mercado. Pela CVM, participaram dos debates os Diretores Marina Copola, Daniel Maeda, Otto Lobo e João Accioly.
O Superintendente Geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, participou do painel de encerramento do evento, junto à Paula Forgioni, Professora Titular da USP, André Sica, Advogado da Libra, e Rodrigo Gama Monteiro, Presidente do Comitê de Gestão da Liga Forte União, além do Presidente da CVM, João Pedro Nascimento
"Compreender a identidade das empresas é essencial para determinar se ela está pronta para ingressar no mercado de capitais. É importante ressaltar que essa escolha não deve ser guiada apenas por modismos, como o desempenho de um time de futebol ou a crescente popularidade da inteligência artificial. Além disso, devemos gradualmente trabalhar com a autorregulação, o que beneficiará tanto os empreendedores quanto os reguladores. Esse processo bem estruturado não só proporciona uma melhor compreensão do negócio e suas nuances, mas também se mostra especialmente relevante no contexto atual que vivenciamos. Essa abordagem permite que todos os envolvidos se adaptem de maneira eficaz às demandas do mercado, promovendo um ambiente mais equilibrado e sustentável." - Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM.
Confira a seguir detalhes dos painéis:
- Abertura de capital
Moderadora: Silvia Bugelli (Diretora da B3)
Palestrantes: Rodrigo R. Monteiro de Castro (Advogado e presidente do IBESAF), João Pedro Nascimento (Presidente da CVM), Bruno Amaral (BTG), Guilherme Avila (XP) e Marcelo Trindade (advogado)
- Reestruturação do futebol por via do mercado de capitais
Moderador: Marco André C. Almeida (KPMG)
Palestrantes: Fred Luz (CEO do Corinthians), Marina Copola (Diretora da CVM), Daniel Maeda (Diretor da CVM) e Rodolfo Richert (Genial)
- Grupos societários (multiclubes) e o mercado de capitais
Moderador: Bichara Abidão Neto (advogado)
Palestrantes: Thairo Arruda (CEO do Botafogo), Otto Lobo (Diretor da CVM), João Accioly (Diretor da CVM) e Amir Bocayuva (advogado)
Veja mais
Acesse a gravação do evento e assista na íntegra o seminário.
Fonte: CVM, em 26.09.2024