CVM inclui Taxa de Fiscalização no PagTesouro
Ferramenta permite que contribuintes realizem pagamento por PIX ou cartão de crédito
O pagamento da taxa de fiscalização à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já pode ser feito por meio do PagTesouro. Dessa maneira, os contribuintes têm a possibilidade de quitar os valores por meio de cartão de crédito e PIX, além das Guias de Recolhimento da União (GRU).
O PagTesouro é uma ferramenta de processamento de pagamentos digitais gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional, e a CVM já aceita o pagamento de multas cominatórias por meio da ferramenta desde maio deste ano. A tecnologia traz mais eficiência, rapidez e praticidade para os regulados, além de toda segurança nas transações.
Sobre a taxa
Os contribuintes da Taxa de Fiscalização são as pessoas físicas e jurídicas que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários, conforme previsto no art. 3º da Lei 7.940/89.
Os contribuintes são as Companhias Abertas, Corretoras, Bancos de Investimento, Distribuidoras, Bancos Múltiplos com Carteira de Investimento, Bolsas de Valores, Plataformas Eletrônicas de Investimento Participativo, Fundos de Investimento, Investidores Não Residentes, Administradores de Carteira de Valores Mobiliários (PF e PJ), Custodiantes de Valores Mobiliários, Escrituradores de Valores Mobiliários, Consultores de Valores Mobiliários (PF e PJ), Agentes Autônomos de Investimento (PF e PJ), Auditores Independentes (PF e PJ) e as Sociedades Beneficiárias de Incentivos Fiscais obrigadas a registro na Comissão de Valores Mobiliários (art. 3.º da Lei 7.940/89).
Confira as perguntas e respostas sobre o assunto.
Vencedores do 14º Prêmio Imprensa
Reportagens orientam sobre Educação Financeira e mercado de capitais
Comitê Consultivo de Educação da CVM anuncia os ganhadores do 14º Prêmio Imprensa de Educação ao Investidor.
Os jornalistas receberão certificado, placa alusiva e prêmios individuais no valor de R$ 3.500,00.
Conheça os vencedores em cada categoria:
Jornal (Cobertura Nacional): Adriana Cotias
Matéria: “Fraude financeira avança com juro baixo e rede social”, publicada no Valor Econômico.
Jornal (Cobertura Local/Regional): Marina Meira Schmidt
Matéria: “Índices da B3 evidenciam as boas práticas corporativas”, publicada no Jornal do Comércio (Porto Alegre/RS).
Revista: Erica Maria Tabata Martin Proieti
Matéria: “Guia de sobrevivência financeira”, publicada na Revista Você S/A.
Mídia Digital: Mariana Durão
Matéria: “Especial: Comunicação Eficiente de Indicadores ESG ainda é desafio global”, publicada na Agência Estado.
Leia a íntegra das matérias no Portal do Investidor.
Sobre o Prêmio Imprensa
A premiação busca reconhecer publicamente as reportagens que desempenham a função de orientar os investidores pessoa física, de forma educativa, sobre as características, oportunidades e riscos inerentes ao mercado de capitais.
Membros do Comitê de Educação da CVM
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA)
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)
- Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP)
- Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD)
- Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC Nacional)
- B3 – Brasil, Bolsa, Balcão
- Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
- Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI)
- PLANEJAR – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros
Fonte: CVM, em 25.06.2021