CVM lança novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC)
Autarquia disponibiliza aos investidores novo portal para consultas, reclamações e denúncias
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 14/9/2026, o novo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC-CVM).
A partir de agora, a abertura de novos requerimentos, como consultas, reclamações, denúncias etc., deverá ser feita exclusivamente no novo portal. Enquanto as demandas que já estão em andamento, ou seja, em estoque, continuarão sendo tratados e concluídos no sistema anterior.
Clique e conheça a página do novo SAC-CVM!
O que é o SAC-CVM?
O SAC-CVM é o canal oficial da Autarquia para investidores esclarecerem dúvidas sobre o mercado de capitais, registrarem reclamações sobre os serviços prestados por agentes do mercado e apresentarem denúncias sobre ofertas irregulares de produtos e serviços. Reclamações, denúncias e sugestões encaminhadas pelo SAC-CVM trazem informações relevantes para a regulação do mercado de capitais e a fiscalização das instituições supervisionadas pela CVM.
Atenção!
- Participantes do mercado devem utilizar o canal específico da área de supervisão: Atendimento a Regulados.
- Para cópia e vistas de processos administrativos, use o Protocolo Digital da CVM.
CVM participa de debates sobre caminhos da tokenização de ativos mobiliários no País
Evento no RJ reuniu representantes da Autarquia e agentes do mercado de capitais brasileiro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esteve presente na última sexta-feira, 11/9, em evento para discutir os caminhos da tokenização de ativos mobiliários no País. O encontro, promovido pelo Instituto Livre Mercado no Rio de Janeiro, contou com a participação da diretoria e das superintendências técnicas integrantes do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da Autarquia, além de associados e agentes do mercado de capitais brasileiro.
Estiveram presentes na abertura do evento João Accioly, Diretor da CVM, Rodrigo Saraiva, Diretor do Instituto Livre Mercado, e Tiago Sarandy, Diretor da Binance. Em seguida, o GTT apresentou o andamento de seus trabalhos, sob coordenação de José Alexandre Vasco, Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) da CVM.
Diretor João Accioly durante evento
A programação foi concebida para promover um diálogo direto entre quem regula e quem atua no mercado, contribuindo para uma agenda regulatória ainda em construção. Para Accioly, essa adaptação é fundamental:
"A tecnologia, como estamos vendo hoje, começa a tornar desnecessário certos papéis ou fazer com que outros possam ser simplificados. Então, não faz mais sentido manter certas obrigações, como se fizesse sentido ter carteiro para entregar e-mail. A regulação precisa se adaptar para permitir que todas as tecnologias novas sejam utilizadas no seu máximo potencial." - João Accioly, Diretor da CVM
Durante o encontro, quatro painéis aprofundaram temas específicos:
- O caminho da tokenização - José Alexandre Vasco (SDE/CVM), Marcelo Firmino dos Santos (DSEC/SSE/CVM) e Thiago Sarandy (Binance Brasil)
- Infraestrutura e a nova espinha dorsal do mercado - Carlos Eduardo Galhardo (Divisão de Tecnologia Financeira - DITEC/SDI/CVM), Antônio Carlos Berwanger (Superintendente de Desenvolvimento de Mercado - SDM/CVM), Carlos Roveran (Laqus) e Ricardo de Holanda Janesch (Roit)
- Concorrência entre bolsas - Maria Júlia Argollo (IBFD/Base) e Egmon Henrique de Oliveira Costa (Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários - SMI/CVM)
- O caminho da implementação do DLT no mercado de capitais - Paloma Sevilha (BEE4), Claudio Gonçalves Maes (Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais - SIN/CVM), José Alexandre Vasco (SDE/CVM) e Jorge Alexandre Casara (Superintendente de Planejamento e Inovação - SPL/CVM)
Entre os principais temas debatidos estiveram a tokenização de ações e de ativos reais, o uso de redes distribuídas nas atividades de registro, depósito, custódia e liquidação, e as etapas de implementação da tecnologia de registro distribuído.
A iniciativa reforça o compromisso da CVM com a construção de um marco regulatório eficiente e proporcional, que assegure a proteção dos investidores e, ao mesmo tempo, preserve condições favoráveis à inovação e à competição.
Confira o Ofício Circular Anual da SRE sobre ofertas públicas
Documento reúne orientações para emissores, ofertantes e intermediários e marca a retomada da publicação anual após ampla revisão da norma sobre ofertas
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 14/9/2026, o Ofício Circular CVM/SRE Anual/2026. O documento é o Ofício Anual da área técnica e reúne orientações gerais sobre procedimentos a serem observados por emissores, ofertantes e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.
A publicação marca a retomada do Ofício Circular Anual da SRE, que teve sua última publicação em 2021 em razão da ampla revisão do arcabouço normativo aplicável às ofertas públicas, iniciada com a edição das Resoluções CVM 160 e 161, em julho de 2022, e que entraram em vigor em janeiro de 2023.
"A retomada do Ofício Circular Anual neste momento reflete a profunda transformação pela qual passou a regulamentação das ofertas públicas nos últimos anos. Este é o primeiro Ofício Circular Anual da SRE editado após a ampla revisão das normas e, por isso, o documento foi profundamente reformulado para incorporar as novas regras e, principalmente, as dúvidas e questões que surgiram a partir da experiência do mercado com esse novo arcabouço regulatório." - Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM.
Orientações a partir da experiência com as novas regras
Segundo a SRE, entre 2023 e 2025 a Superintendência concentrou esforços no atendimento às consultas apresentadas pelos participantes do mercado sobre a aplicação das novas normas de ofertas públicas. A nova edição do Ofício Circular busca incorporar parte das questões que mais suscitaram dúvidas nesse período, além de apresentar orientações sobre a interpretação e o entendimento de disposições normativas cuja essência não foi alterada.
O documento também tem como objetivo contribuir para reduzir eventuais desvios e, consequentemente, a necessidade de consultas à área técnica e de formulação de exigências pela SRE. Esse processo favorece uma atuação mais eficiente e ágil dos participantes do mercado, em benefício da proteção dos investidores e da integridade do mercado.
Principais temas
O Ofício Circular reúne orientações relacionadas a diferentes etapas e aspectos das ofertas públicas de valores mobiliários, incluindo:
- Procedimentos para pedidos de registro
- Ofertas submetidas ao rito automático e ordinário
- Elaboração de documentos e materiais publicitários
- Tratamento de informações
- Ofertas públicas de aquisição de ações
- Ofertas de valores mobiliários com benefícios fiscais
Entre os temas abordados estão também questões relacionadas à atuação dos coordenadores de ofertas públicas, à estruturação e distribuição de valores mobiliários, à verificação de informações e documentos apresentados para registro e às atividades de supervisão da SRE.
Atualização das orientações
A nova edição também incorpora orientações decorrentes da experiência da SRE em suas atividades de supervisão, incluindo temas identificados no âmbito do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco da CVM.
Importante: o documento substitui as orientações anteriores da SRE sobre os assuntos nele tratados, mas deve ser considerado em conjunto com os Ofícios Circulares específicos relacionados à utilização do Sistema de Registro de Ofertas Públicas - Sistema SRE, divulgados pela Superintendência ao longo dos últimos anos.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular Anual da SRE 2026.
Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Sistema estará fora do ar a partir das 18h do dia 18/9/2026
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa ao mercado que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível de 18/9 (sexta-feira, às 18h) a 21/9/2026 (segunda-feira, às 8h), devido à atualização de software.
Atenção
Após este período, qualquer problema de acesso deve ser informado no e-mail:
Fonte: CVM, em 14.09.2026