Documento esclarece dúvidas sobre Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025
As Superintendências de Securitização e Agronegócio (SSE) e de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicam hoje, 21/5/2025, o Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 2/2025.
O documento tem como objetivo complementar as manifestações do Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025 sobre a adequada política de distribuição de rendimentos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO), considerando as disposições da Lei 8.668, da Resolução CVM 39 e do Anexo Normativo VI à Resolução CVM 175.
Pontos a serem esclarecidos
Após a divulgação do Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025, a SSE recebeu dúvidas sobre o conteúdo, e as áreas técnicas se manifestam de forma complementar, em resumo:
- Não haverá rendimento a distribuir pelo FIAGRO quando a soma do seu resultado acumulado no encerramento do exercício anterior com o resultado do exercício vigente corresponder a um valor negativo, ou seja, a um prejuízo, ainda que o resultado do exercício, isoladamente, tenha sido lucro (positivo).
- Caso haja distribuição de rendimentos a título de antecipação do lucro do exercício, mas, considerando o cálculo do item anterior, houver a apuração de um lucro menor do que os valores distribuídos ao final do exercício, ou mesmo um prejuízo, o excesso da distribuição deve ser reconhecido como devolução do capital investido pelos cotistas.
- Provisões sobre os investimentos ou sobre os valores a receber devem compor a base de cálculo dos lucros passíveis de serem distribuídos, de forma a reduzir essa base, uma vez que a provisão corresponde a uma expectativa da administração do FIAGRO de que o fundo não receberá os montantes originalmente esperados.
A SSE alerta que não se espera a distribuição em excesso, pois não deve haver distribuição quando houver indicador de que aquele resultado parcial pode ser revertido no fim do exercício.
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Acesse o Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 2/2025.
CVM lança 2ª edição do Livro TOP - Análise de Investimentos
Nova versão é uma parceria do Comitê Consultivo de Educação da Autarquia com a APIMEC
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, dia 21/5/2025, a 2ª edição do Livro TOP - Análise de Investimentos, em uma parceria do Comitê Consultivo de Educação da Autarquia com a APIMEC (Associação de Analistas e Profissionais de Investimentos no Mercado de Capitais do Brasil).
Esta nova edição tem como objetivo complementar a primeira publicação, orientar multiplicadores de informação sobre análise de investimento, e interagir com o público universitário, por meio da organização de palestras nas instituições de ensino.
"O lançamento da nova edição do livro TOP - Análise de Investimentos representa um passo importante na atualização e no aprofundamento conceitual e metodológico relacionados à análise de investimentos no Brasil. Ele retoma e expande as discussões iniciadas na primeira publicação, oferecendo aos leitores um panorama abrangente sobre a evolução histórica, os fundamentos técnicos e os desafios contemporâneos enfrentados pelos profissionais da área." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Saiba mais
O livro tem conteúdo dirigido especialmente a investidores (pessoa física e institucionais), com perspectiva de longo prazo. A nova edição traz uma visão de evolução histórica do mercado de capitais, do desenvolvimento metodológico da análise de investimentos no século XX, e dos desafios de modernização no século XXI.
A atualização desta edição ocorre diante de um cenário em constante transformação, impulsionado por inovações tecnológicas, amadurecimento institucional e crescente valorização dos fatores socioambientais. A publicação busca contribuir para a formação de profissionais mais preparados e de investidores mais conscientes.
"A APIMEC Brasil tem papel essencial na construção e disseminação do conhecimento técnico no mercado financeiro. Participar da atualização do Livro TOP - Análise de Investimentos reforça nosso compromisso com a excelência na formação de profissionais e com a educação financeira de qualidade, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais brasileiro. Esta segunda edição contempla todos os aspectos técnicos atualizados, acompanhando a evolução da análise de investimentos no Brasil e no mundo." - Ricardo Tadeu Martins, Presidente Executivo da APIMEC Brasil.
O Livro TOP - Análise de Investimentos está estruturado em 5 capítulos
- I: As grandes turbulências e as contribuições para a evolução da análise de investimentos
- II: Análise técnica de investimentos
- III: Princípios da moderna contabilidade empresarial
- IV: Análise fundamentalista de investimentos
- V: Integração ASG (questões ambientais, sociais e de governança corporativa à análise fundamentalista de investimentos)
"A edição atualizada do Livro TOP - Análise de Investimentos é mais uma importante contribuição para a série de livros TOP e, consequentemente, para o Programa TOP de Formação de Professores. O curso, promovido pelo Comitê Consultivo da CVM, está com inscrições abertas para a edição 2025, nas modalidades presencial e híbrida, e já capacitou centenas de professores universitários para difundir conhecimentos no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários." - Paulo Portinho, Gerente de Educação e Inclusão Financeira (GEIF) da CVM.
A Série Livros TOP está disponível, de forma gratuita, no Portal do Investidor. Confira!
Sobre o livro
O Livro TOP - Análise de Investimentos aborda conhecimentos sobre a análise de investimento, desde suas vertentes mais tradicionais (análise técnica) até as metodologias mais modernas (integração de questões ambientais, sociais e governança). Ele integra a Série Livros TOP, que surgiu no Programa TOP – Treinamento de Professores, conduzido pelo Comitê Consultivo de Educação da CVM. A coleção recebe atualizações periódicas do conteúdo e conta com as seguintes publicações:
- Planejamento Financeiro Pessoal (2ª Edição)
- Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro (2ª Edição)
- Relações com Investidores: Da Pequena Empresa ao Mercado de Capitais
- Mercado de Derivativos no Brasil: Conceitos, Produtos e Operações
- Análise de Investimentos: histórico, principais ferramentas e mudanças conceituais para o futuro (2ª Edição)
- Direito do Mercado de Valores Mobiliários
Comitê Consultivo de Educação da CVM
Além da CVM, integram o Comitê: ABRASCA, ABVCAP, ANBIMA, ANCORD, APIMEC, ABCRIPTO, B3, IBGC, IBRI e Planejar.
Mais informações
Acesse a 2ª edição do Livro TOP - Análise de Investimentos.
Fonte: CVM, em 21.05.2025