CVM celebra 49 anos com ciclo de palestras sobre o futuro do mercado de capitais
Apresentação da agenda regulatória e expectativas para 2026 e os 50 anos da Autarquia são destaques
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), CFA Society Brazil e CFA Institute realizaram nesta quarta-feira, 10/12, o evento Um Mercado de Capitais ABERTO, que marca o aniversário de 49 anos da Autarquia.
O ciclo de palestras foi realizado no Rio de Janeiro, e o Presidente Interino da CVM, Otto Lobo, participou da abertura, juntamente com Fábio Coelho, Presidente da AMEC, e Lucas Correa, Presidente da CFA Society Brazil.
"Este é um encontro muito especial. Estamos rodeados de profissionais que fazem o mercado de capitais acontecer. A atuação da CVM é fruto do trabalho dos servidores da Casa, e é importante destacar a relevância dessas pessoas. Estamos rumo aos 50 anos e reforço que a CVM segue aberta, vigilante e comprometida com o fortalecimento e crescimento do mercado de capitais." - Otto Lobo, Presidente Interino da CVM.
Otto Lobo, Presidente Interino da CVM, participou da abertura do evento
Diagnóstico e propostas para o Crédito Privado no Brasil
No primeiro painel do dia, palestrantes debateram desafios e propostas para o setor de crédito privado a partir de diagnóstico realizado pela Amec ao longo dos últimos anos, com foco em ampliação de transparência, mitigação de conflitos de interesse e aperfeiçoamentos em assembleias de credores.
O debate contou com a moderação de Fayga Czerniakowski Delbem (CFA, Head de Crédito - Itau Asset Management) e participação de Adriano Casaroto (Portfolio Manager, Western Asset), Bernardo Carneiro (sócio de Reestruturação e Insolvência Lefosse) e Ulisses Nehmi (CEO - Sparta Fundos de Investimentos).
Integridade e solidez no mercado de capitais
O segundo painel abordou o fortalecimento da integridade e da solidez no mercado de capitais, com foco em riscos associados à estruturação de produtos, boa conduta nos processos de distribuição, transparência, accountability e governança.
Alexei Bonamin (Partner - TozziniFreire Advogados), Brunno Bagnariolli (CFA, Partner - JiveMauá) e Marina Braga (CFA, Portfolio Manager - Oby Capital) integraram o painel, moderado por Ricardo Couto (CFA, CEO – Direto).
Regime FÁCIL em pauta
Destaque das prioridades normativas previstas pela CVM para 2025, a edição de regras que instituem o Regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens foi tema do terceiro painel do dia.
Marina Copola, Diretora da CVM, moderou o debate sobre os impactos promovidos pelas Resoluções CVM 231 e 232, editadas em julho deste ano para trazer, em caráter experimental, condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao Mercado de Capitais.
Raphael Acácio, Gerente de Desenvolvimento de Normas 1 (GDN-1/SDM) da CVM, integrou o painel e destacou a complexidade e os desafios de equilibrar simplificação regulatória, transparência e proteção ao investidor. "O Regime FÁCIL é uma iniciativa ousada, que traz um ambiente novo, e a CVM tem o papel de se manter alerta para garantir que este ambiente seja seguro. É uma regra de bastante convicção e as flexibilizações que foram dadas são relacionadas a rotinas operacionais, prestação de informações, sem tocar em medidas mais sensíveis, de modo a garantir a proteção do investidor e os direitos dos acionistas", ressaltou o Gerente, que destacou a importância da participação da sociedade na consulta pública sobre o tema. "Muitas pessoas olharam criticamente para o que estava sendo apresentado, e isso dá uma segurança de que estamos no caminho certo", finalizou.
Também participaram do debate Raphael Giovanini, Gerente de Governança Corporativa de Emissores da B3, e Rodrigo Fiszman, Sócio e Presidente do Conselho da Bee4.
"O Regime FÁCIL, além de ter o papel de fomentar o financiamento via mercado de capitais, também tem o elemento de inovação, que não é apenas regulatória, mas uma mudança de paradigma. Por isso, estamos ansiosos para entender como esse método vai se comportar nos próximos anos." - Marina Copola, Diretora da CVM.
Futuro do mercado de ações no Brasil
As transformações tecnológicas e a competição global foram temas centrais deste painel, que reuniu especialistas para discutir liquidez, listagens, acesso de investidores, ETFs, tokenização, consolidadores de mercado e estratégias para aumentar a atratividade da bolsa brasileira.
Os participantes destacaram tendências internacionais e caminhos para fortalecer a participação do investidor local e institucional.
O quarto painel, moderado por Daniel Celano (CFA - Country Head Brazil, Schroders Investment Management), contou com a participação de Fernando Araújo (CFA - Chief Investment Officer, FCL Capital), de Pedro Rudge (Founding Partner - Leblon Equities) e Fernando Galdi (Head de Estratégia, Inovação e IA - Bradesco Asset).
Agenda Regulatória 2026
As prioridades normativas da CVM para o ano de 2026 foram pauta do quinto painel do evento. Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM), e Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da Autarquia, apresentaram a Agenda Regulatória 2026 e destacaram assuntos previstos para o próximo ano. Dentre eles, a edição de nova regra para substituir a Resolução CVM 88 (crowdfunding de investimento), ajustes em anexos da Resolução CVM 175, incluindo a modernização das normas de Fundos de Investimento em Participações (FIP), Financeiro (FIF) e Imobiliário (FII), regras que envolvem a divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado e ações em tesouraria.
No âmbito das consultas públicas, o destaque foi suitability e a ampliação de produtos de varejo, revisão do conceito de investidor qualificado e adoção de medidas provenientes da Avaliação de Resultados Regulatórios sobre o tema.
"Buscamos sempre atingir o máximo de impacto possível com a Agenda Regulatória, a partir da identificação dos assuntos que serão mais relevantes para o mercado. Para 2026, abordaremos diversos temas de competência da CVM, como fundos de investimento, ofertas públicas, inovações, crowdfunding, dentre outros, que estão em diferentes estágios do processo de normatização e serão analisados no âmbito de consultas públicas, estudos, além da edição de normas em si." - Antonio Berwanger, SDM/CVM.
Já em relação aos estudos previstos, Bruno Luna apontou a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre revisão ampla do papel de participantes regulados que atuam de alguma forma no processo de análise, distribuição e assessoramento do público investidor no mercado de valores mobiliários.
"O modelo de participante da cadeia de distribuição do Brasil se diferencia quando comparado a outros países. Observamos números muito expressivos em termos de crescimento desse mercado. Este trabalho será um chamamento para reflexão da CVM junto ao mercado. Destaco que este estudo, muito provavelmente, deve contar com tomada pública de subsídios para receber contribuições formais dos participantes." - Bruno Luna, Chefe da ASA/CVM.
Com moderação de João Mançal, Chefe da Assessoria de Comunicação da CVM, os seguintes painelistas comentaram potenciais efeitos dos temas da Agenda Regulatória 2026 para o mercado brasileiro:
- Henrique Machado, Presidente do Núcleo de Mercado Financeiro e de Capitais do IREE Mercado
- Luis Fernando Affonso, CFA, Chief Risk and Compliance Officer - Franklin Templeton Investments
Saiba mais sobre a Agenda Regulatória 2026 da CVM na notícia publicada no site.
Visão das instituições: expectativas para 2026 e os 50 anos da CVM
No painel de encerramento, representantes de entidades do mercado apresentaram suas perspectivas sobre os desafios e as conquistas do mercado de capitais brasileiro à luz dos 50 anos da criação da CVM e da Lei das S.A., além de compartilharem suas expectativas e desafios para os próximos anos.
Otto Lobo, Presidente Interino da CVM, moderou o painel, que contou com a participação de Carlos André, Presidente da Anbima, Lucas Correa, Presidente da CFA Society Brazil, e Lucy Pamboukdjian, Diretora de Mercado de Capitais da Abrasca.
Nova regra de crowdfunding de investimento, ajustes em anexos da Resolução 175 e Projeto 135 Light integram Agenda Regulatória 2026 da CVM
Dever de verificação do suitability, taxonomia sustentável brasileira e mercado de carbono também são temas prioritários de consulta pública da Autarquia
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 10/12/2025, Agenda Regulatória 2026, com a lista de prioridades normativas para o próximo ano.
Normas a serem editadas
A edição de nova regra para substituir a Resolução CVM 88 é uma das prioridades previstas para 2026. A norma disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de investimento).
Além disso, também estão previstos ajustes em anexos da Resolução CVM 175, incluindo a modernização das normas de Fundos de Investimento em Participações (FIP), Financeiro (FIF) e Imobiliário (FII).
Estão listadas, ainda, regras que envolvem a divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, agências de rating, ofertas públicas, ações em tesouraria e atualização do rol de certificações de consultores.
"A Agenda Regulatória 2026 reflete o compromisso permanente da CVM com a modernização do mercado de capitais brasileiro e a maturidade de nossa instituição para lidar com temas desafiadores. Ao priorizarmos temas essenciais, como adequações à Resolução 175, atualização das regras de crowdfunding e aprimoramentos na divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, buscamos garantir um ambiente regulatório cada vez mais robusto, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais. Nosso objetivo é promover um mercado de capitais mais aberto, inovador e capaz de atender às necessidades de uma economia em transformação." - Otto Lobo, Presidente Interino da CVM.
Temas para consulta pública
- Projeto 135 Light: revisão das Resoluções CVM 135 e 31 com foco em mercados menores e tokenização.
- Suitability: ampliação de produtos de varejo, revisão do conceito de investidor qualificado e adoção de medidas provenientes da Avaliação de Resultados Regulatórios sobre o tema (AIR 2021 e ARR 2025).
- Finfluencers e modernização de regra de analistas (em continuidade à Consulta Pública SDM 4/23 e à AIR 2022).
- Medidas alternativas à multa cominatória por atraso na prestação de informações por agentes de mercado (Resolução CVM 47)
Outros oito temas também estão entre as prioridades para realização de consulta pública junto ao Mercado e à sociedade. São eles:
- Registro e regime informacional de INR + PLD/FTP (Resoluções CVM 13 e 50)
- Mercado de Carbono (Lei 15.042/24)
- Requisitos para intermediação: parceria com instituições no exterior (Resolução CVM 35)
- COE (Resolução CVM 8)
- Registro de lastro de CRI e CRA e envio ao Sistema de Informações de Crédito - SCR (Resolução CVM 60)
- ETF de gestão ativa (Anexo V da Resolução CVM 175)
- FIDC – Empresas em Recuperação Judicial e Direitos Creditórios NP (Anexo II da Resolução CVM 175)
- Taxonomia Sustentável Brasileira
Estudos de análise de impacto regulatório e de avaliação de resultado regulatório
Cinco estudos estão previstos para serem conduzidos direta ou indiretamente pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM ao longo de 2026, além de tomada pública de subsídios. Um deles é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) a respeito da proposta de edição de norma de ofertas públicas no âmbito das Resoluções CVM 160 e 161. Esse estudo conclui a agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2023-2026, que visa avaliar os resultados alcançados pelos normativos editados, e definiu um tema de grande relevância e impacto no mercado a ser trabalhado por ano.
Também será realizada Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a revisão ampla do papel de participantes regulados que atuam de alguma forma no processo de análise, distribuição e assessoramento do público investidor no mercado de valores mobiliários.
"O modelo brasileiro é diferente do observado em outros países. O amadurecimento do nosso mercado, a atuação e o crescimento de determinados participantes da cadeia de distribuição têm testado as fronteiras regulatórias. Esse assunto merece uma reflexão da CVM, pensando em potenciais melhorias regulatórias, inclusive legais, diante da constante evolução do mercado de capitais brasileiro." - Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM.
Mercado de capitais ABERTO
A Agenda Regulatória CVM 2026 segue alinhada à proposta de um mercado de capitais ABERTO. Por isso, iniciativas que visam à modernização e democratização do mercado de capitais seguem no radar da Autarquia:
- Portabilidade de investimentos no Open Finance
- NEXUS – Núcleo de experimentação: LEAP e Sandbox
- Informe de governança (ARR 2024): tomada de subsídios
- ADRs e proxy card: estudo exploratório
- Certificado de Operações Estruturadas (COE): estudo exploratório (continuação)
- Transparência pré-negociação no mercado de dívida: estudo exploratório
"A Agenda Regulatória 2026 organiza um conjunto de ações que responde às demandas da sociedade e acompanha a evolução do mercado de capitais no Brasil e no exterior. Ao atualizar marcos relevantes e submeter à consulta pública temas como tokenização, atuação de finfluencers, aprimoramentos de suitability e mercado de carbono, buscamos tornar a regulação mais alinhada à complexidade atual e mais propícia à inovação e ao desenvolvimento sustentável do mercado de capitais. " - Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM.
Estudos de análise de impacto regulatório e de avaliação de resultado regulatório
Cinco estudos estão previstos para serem conduzidos direta ou indiretamente pela Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM ao longo de 2026, além de tomada pública de subsídios. Um deles é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) a respeito da proposta de edição de norma de ofertas públicas no âmbito das Resoluções CVM 160 e 161. Esse estudo conclui a agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2023-2026, que visa avaliar os resultados alcançados pelos normativos editados, e definiu um tema de grande relevância e impacto no mercado a ser trabalhado por ano.
Também será realizada Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a revisão ampla do papel de participantes regulados que atuam de alguma forma no processo de análise, distribuição e assessoramento do público investidor no mercado de valores mobiliários.
"O modelo brasileiro é diferente do observado em outros países. O amadurecimento do nosso mercado, a atuação e o crescimento de determinados participantes da cadeia de distribuição têm testado as fronteiras regulatórias. Esse assunto merece uma reflexão da CVM, pensando em potenciais melhorias regulatórias, inclusive legais, diante da constante evolução do mercado de capitais brasileiro." - Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM.
Mercado de capitais ABERTO
A Agenda Regulatória CVM 2026 segue alinhada à proposta de um mercado de capitais ABERTO. Por isso, iniciativas que visam à modernização e democratização do mercado de capitais seguem no radar da Autarquia:
- Portabilidade de investimentos no Open Finance
- NEXUS – Núcleo de experimentação: LEAP e Sandbox
- Informe de governança (ARR 2024): tomada de subsídios
- ADRs e proxy card: estudo exploratório
- Certificado de Operações Estruturadas (COE): estudo exploratório (continuação)
- Transparência pré-negociação no mercado de dívida: estudo exploratório
Destaques de 2025
Destaques normativos 2026
A edição de regras que instituem o Regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens foi um dos destaques das prioridades previstas para 2025. As Resoluções CVM 231 e 232 foram editadas em julho deste ano, para trazer, em caráter experimental, condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao Mercado de Capitais.
Também houve a simplificação do processo de emissão de debêntures com a edição da Resolução CVM 226, em março/2025. A norma incorpora as inovações trazidas pela Lei 14.711. Já em novembro/2025, foi editada a Resolução CVM 235, norma que envolve a modernização do rito dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS), com ajustes à Resolução CVM 45.
Para além das normas previstas para edição na Agenda Regulatória 2025, também foram publicadas:
- Resolução CVM 229: alterou pontualmente regras de portabilidade e prorrogou data de entrada em vigor para 2/1/2026.
- Resolução CVM 230: adiou a vigência da Resolução CVM 215 para 1º/10/2025, pela necessidade de finalizar o desenvolvimento do módulo automático de OPA do Sistema SRE, que permite a recepção e registro das OPA facultativas que não envolvam permuta por valores mobiliários.
- Resolução CVM 234: substituiu a Resolução CVM 51, atualizando a relação de dados que devem ser disponibilizados pelos participantes do mercado.
- Resolução CVM 236: promoveu ajustes pontuais no Regime FÁCIL, adiou sua entrada em vigor para 16/3/2026, e alterou a Resolução CVM 47, que dispõe sobre multas cominatórias aplicadas pela Autarquia.
No âmbito das consultas públicas, um dos destaques é a proposta de nova regra para substituir a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de investimento). A Consulta Pública SDM 05/2025 foi prorrogada e segue aberta para sugestões e comentários até 23/1/2026.
Também foram publicados editais sobre (i) proposta de ajuste regulatório envolvendo agências de rating, (ii) minuta de norma que irá substituir a Resolução CVM 44, que visa reformar regras de divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, e (iii) proposta de alterações pontuais na Resolução CVM 160.
Seguem abertas para participação da sociedade (i) proposta de alterações na Resolução CVM 77, sobre negociação de ações de própria emissão (até 19/12/2025), (ii) proposta de modernização na regulamentação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), até 30/1/2026, e (iii) simplificação no regime informacional dos Fundos de Investimento Financeiro (FIFs), até 6/3/2026.
Ainda no âmbito da Agenda Regulatória, foi realizada pesquisa sobre a divulgação de informações no que diz respeito à pauta Ambiental, Social e Governança (ESG, na sigla em inglês) no mercado de valores mobiliários brasileiro. A proposta teve como objetivo colher subsídios para o estudo de Análise de Resultado Regulatório (ARR) focado na Resolução CVM 59, que incluiu a divulgação de informações do escopo ESG no Formulário de Referência.
Entre os estudos divulgados, destacam-se a ARR focada no processo de Análise do Perfil do Investidor - API (Suitability), a ARR do Informe de Governança Corporativa e a Percepção de Integridade no Mercado de Capitais Brasileiro.
O tema finanças sustentáveis seguiu como foco da Autarquia em 2025. Para além do que estava previsto na Agenda Regulatória, foi divulgado o Plano de Ação em Finanças Sustentáveis (PAFS) referente ao biênio 2025-2026, que definiu 14 novas iniciativas a serem desenvolvidos pela Autarquia envolvendo o tema. Vale ressaltar que mais de 80% das metas do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis CVM 2023-2024 foram concluídas integralmente.
Outro destaque da CVM em 2025 foi a chegada de novos servidores na Autarquia. Em janeiro de 2025, 44 novos servidores tomaram posse no Rio de Janeiro e outros 7, em São Paulo. Em novembro, 25 novos servidores foram recebidos em cerimônia realizada na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro.
Fonte: CVM, em 10.12.2025