Documento esclarece informações no âmbito do Decreto 11.964
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 11/10/2024, o Ofício Circular CVM/SRE 3/2024.
O documento apresenta orientações sobre procedimentos que devem ser observados pelos coordenadores líderes nas ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais, em linha ao disposto no Decreto 11.964, destacando a responsabilidade dos coordenadores líderes caso os projetos de investimento sejam considerados não enquadrados pelos Ministérios Setoriais responsáveis, mesmo nos casos de projetos de investimento que não contem com portaria autorizativa prévia.
Informações que devem ser prestadas nas ofertas públicas com benefícios fiscais
O Ofício Circular apresenta orientações quanto à prestação das seguintes informações:
- Anúncio de Início e Aviso ao Mercado
- Prospecto
- Anúncio de Encerramento
Importante
No caso de ofertas para investidores profissionais que não contem com Prospectos, a área técnica destaca que as informações devem ser prestadas nos documentos da oferta a serem disponibilizados aos investidores.
Rito Automático
Nas ofertas públicas que seguem o rito automático de registro, os requerimentos devem ser preenchidos com as informações solicitadas pelo Sistema SRE.
Dúvidas
Sobre as informações a serem prestadas nas ofertas de valores com benefícios fiscais, envio mensagem para //
Sobre o requerimento de registro automático no Sistema SRE, envie mensagem para
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 3/2024.
CVM e ABcripto lançam ferramenta contra fraudes em investimentos chamada ContraGolpe
Solução busca educar investidores sobre como identificar sinais de fraudes em ofertas de investimento, reforçando a importância da educação financeira
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) lançam hoje, 11/10/2024, o ContraGolpe, ferramenta inovadora voltada à proteção e educação de investidores. O objetivo é ajudar o público a reconhecer fraudes potenciais em ofertas de investimento por meio de uma série de perguntas simples e objetivas.
O ContraGolpe funciona como uma primeira linha de defesa, avaliando o risco de fraude e emitindo um relatório com orientações educativas sobre os principais pontos de atenção. "O ContraGolpe oferece um ponto de partida valioso para que cada usuário possa investigar mais profundamente e buscar orientação de profissionais certificados. É importante lembrar que a ferramenta não garante a segurança do investimento nem substitui a pesquisa mais detalhada por parte do investidor", afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
Nathalie Vidual, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) da CVM, destaca a importância da ferramenta no âmbito da educação financeira. "O lançamento da ferramenta 'ContraGolpe' reforça o compromisso da CVM em promover a educação financeira e acompanhar a inovação no mercado de capitais. Diante de um cenário tecnológico em constante evolução, é essencial oferecer mecanismos que capacitem os investidores a reconhecer fraudes potenciais e a tomar decisões mais seguras e conscientes. Continuaremos a expandir essas iniciativas, com o objetivo de proteger e educar o público, criando um ambiente de investimentos mais seguro, transparente e confiável para todos", ressaltou Nathalie Vidual.
A iniciativa foi lançada durante a Semana Mundial do Investidor 2024 (World Investor Week - WIW), evento promovido pela IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores). A campanha ocorre até 13/10 e a programação completa pode ser acessada na agenda oficial, em https://semanadoinvestidor.cvm.gov.br/eventos/.
A Semana Mundial do Investidor é coordenada pela CVM no âmbito do Comitê de Investidores de Varejo da IOSCO (Comitê 8 – C8) e promovida nos mais de 100 países-membro da organização. A WIW foi lançada em 2017, como projeto piloto, depois de proposta da CVM para desenvolver campanha global para proteção e educação do investidor.
Para mais informações, acesse os sites da Semana Mundial do Investidor e da World Investor Week.
O projeto faz parte do acordo de cooperação estabelecido entre a ABCripto e a CVM, que visa ampliar a educação financeira no Brasil e desenvolver campanhas educacionais sobre novas tecnologias financeiras, como blockchain, criptoeconomia e as finanças descentralizadas (DeFi). A colaboração entre as instituições também inclui o desenvolvimento de estudos e iniciativas voltadas para a inovação financeira e regulatória.
O ContraGolpe já está disponível para investidores de todas as áreas, como um guia educativo neste link, oferecendo segurança adicional em um mercado cada vez mais dinâmico e complexo.
Fonte: CVM, em 11.10.2024