Medida está alinhada ao Plano de Ação das Finanças Sustentáveis para 2023-2024 da Autarquia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinou o Call to Action do Pacto Global em suporte às práticas anticorrupção.
A medida faz parte das ações pelo 20º aniversário da UN Convention against Corruption (UNAC – ou Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em português) e busca intensificar os esforços globais para combater a corrupção, que afeta comunidades empresariais em todo o mundo. Dentre as diretrizes que permeiam a assinatura do Call to Action, está a demonstração de liderança ética e compromisso com a sustentabilidade, governança transformacional, integridade dos negócios e combate à corrupção.
A adesão está amparada na participação da Autarquia na Rede Brasil do Pacto Global, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual a CVM é signatária desde dezembro/2020.
Plano de Ação das Finanças Sustentáveis
A iniciativa também está alinhada às diretrizes definidas na Política de Finanças Sustentáveis da CVM, bem como se relaciona às iniciativas 11 e 17 contidas no Plano de Ação das Finanças Sustentáveis para 2023-2024.
"O Plano de Ação de Finanças Sustentáveis conta com 17 iniciativas. Dentre elas, estão o Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) no âmbito do Pacto Global e a colaboração com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Assinar o Call to Action mostra que o trabalho desenvolvido pela CVM está alinhado com iniciativas globais e que a Autarquia seguirá firme no combate à corrupção no Mercado de Capitais." - Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM.
CVM alinhada a ações anticorrupção
A CVM conta com o Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (NPLD-FTP), da Superintendência Geral (SGE), e integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
A ENCCLA foi criada em 2003 e se tornou a principal rede de articulação para formular políticas públicas e soluções voltadas ao combate destes crimes. Instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público, participam das discussões.
Marcus Vinicius de Carvalho é inspetor da CVM e responsável direto pelas atividades do NPLD-FTP, além de participante da ENCCLA desde 2006. O Núcleo abrange atividades desempenhadas pela Superintendência Geral, liderada por Alexandre Pinheiro dos Santos - também membro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da ENCCLA e homenageado com o Diploma de Mérito Coaf 2022, em razão da atuação da Autarquia na condução do assunto.
Esta semana, Marcus Vinícius participou da XXI Reunião Plenária da ENCCLA, que, dentre outros pontos, aprovou as ações a serem conduzidas em 2024.
"As temáticas da ENCCLA serão voltadas para o meio ambiente e novas tecnologias. Com relação ao meio ambiente, as discussões estão focadas em definir estratégias de fiscalização, prevenção e repressão aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro com impacto ambiental. Tais discussões ocorrem na esteira de uma das pautas priorizadas pelo Governo Federal, que vão ao encontro das ações no âmbito das finanças sustentáveis, priorizadas pela CVM. É fundamental que todos os participantes - seja da esfera federal, estadual ou municipal, ou do Executivo, Legislativo ou Judiciário - olhem para a mesma direção. Todos ganham, principalmente a sociedade." - Marcus Vinicius de Carvalho, Inspetor no NPLD-FTP da Superintendência Geral da CVM.
Também participaram da Plenária Luciana Alves, Procuradora-Chefe da Autarquia, e o próprio Alexandre Pinheiro, este na cerimônia de encerramento.
Foto: representantes da CVM participaram da XXI Reunião Plenária da ENCCLA
Saiba mais sobre o Plano de Ação de Finanças Sustentáveis
O Plano de Ação da CVM para o biênio 2023 – 2024 foi divulgado em 6/10/2023 e teve sua primeira entrega realizada em 20/10/2023, com a Resolução CVM 193, que permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
Em 31/10/2023, foi realizada a segunda entrega do Plano, com o lançamento de página dedicada às Finanças Sustentáveis no Mercado de Capitais. A nova área do site da CVM conta com informações atuais e educativas relacionadas aos trabalhos da Autarquia envolvendo finanças sustentáveis.
Também em 31/10/2023, foi aberta consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO). Esta é uma entrega parcial do Plano, que prevê, ainda, a edição da regulamentação específica do FIAGRO (Anexo VI da RCVM 175).
Acesse e tenha mais informações
- Plano de Ação de Finanças Sustentáveis para 2023-2024
- Política de Finanças Sustentáveis da CVM
Indústria de FIAGRO cresceu 78% desde dezembro/2022
Dado é destaque da 4ª edição do Boletim CVM Agronegócio
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibiliza hoje, 23/11/2023, a quarta edição do Boletim CVM Agronegócio, elaborado pela Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Autarquia.
O informativo traz dados de evolução do mercado com a data-base de setembro/23, e um dos destaques do período é a indústria de Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (FIAGRO), que teve crescimento de 78% desde dezembro/22. O patrimônio líquido alcançou R$ 18,71 bilhões em setembro/23.
"Mais uma vez, os dados demonstram a força do agronegócio no Mercado de Capitais. O constante e expressivo crescimento do FIAGRO reflete essa oportunidade, tanto para financiamento ao agronegócio brasileiro, quanto para ampliação de meios de diversificação de investimento para o público em geral." - David Menegon, Gerente de Securitização e Agronegócio da CVM (GSEC-3/CVM).
Destaques da Agenda Regulatória 2023
"Estamos aperfeiçoando e modernizando os FIAGRO, como reconhecimento à relevância do Agronegócio para o Brasil, no âmbito de nossa estratégia de aumentar a expressividade deste segmento de negócios no Mercado de Capitais. Os recentes números do Boletim do Agro divulgados pela CVM demonstram o potencial de crescimento e desenvolvimento cada vez mais amplo dos FIAGROS, de forma aderente às Finanças Sustentáveis, à Economia Verde e ao Mercado de Carbono. Lugar do Agronegócio é no Mercado de Capitais." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
A consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO) também é destaque no Boletim. A proposta de regras específicas para FIAGRO foi divulgada pela CVM em outubro/23 e consta no informativo.
A nova norma substituirá a Resolução CVM 39, publicada em 2021, com caráter experimental que possibilitou o desenvolvimento inicial da indústria.
Também é apontado no Boletim a recém-editada Resolução CVM 194, nova norma que altera a Resolução CVM 60, regra sobre companhias securitizadoras.
Lembre-se!
Desde a última edição, o Boletim do Agronegócio conta com dashboard interativo, que apresenta a evolução do mercado no período analisado, além de detalhamento dados sobre Fiagro e CRA. Em breve, também estarão disponíveis no documento informações sobre ofertas no âmbito do agronegócio.
Acesse a nova edição do Boletim CVM do Agronegócio e o painel interativo do período!
Fonte: CVM, em 23.11.2023