Área de fundos auxiliou no fornecimento e na curadoria de dados que basearam resultado de avaliação de mais de 5 mil carteiras de fundos
O futuro é verde e digital! A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) segue atenta à agenda ASG (Ambiental, Social e Governança) e, dessa vez, apoiou a elaboração de estudo desenvolvido pelo Paris Agreement Capital Transition Assessment (PACTA), que analisou a exposição dos fundos no Brasil a emissores privados de acordo com os seus níveis de emissão de carbono.
O relatório avaliou o alinhamento das carteiras dos fundos com as metas do Acordo de Paris – tratado internacional sobre mudanças climáticas, adotado em 2015.
O estudo foi executado em parceria com os programas da Agência Alemã de Cooperação Internacional, Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS) e Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC), além da CVM.
Vale ressaltar que o projeto FiBraS é fruto da parceria entre o Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil (BCB) e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, sendo implementado por meio da Agência de Cooperação Alemã (GIZ), parceira da CVM no Laboratório de Inovação Financeira (LAB).
"Vários acordos internacionais relacionados à transição climática têm sido assinados pelo Brasil e boa parte das jurisdições do mundo, com compromissos de uso de fontes de energia mais limpas, negócios voltados ao carbono neutro, controle da emissão de gases poluentes, dentre outras ações neste âmbito. Nessa medida, ao pontuar até que nível os fundos estão expostos a emissores mais distantes das metas climáticas, é possível antecipar o impacto projetado que podem ter sobre os fundos eventuais exigências futuras de outros acordos que o Brasil assine adiante nesse tema." - Daniel Maeda, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN/CVM)
Base de dados da CVM apoiou realização do estudo
A CVM apoiou com o fornecimento de dados das carteiras dos fundos, explicação do significado, conteúdo, taxonomia e estrutura desses dados. O fornecimento e a curadoria destes dados foram realizados pelo Superintendente da CVM, Daniel Maeda, e durou cerca de 3 meses com o PACTA, com reuniões semanais para alinhamento das informações.
Os dados foram rodados no sistema do PACTA para gerar o resultado a respeito dos níveis de risco de transição climática a que os fundos brasileiros estão expostos hoje.
CVM no suporte às finanças sustentáveis
A CVM segue firme com o compromisso de estimular a agenda ASG no mercado de capitais. Em dezembro de 2022, a Autarquia marcou presença na 1ª Conferência Internacional de Finanças Sustentáveis e Economia Criativa da Amazônia e apresentou o foco e a prioridade da CVM na pauta de finanças sustentáveis e agenda ESG. No mesmo mês, publicou novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, que restringe a utilização de termos correlatos às finanças sustentáveis na denominação aos fundos, cujas políticas de investimento busquem originar benefícios sociais, ambientais ou de governança.
O Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2023-2024, divulgado no fim de 2022, também incluiu governança em ações ASG no mercado de valores mobiliários como uma das supervisões temáticas para riscos considerados emergentes. A proposta é que seja feito o acompanhamento da evolução do tema tanto no cenário nacional quanto no internacional.
O desenvolvimento sustentável do mercado de capitais foi pauta no Relatório de Comunicação de Engajamento (COE), em que constam atividades desenvolvidas pela Autarquia no biênio 2020-2022 no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global. Já em agosto de 2022, a CVM e o BNDES assinaram acordo de cooperação técnica, com objetivo de estimular inovação financeira e finanças sustentáveis.
Além das ações citadas, vale destacar que a CVM é uma das gestoras do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de também contar com parceria da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ). O LAB foi criado em 2017 e atualmente reúne mais de 300 instituições, de diversos setores (público e privado), que interagem para promover as finanças sustentáveis no Brasil, de forma colaborativa e voluntária.
Em 2022, foi eleito um dos melhores laboratórios de inovação do mundo, na categoria Lab de Desenvolvimento Econômico, pela Global Finance Magazine, que apresenta um relatório anual sobre principais players e tendências em inovação no mercado de fintechs.
Sobre PACTA
Com base em um vasto banco de dados financeiro relacionado ao clima, a ferramenta PACTA agrega dados prospectivos globais da empresa com base em ativos (como os planos de produção de uma fábrica nos próximos cinco anos) até o nível da empresa controladora.
A ferramenta produz relatório de saída personalizado e confidencial, que permite aos investidores avaliar o alinhamento geral de suas carteiras com vários cenários climáticos e com o Acordo de Paris.
O relatório faz parte dos Projetos Coordenados do PACTA (PACTA COP), programa no qual trabalham em conjunto com indivíduos ou grupos de governos e supervisores para ajudá-los a aplicar o PACTA aos portfólios de suas entidades reguladas.
Saiba mais
Acesse o relatório.
CVM e BSM realizam reunião periódica de acompanhamento de trabalhos desenvolvidos
Encontro ocorreu na sede da Autarquia
Membros do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho de Autorregulação da BSM Supervisão de Mercados realizaram no dia 7/8, na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro, reunião periódica de acompanhamento das ações projetadas e desenvolvidas no âmbito do Mercado de Capitais. Na ocasião, os representantes das instituições alinharam aspectos relacionados à supervisão, fiscalização e integridade do segmento.
"Um Mercado de Capitais pleno e bem desenvolvido é construído a muitas mãos, com debates relevantes e avaliação dos compromissos propostos e firmados. Na reunião de acompanhamento que tivemos hoje com o time da BSM, foi possível compreender que a autorregulação eficiente é aquela desenvolvida próxima aos diversos players do Mercado, por meio de orientação, troca de conhecimento e com a devida verificação do cumprimento das regras", comentou o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento. "Por meio do diálogo, da escuta ativa e do melhor aproveitamento das oportunidades, é possível projetar um Mercado de Capitais cada vez mais inclusivo, democrático e sustentável, resultando na geração de emprego, renda e crescimento econômico e social", concluiu Nascimento.
"Nós da BSM acreditamos que o debate e o trabalho conjunto com a mesma proposta de entrega de valor, integridade, proteção aos investidores, participantes e seus profissionais, é o grande sentido do mercado. O espaço que concedemos e recebemos para a promoção do debate e do correto entendimento e cumprimento das regras, passa a ser a forma mais eficiente de atrairmos investidores e empresas para o mercado brasileiro, que cumpre seu papel no desenvolvimento da sociedade e das nossas próximas gerações", disse André Demarco, diretor de autorregulação da BSM.
Membros do Colegiado da CVM e do Conselho de Autorregulação da BSM Supervisão de Mercados se reuniram na sede da Autarquia
CVM informa sobre ajustes no informe mensal de FIDC
Medida visa alinhar o documento aos termos do novo Suplemento G da Resolução CVM 175
A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 14/8/2023, o Ofício Circular CVM/SSE 7/2023, que orienta aos administradores de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) sobre ajustes no modelo do Informe Mensal FIDC, disponível no sistema Fundos.Net.
O objetivo é alinhar o informe aos termos do novo Suplemento G da Resolução CVM 175, que entra em vigor a partir de 2/10/2023. O novo layout do informativo obrigatório será disponibilizado pela B3, por meio do sistema Fundos.Net, com envio a partir de 1/11/2023 para as entregas da data-base de outubro deste ano.
Confira as mudanças
- Alteração na nomenclatura de determinados campos do informe.
- Exclusão de campo do informe que deixou de ser aplicável.
- Criação de novos campos (por exemplo, Cotas de Fundos da ICVM 409 passa a ser Classes de Cotas dos FIF - Anexo I da RCVM 175).
- Para os fundos fechados, passa a ser permitida a emissão de mais de uma Subclasse Mezanino, com diferentes séries.
Dúvidas
- Instalação, utilização e funcionamento do Sistema Fundos.NET, bem como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3:
Telefone: (11) 2565- 5064
- Esclarecimentos sobre preenchimento dos itens do Informe Mensal: enviar mensagem para Divisão de Securitização e Agronegócio (DSEC), pelo e-mail
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 7/2023.
Fonte: CVM, em 10.08.2023