Qual o impacto das questões ASG na escolha dos seus investimentos?
Essa e outras perguntas são o foco da primeira edição da Série CVM Sustentável A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 9/10, a Série CVM Sustentável. Neste primeiro volume, a Autarquia apresenta conteúdo focado na inclusão de questões ASG (Ambientais, Sociais e de Governança) no que diz respeito à tomada de decisão de investimento por parte do cidadão. Trata-se de mais uma ação educacional da CVM no âmbito da Semana Mundial do Investidor (WIW 2020).
O que são Finanças Sustentáveis?
O conteúdo informa que “usualmente, se utiliza a expressão finanças sustentáveis para se referir à integração de aspectos ambientais, sociais e de governança nos processos de tomada de decisão de investimento pelos atores do mercado financeiro”. “Diferente do termo sustentabilidade, o qual usualmente se concentra em aspectos ambientais, incluindo mudanças climáticas, o termo finanças sustentáveis é mais amplo”, explicita o documento.
Como identificar investimentos ASG?
O material indica que “apesar de existir diversas iniciativas que incentivam a criação de uma taxonomia (classificação) ASG, ainda não existe uma taxonomia oficial para essas espécies de investimentos, pois se trata de um debate relativamente novo no sistema financeiro e no mercado de capitais”.
De forma mais ampla, “consideram-se investimentos ASG aqueles que financiam algum setor, empresa ou projeto que foque em questões (A)mbientais, (S)ociais ou de (G)overnança, tais como: uso sustentável de recursos naturais, emissão de carbono, eficiência energética, tecnologia limpa, política de inclusão e diversidade racial e de gênero, direitos humanos, transparência, ética, políticas e relações de trabalho, proteção de dados, independência do conselho das companhias, diversidade na composição do Conselho de Administração, observância dos ODS, dentre outros”, informa o primeiro volume da Série CVM Sustentável.
Mais informações
Acesse, na íntegra, o primeiro volume da Série CVM Sustentável (link para site externo).
Área técnica da CVM publica orientações relativas a pedidos de registro de ofertas públicas
Ofício Circular reforça boas práticas e requisitos previstos na Instrução 400
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 9/10, o Ofício Circular CVM/SRE 05/20. O documento reforça orientações já prestadas ao mercado pela citada área técnica bem como alerta a respeito da forma de atendimento de determinados requisitos previstos na Instrução 400, no âmbito da condução do processo de pedido de registo de ofertas públicas.
“Tais recomendações, além de representarem boas práticas, têm por objetivo contribuir para que o processo seja conduzido da melhor forma”, explica Luis Miguel Sono, superintendente de registro de valores mobiliários da Autarquia.
Atos societários
A área técnica da CVM ressalta que os atos societários que aprovaram a distribuição pública dos valores mobiliários objeto da oferta devem ser enviados à Autarquia após a devida formalização, o que significa que devem ter sido publicados e arquivados na junta comercial competente. A SRE destaca, portanto, que não serão aceitos atos em forma de minuta e não formalizados nos termos da legislação aplicável.
Alterações voluntárias
A SRE explicita que, idealmente, alterações voluntárias devem ser implementadas em casos excepcionais, diante da ocorrência de fatos imprevisíveis quando da submissão do pleito de registro.
Uso de redações alternativas
Com relação ao uso de redações alternativas (entre colchetes ou similar), a área técnica da CVM destaca que tais redações, por vezes contraditórias, tendem a não permitir a adequada análise de informação e, consequentemente, podem gerar exigências complementares e/ou, inclusive, culminar na caracterização de uma modificação de oferta. Desse modo, a SRE solicita que não seja utilizada essa forma de linguagem nos documentos.
Horário para protocolo de documentos
Para fins do início de contagem do prazo no próprio dia, o protocolo tem horário limite às 18h. Assim, a área técnica da CVM alerta para que os interessados se atentem à questão a fim de que haja tempo hábil de elaboração e upload da documentação completa no sistema até o limite do citado prazo.
Aviso por e-mail acerca do protocolo dos documentos
A SRE reitera que o protocolo dos documentos em atendimento a ofícios de exigências e de vícios sanáveis seja informado por meio dos e-mails indicados nos ofícios tão logo sejam realizados. Esta solicitação busca conferir segurança adicional em termos do procedimento de verificação do cumprimento das exigências.
Nomeação dos arquivos protocolados
Por fim, a área técnica da CVM solicita que os documentos protocolados sejam nomeados de forma a facilitar a identificação do conteúdo, em linha com a orientação contida no Ofício-Circular CVM/SRE 01/20, reproduzido a seguir: "Nos nomes dos arquivos encaminhados em meio eletrônico deve constar, obrigatoriamente, o número do anexo que consta na petição e o nome do anexo, não podendo ultrapassar 40 caracteres (prospecto, pedido de reserva, contrato de distribuição, resposta ao Ofício xxx, etc.)".
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 05/20.
Laboratório de Inovação Financeira é aceito em seleto grupo de membros ligados à ONU Meio Ambiente
LAB, criado por ABDE, BID, CVM e em parceira com a GIZ, é o primeiro organismo brasileiro a participar do FC4S
O Laboratório de Inovação Financeira (LAB) foi aceito como membro do FC4S (Financial Centres for Sustainability). É o primeiro organismo brasileiro – e da América do Sul - a participar do FC4S, grupo que vem debatendo e desenvolvendo soluções financeiras inovadoras que visam contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os compromissos para o enfrentamento dos riscos de mudança climática (Acordo de Paris). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será a representante do LAB no FC4S.
“É um marco para o LAB, para a CVM e para o Brasil. A adesão do LAB ao FC4S, além de gerar mais visibilidade internacional ao bem-sucedido trabalho do Laboratório, que promove o debate das finanças sustentáveis no Brasil, vai permitir uma frutífera troca experiências sobre finanças sustentáveis interação com outros representantes de centros financeiros preocupados com as temáticas de finanças verdes e mudança climática”, comenta José Alexandre Vasco, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM.
Participação brasileira
A partir de agora, o Brasil, por meio do LAB, poderá participar de diversos Grupos de Trabalho (GTs) regionais do FC4S. “Os membros possuem alguns compromissos. Destaco a questão da promoção de ações estratégicas em finanças verdes e sustentáveis; o compartilhamento de conhecimento para capacitação humana, incluindo a medição no que diz respeito à contribuição do centro financeiro para ações climáticas e desenvolvimento sustentável; a cooperação para a expansão do pipeline de ativos e produtos verdes; e o trabalho com outros reguladores municipais, regionais, nacionais e internacionais para construir condições favoráveis para as finanças verdes e sustentáveis”, explica Vasco.
Sobre o FC4S
Trata-se de parceria entre integrantes de Centros Financeiros e o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, com Secretariado em Genebra, Suíça. A iniciativa se deu em 2017, durante uma reunião do G7. Atualmente conta com 30 membros, dentre agências do governo, forças tarefas do setor privado e parcerias público-privadas. Os membros são, em sua maioria, da Europa e da Ásia, havendo alguns focos estratégicos na África e três nas Américas, sendo apenas um recentemente na América Latina (México).
O objetivo do FC4S é acelerar a expansão das finanças sustentáveis, permitindo que os centros financeiros troquem experiências, conduzam a convergência e tomem medidas em prioridades compartilhadas. O grupo tem como missão principal capacitar os centros financeiros para acelerar a mudança para finanças sustentáveis, fornecendo as ferramentas e percepções para envolver as instituições locais, informar e influenciar a política e, por fim, catalisar a transformação do mercado.
Mais informações em https://www.fc4s.org/ (link para site externo).
Sobre o LAB
O Laboratório de Inovação Financeira (LAB) é um fórum de interação multissetorial, criado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, reúne representantes do governo e da sociedade para promover as finanças sustentáveis no país.
O objetivo é criar soluções inovadoras de financiamento para a alavancagem de recursos privados para projetos com adicionalidade social e/ou ambiental e contribuir para o cumprimento das metas brasileiras associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agenda 2030) e aos compromissos para o enfrentamento dos riscos de mudança climática (Acordo de Paris). Lançado em agosto de 2017, o LAB atua por meio do diálogo intersetorial organizado em Grupos de Trabalho (GT).
Mais informações em http://www.labinovacaofinanceira.com/ (link para site externo).
Fonte: CVM, em 09.10.2020