CVM realiza Audiências Públicas sobre normas contábeis e auditoria
Consultas são realizadas em parceria com o CPC e o CFC
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciam hoje, 25/9/2020, Audiências Públicas Conjuntas.
As consultas tratam de:
- Audiência Pública CVM/SNC 03/20: Minuta de Orientação Técnica 09 equivalente ao Framework emitido pelo International Integrated Reporting Council (IIRC). Os objetivos do Relato Integrado são: melhorar a qualidade da informação disponível a provedores de capital financeiro, promover uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo e aperfeiçoar a prestação de contas e a responsabilidade pela gestão da base abrangente de capitais.
- Audiência Pública CVM/SNC 04/20: Minuta de Pronunciamento Técnico Entidades em Liquidação: a iniciativa de desenvolver a presente norma contábil é proveniente da lacuna normativa do International Accounting Standards Board (IASB), do CFC e do CPC para entidades que, de fato, já estão em liquidação judicial, embora abarque, também, liquidações voluntárias.
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC/CVM), Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, destaca que esses são marcos importantes para o mercado de capitais brasileiro:
“O Relato Integrado está alinhado ao desenvolvimento de relatórios corporativos nas diversas jurisdições ao redor do mundo e está focado numa visão integrada de longo prazo, permitindo a alocação eficiente e produtiva de capital e, consequentemente, a estabilidade financeira e a sustentabilidade. Já a norma de entidade em liquidação vai ocupar uma lacuna normativa importante no ambiente contábil brasileiro, pois as regras existentes são aplicáveis somente às entidades no pressuposto da continuidade operacional, sendo omissas àquelas em processo de liquidação (descontinuidade)”. - Paulo Roberto Gonçalves Ferreira.
Participação
Sugestões e comentários podem ser enviados para:
- Audiência Pública SNC/CVM 03/20:
- Audiência Pública SNC/CVM 04/20:
Mais informações
Acesse os Editais das Audiências Públicas CVM/SNC 03/20 e 04/20.
CVM adere ao TransformaGov
Programa busca o aprimoramento da administração pública
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou, em 24/9/2020, a adesão ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov) ao assinar o Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT).
No evento online, o Presidente da Autarquia, Marcelo Barbosa, enfatizou a importância desse compromisso:
"O TransformaGov está bastante alinhado ao Planejamento Estratégico da CVM e estamos comprometidos com a plena execução dos compromissos assumidos. É uma grande satisfação aderir a essa iniciativa e olhamos para o futuro e os potenciais impactos a serem gerados com muito otimismo".
O PGT possui propostas de transformações institucionais da CVM que serão realizadas até agosto de 2022 e foi assinado pelo Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, pelo Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Ricardo de Freitas Martins da Veiga e pelo Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
A reunião contou com a participação de demais representantes do Ministério da Economia, como o Secretário de Gestão, Cristiano Rocha Heckert, e do Secretário Especial Adjunto da SEDGG, Gleisson Cardoso Rubin.
TrasformaGov
Trata-se de iniciativa do Ministério da Economia (ME) em parceria com a Presidência da República e que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
O Governo Federal busca economizar recursos a partir de uma gestão, mais simples, moderna, simples e eficiente. O objetivo é otimizar a implementação de suas políticas públicas, conferir mais eficiência ao gasto público e entregar mais valor à sociedade.
O TransformaGov compreende ações em quatro dimensões: Governança e Gestão Estratégica; Arranjos institucionais e estruturas organizacionais; Processos e Gestão de Pessoas.
Fonte: CVM, em 25.09.2020