Objetivo é desenvolver projetos e atividades voltados à temática ASG
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) assinaram acordo de cooperação técnica. O convênio visa ao fortalecimento das capacidades de diagnóstico, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito do mercado de capitais, voltados à temática ASG (Ambiental, Social e Governança), por meio do intercâmbio de informações, da geração e disseminação de conhecimentos.
As ações conjuntas preveem, ainda, a instituição de grupos de trabalho e comissões técnicas, bem como a participação de representantes como convidados, membros ou observadores em Comissões Temáticas, Conselhos Técnicos, dentre outros.
A CVM irá definir os temas de pesquisa a serem priorizados, considerando as necessidades das políticas públicas para o desenvolvimento do mercado de capitais.
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CVM propõe regras específicas para reforçar a proibição de insider trading em fundos imobiliários
Medida busca gerar maior objetividade à regulamentação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 14/12/2021, proposta de alteração da Instrução CVM 472, para inclusão de vedação expressa ao uso indevido de informações privilegiadas em negociações de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
A medida dá continuidade à reforma da Instrução CVM 472, iniciada pela Instrução CVM 571, que alterou o texto original no que se refere à divulgação de fatos relevantes.
A CVM propõe regras especificamente voltadas a reforçar a proibição da utilização de informação privilegiada no âmbito do mercado de cotas de FII, tendo por fundamento o princípio largamente conhecido como "disclose or abstain from trading".
"O objetivo é propiciar uma regulamentação mais direcionada e sistematizada voltada a coibir o ilícito do uso de informações privilegiadas no âmbito do mercado de fundos imobiliários, de modo a tornar sua caracterização mais objetiva". - Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Autarquia.
Atenção
Manifestações devem ser encaminhadas até 11/2/2022 para o endereço
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Fonte: CVM, em 14.12.2021