Renovação por mais cinco anos mantém continuidade de ações articuladas de proteção do mercado de capitais e dos investidores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram hoje, 8/5/2023, termo aditivo para prorrogação, pela terceira vez, do Termo de Cooperação Técnica que mantém desde o dia 8/5/2008. O acordo irá vigorar pelo período de cinco anos e poderá ser novamente prorrogado, por períodos idênticos e sucessivos.
“A renovação do Termo de Cooperação entre as duas instituições respalda e valoriza, uma vez mais, o permanente trabalho por elas realizado na defesa dos interesses difusos e coletivos no âmbito do mercado de capitais. Também contribui para uma atuação interinstitucional ainda mais coesa e efetiva no enfrentamento dos atuais desafios relacionados com novos produtos, serviços, tecnologias e práticas no mercado, bem como para o aproveitamento das atuais potencialidades de ação articulada da CVM e do MPF na área dos acordos de colaboração, leniência, não persecução ou supervisão". - Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM.
Eliana Peres Torelly de Carvalho, Secretária-Geral do MPF.
Parceria entre CVM e MPF
A parceria, por meio do acordo, tem contribuído para o aprofundamento do relacionamento institucional, que viabilizou diversas atuações conjuntas ou coordenadas nas esferas administrativa, de tutela coletiva e criminal.
Mais informações
Acesse o Termo de Cooperação Técnica entre a CVM e o MPF.
Parceria entre CVM e IBDA disponibiliza cartilha sobre Fiagro
Material apresenta conceito, características gerais e demais informações
Por meio do convênio entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), foi lançada a Cartilha Fiagro. O material, produzido pelo IBDA, fornece informações sobre o Fundo de Investimento do Agronegócio (Fiagro), importante instrumento de captação de recursos para o setor agropecuário.
“Um dos objetivos do convênio com o IBDA é aumentar a divulgação das opções de financiamento da cadeia do agronegócio no mercado de capitais e proporcionar mais educação financeira dos empreendedores rurais. A Cartilha, sem dúvidas, irá auxiliar neste processo, tendo em vista que o manual tem uma linguagem acessível e objetiva, e explica as características do Fiagro, além de fornecer orientações para os investidores interessados em aplicar seus recursos nesse tipo de fundo.” - Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização e Agronegócio da CVM.
Sobre o FIAGRO
Na cartilha, são apresentados temas como características do Fiagro, competência da CVM com relação a esse fundo, profissionais regulados atuantes, ativos financeiros adquiridos, tributação e modalidades.
Renato Buranello, Presidente do IBDA, destacou a importância do Fiagro e da disseminação da informação sobre o assunto para o desenvolvimento do mercado de capitais no âmbito do agronegócio. “Trata-se de uma alternativa de financiamento privado ao agronegócio que só cresce, pulverizando as oportunidades de investimento no setor. A tendência é que 2023 seja o ano do Fiagro, que se mostra como grande fonte de recursos ao produtor, permitindo acesso a novos produtos de financiamento e uma melhor gestão de risco”.
“O agronegócio precisa dessas novas fontes de financiamento e de pulverização de ativos. Iniciativas como a que o IBDA e a CVM instituíram ao assinar seu convênio visam, justamente, apresentar a um maior número de interessados instrumentos privados de crédito, mostrando como o mercado de capitais pode ser aliado do agronegócio”, acrescentou Buranello.
Lugar do agronegócio é no mercado de capitais
Em abril, a CVM esteve em Sinop/MT, no âmbito da Norte Show, que é a principal feira do agronegócio da região. Na ocasião, o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, reafirmou o compromisso da Autarquia em estar cada vez mais próxima do segmento.
“O desenvolvimento do Mercado de Capitais promoverá a sua expansão para além dos grandes centros urbanos, com geração de benefícios para todo o país. Cabe à CVM apresentar oportunidades que o segmento oferece à sociedade em geral. É importante que, de um lado, o Agro conheça e se reconheça dentro do mercado de capitais; e, de outro lado, o Mercado de Capitais adote linguagem descomplicada para acomodar o aumento da importância do Agro dentro do nosso segmento. Estamos próximos aos produtores e ao povo do campo, transmitindo informação e esclarecendo dúvidas, pois queremos trazê-los para o Mercado de Capitais.” - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
No início de maio, em continuidade à agenda de interações em diversas regiões do país, a CVM esteve presente na Agrishow - Feira de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em Ribeirão Preto/SP.
Agro em foco
Em dezembro de 2022, a CVM recebeu em sua sede o Fórum Agronegócio & Mercado de Capitais, promovido pelo IBDA com apoio da Autarquia. No mesmo mês, lançou o Boletim CVM – Agronegócio, que tem como objetivo disponibilizar informações quantitativas relacionadas aos principais instrumentos de financiamento do ramo disponíveis no mercado de capitais. A segunda edição já está disponível e destaca o crescimento da indústria de FIAGRO.
Fique ligado!
Os acordos de cooperação técnica assinados com o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e IBDA seguem com foco no desenvolvimento do mercado de capitais no setor do agronegócio. Ambos possuem abrangência nacional, com possibilidades de realização de eventos conjuntos em diversas regiões do país, e têm como público-alvo empreendedores e investidores da cadeia do agronegócio.
Fonte: CVM, em 08.05.2023