Documento também exibe novos esclarecimentos sobre registro de coordenador de ofertas públicas
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 10/5/2023, o Ofício Circular CVM/SRE 6/2023.
O objetivo do documento é orientar as instituições intermediárias quanto ao pedido de registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de acordo com a Resolução CVM 161.
“O documento consolida as orientações a respeito da Resolução CVM 161 e apresenta respostas a outras dúvidas de membros do mercado de capitais. O cumprimento das exigências estabelecidas é de extrema importância para a segurança e a confiança dos investidores, além de ser fundamental para o bom funcionamento do mercado de valores mobiliários. As instituições intermediárias devem ter atenção a estes esclarecimentos, pois podem reduzir a necessidade de consultas à Autarquia.” - Luis Miguel Sono, Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da CVM.
Novas orientações
Estão consolidadas, em 56 tópicos, orientações anteriores, como as informadas pelo Ofício Circular CVM/SRE 4/2023, além de novas informações relevantes ao mercado.
Restrições de acumulação de funções dos diretores responsáveis:
- Não é necessária a separação entre as áreas de coordenação de oferta pública e de distribuição de valores mobiliários. É possível, inclusive, que o diretor responsável pela Resolução CVM 161 seja também o da Resolução CVM 35.
- Cabe ao regulado avaliar qual seria a estrutura organizacional mais adequada à sua realidade, de forma que seja possível detectar e coibir eventuais conflitos de interesse que seriam mais prováveis no caso do acúmulo das funções de coordenação e distribuição de valores mobiliários.
- Caso o coordenador de ofertas públicas exerça atividades de tesouraria ou mesa de operações proprietária, os diretores responsáveis por estas áreas não devem ser os mesmos da Resolução CVM 161 por existir claro conflito de interesses entre as funções.
Atuação de pessoa natural em mais de uma instituição coordenadora de ofertas públicas
- Não há impedimento para que os diretores responsáveis pela atividade de intermediação de ofertas públicas e pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos da Resolução CVM 161 exerçam as mesmas funções em sociedades controladoras, controladas, coligadas ou sob controle comum.
Do registro automático de ofertas por coordenador que não seja instituição financeira
- É permitido à instituição não financeira realizar ofertas públicas pelo rito automático, caso seja participante do Código de Autorregulação de Ofertas Públicas da ANBIMA, tendo em vista a definição do início da coordenação de esforços de supervisão e intercâmbio de informações entre CVM e ANBIMA, conforme acordo de cooperação técnica firmado com a entidade autorreguladora.
Dúvidas
Envie mensagem para a Gerência de Registros 3 (GER-3) pelo e-mail
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 6/2023.
CVM e Sebrae, em parceira com MEC, lançam cursos de educação financeira nas escolas
Cursos são destinados à formação de professores do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, incluindo materiais para os alunos, 100% gratuitos e à distância
Para promover a educação financeira e transformar a realidade de estudantes de todo o país, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Sebrae, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o apoio da B3 e do Instituto XP, lançam, no dia 16/5/2023, os cursos Educação Financeira nas Escolas. O evento de lançamento será realizado na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte, com transmissão on-line pelo Youtube do Sebrae para todo o Brasil, e terá palestra magna da jornalista e especialista em finanças, Nathalia Arcuri.
O evento – Educação Financeira: Agir hoje para a sustentabilidade no amanhã – é voltado a secretários(as) municipais de educação, diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e professores, prefeitos, superintendências de ensino e demais profissionais e lideranças da área. O lançamento ocorre durante a 10ª Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), que neste ano será realizada entre os dias 15 e 21 de maio.
Os cursos são destinados à formação de professores do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, das redes pública e privada de todo o país, totalmente gratuitos e à distância (EaD) para aplicarem a Educação Financeira em sala de aula. O objetivo é capacitar os professores e fornecer conteúdo, incluindo materiais para os alunos, para trabalharem a temática e contribuírem para a criação de comportamentos financeiros mais éticos e sustentáveis. Os cursos estão estruturados em trilhas de aprendizagem totalmente conectadas à BNCC, articulando a Educação Financeira, Atitudes Empreendedoras, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e Projeto de Vida.
Para a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, Nathalie Vidual, “a CVM tem como valor e objetivo estratégico a promoção da educação financeira e essa parceria vai ao encontro desse propósito, demonstrando nosso compromisso contínuo e firme com o desenvolvimento do país por meio da educação. A capacitação dos professores está diretamente relacionada ao crescimento do Brasil, uma vez que eles serão multiplicadores de conhecimento e ajudarão os jovens a se tornarem mais autônomos e seguros em relação ao mundo dos investimentos”.
“O Sebrae acredita que a educação financeira é o caminho para transformar a realidade em que os estudantes estão inseridos, permitindo que se tornem cidadãos conscientes das suas escolhas, e aptos a planejarem e realizarem seus projetos de vida. Essa parceria reforça o nosso compromisso em promover a educação financeira, tornando-a acessível a professores e estudantes de todo o país”, destaca o Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.
A Superintendente de Educação na B3, Christianne Bariquelli, frisa que “a educação financeira é muito importante para a gestão consciente das próprias finanças e no desenvolvimento de um mercado de capitais mais sólido, e ter contato a temática ainda em período escolar pode transformar a relação das pessoas com o dinheiro. Embora tenhamos avançado muito nos últimos anos, ainda temos um longo caminho pela frente, que só é possível por meio da união de esforços”.
Para impulsionar a iniciativa, o Instituto XP se juntou ao Sebrae, à CVM, ao MEC e à B3 para disponibilizar os materiais didáticos de forma gratuita para capacitar os professores, permitindo que eles estejam aptos para levar educação financeira para seus alunos de Ensino Fundamental e, em breve, ao Médio.
“Buscamos disponibilizar todas as ferramentas necessárias para democratizar cada vez mais o tema no nosso país. Nosso objetivo é que todos os professores, de qualquer série, consigam levar educação financeira para as suas escolas”, diz a head do Instituto XP, Gabriela Torquato. “Acreditamos que impulsionando a cidadania financeira por meio da comunidade escolar iremos gerar um grande impacto na cultura brasileira e seu bem-estar”, completa.
Programação
Na abertura do evento, às 14h, o Presidente do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e o Chefe da Divisão de Educação Financeira da CVM, Paulo Portinho, farão as boas-vindas. Em seguida, será realizado o painel Educação Financeira – Agir hoje para a sustentabilidade no amanhã, com a participação de representantes do Sebrae Minas, da CVM, da B3 e do Instituto XP, e a mediação do Gerente da unidade de Gestão de Soluções do Sebrae Nacional, Eduardo Curado.
A programação será encerrada com a palestra magna da especialista em finanças, apresentadora e fundadora do “Me Poupe”, atualmente o maior canal sobre finanças do mundo, Nathalia Arcuri.
Fonte: CVM, em 10.05.2023