Em junho, Autarquia foi anfitriã do Comitê de Regulação de Mercados Secundários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu nos dias 10 e 11 de setembro, no Rio de Janeiro, reunião do Comitê de Riscos Emergentes (CER) da IOSCO (International Organization of Securities Commissions).
O Presidente Interino da CVM, Otto Lobo, e o Superintendente de Relações Internacionais (SRI), Eduardo Manhães, participaram da abertura do evento. Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) e membro do Comitê de Riscos Emergentes, representou a Autarquia no encontro internacional.
Reunião do Comitê de Riscos Emergentes (CER) da IOSCO, no Rio de Janeiro
"Fazia 10 anos que a CVM não sediava uma reunião desse Comitê. É muito importante participar das discussões e receber eventos dessa natureza aqui no Brasil. Estar presente faz a CVM contribuir e pautar as discussões efetivamente, colaborando com a construção da visão da IOSCO sobre temas importantes para o mercado de capitais. Além disso, é uma das melhores fontes para o nosso trabalho de gestão de risco, e nos possibilita colher insumos para debater com outras áreas da Casa. Sediar uma reunião internacional é, talvez, a melhor oportunidade de estreitar nosso relacionamento com outras jurisdições." - Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM
Darcy Oliveira, servidor da SRI, também esteve na mesa de debates como convidado e comentou sobre a atuação da Autarquia como uma liderança entre as economias emergentes:
"Nos últimos anos a CVM tem atuado de forma intensa para aumentar a sua participação nos diversos fóruns internacionais. No âmbito da IOSCO, o CER é o Comitê que aborda, em especial, os riscos emergentes do mercado de capitais, seus possíveis impactos e ações de mitigação. Por isso é fundamental a troca de informações entre as diversas jurisdições, que eventualmente podem gerar propostas para novas ações regulatórias e de supervisão, além de proporcionar uma visão global dos mercados, cada vez mais conectados entre si. A atuação da área técnica da CVM no CER tem sido focada, principalmente, nas análises relativas aos mercados emergentes, além de ser responsável pela coordenação dos trabalhos no âmbito da América do Sul. Creio que dessa forma o Brasil auxilia o restante do Comitê a ter uma visão mais próxima da nossa realidade e dos países com economias em desenvolvimento." - Darcy Oliveira, analista da Superintendente de Relações Internacionais (SRI) da CVM
O papel do Comitê de Riscos Emergentes (CER)
Criado em 2011, o Comitê Permanente de Risco e Pesquisa (SCRR) foi renomeado para Comitê de Riscos Emergentes (CER). Ele nasceu com o objetivo de fornecer uma plataforma para especialistas em regulação do mercado de valores mobiliários e economistas discutirem riscos emergentes e desenvolvimentos de mercado, além de desenvolver e avaliar ferramentas para auxiliar os reguladores na implementação dos Princípios 6 e 7 da IOSCO, que focam na gestão de risco sistêmico do regulador e na natureza dinâmica de seu perímetro regulatório.
Os projetos realizados pelo CER fornecem aos reguladores ferramentas, dados e informações necessárias para identificar, monitorar e mitigar riscos sistêmicos e emergentes em suas jurisdições.
O Comitê de Riscos Emergentes (CER) é formado por um presidente, um vice-presidente, 26 membros de jurisdições internacionais e 3 observadores.
- Presidente: Eudald Canadell Casanova, Diretor de Pesquisa e Estatísticas da Comisión Nacional del Mercado de Valores, Espanha.
- Vice-presidente: Igor Kozhanov, Economista Financeiro Principal da Division of Economic and Risk Analysis, Securities and Exchange Commission, EUA.
- Membros: Alberta, Ontario e Quebec (Canadá), Austrália, Bélgica, Brasil, França, Alemanha, Hong Kong, Índia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Malásia, México, Holanda, Nova Zelândia, Portugal, Arábia Saudita, Singapura, Espanha, Turquia, Reino Unido e EUA.
- Observadores: União Europeia, Fundo Monetário Internacional e EUA.
Em junho, a CVM foi anfitriã da reunião do Comitê de Regulação de Mercados Secundários (Comitê 2) da IOSCO.
Atuação internacional da CVM
Com foco no desenvolvimento do mercado de capitais, a CVM atua participando de debates com os principais fóruns e órgãos internacionais dedicados à elaboração de padrões e diretrizes para o mercado e acordos de cooperação com reguladores estrangeiros.
A Autarquia ainda trabalha por melhores práticas, cooperação internacional com outros reguladores, intercâmbio institucional com universidades, instituições de pesquisa e organismos estrangeiros e adoção de padrões internacionais no mercado de capitais brasileiro, como, por exemplo, reportes de sustentabilidade nos padrões da International Sustainability Standards Board (ISSB).
Sobre a IOSCO
Criada em 1983 a partir de uma associação interamericana fundada em 1978, a IOSCO, que tem a CVM como membro-fundador, conta hoje com representantes de mais de 100 países cobrindo quase a totalidade da capitalização do mercado de valores mobiliários mundial. A organização tornou-se o principal fórum internacional para as autoridades reguladoras dos mercados de valores e derivativos, sendo reconhecida como o standard setter internacional em matéria de mercado de capitais.
A CVM participa de vários comitês, grupos de trabalho, bem como do Conselho Diretivo (IOSCO Board). Em 2002, foi criado o Memorando Multilateral da IOSCO (MMoU) para aprimorar o cumprimento de sua missão e se transformou no principal instrumento para assistência recíproca em investigações para fins de enforcement. A CVM tornou-se signatário pleno em 2009.
Área técnica da CVM esclarece sobre contratação de agente fiduciário nas ofertas públicas de securitização
Documento reforça as orientações da Resolução CVM 88 e os Ofícios Circulares CVM/SSE 4/2023 e 6/2023
A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 11/9/2025, o Ofício Circular CVM/SSE 6/2025.
O documento tem como objetivo esclarecer dúvidas recorrentes sobre a necessidade de contratação de agente fiduciário nas ofertas públicas de securitização pela Resolução CVM 88, considerando os Ofícios Circulares CVM/SSE 4/2023 e CVM/SSE 6/2023.
Esclarecimentos sobre os Ofícios Circulares CVM/SSE 4/2023 e 6/2023
Estes Ofícios Circulares buscaram equiparar o patrimônio separado de uma operação de securitização do emissor elegível a ofertar seus títulos nas plataformas de crowndfunding. Assim, foi possível permitir que as companhias securitizadoras de capital fechado passassem a emitir os títulos de securitização e ofertá-los por meio de plataformas, desde que tais títulos sejam constituídos com o regime fiduciário sobre o lastro e o patrimônio de que trata o art. 26 da Lei 14.430.
Os referidos Ofícios Circulares já apontavam para a necessidade do cumprimento integral dos requisitos do art. 26 da Lei 14.430 ao se constituir o regime fiduciário e, consequentemente, o patrimônio separado.
O entendimento da SSE
A área técnica entende que a contratação de agente fiduciário é condição obrigatória para a oferta dos patrimônios separados correspondentes aos certificados de recebíveis ou outros títulos e valores mobiliários emitidos por companhias securitizadoras. Considerando que não há óbice para a companhia securitizadora deixar de constituir patrimônio separado para realizar a oferta, contudo, o limite por emissão e as restrições de receita por emissor passam a se aplicar diretamente sobre o patrimônio total da securitizadora.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, a SSE pode ser contactada pelo e-mail:
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 6/2025.
Fonte: CVM, em 11.09.2025