Área técnica da CVM reforça o uso do Sistema de Gestão de Fundos Estruturados
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje o Ofício Circular CVM/SIN 9/2021. Trata-se de um complemento e atualização às orientações do Ofício Circular CVM/SIN 2/2017.
O documento esclarece os procedimentos para envio de regulamentos de Fundos de Investimento em Participações (FIP), que deve ser feito pelo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), e não pelo CVMWeb. “A área técnica da Autarquia identificou que o mercado vem se utilizando indevidamente dos dois sistemas. Por isso, reforçamos as orientações e o caminho correto a ser seguido”, destacou Daniel Maeda, Superintendente da SIN/CVM.
Para sanar o problema, o CVMWeb será bloqueado para essa opção. A medida está alinhada à decisão de descontinuidade gradual do sistema, cujas funcionalidades vêm sendo substituídas por outros programas, incluindo o SGF. O CVMWeb, atualmente, tem como objetivo disponibilizar ao mercado as informações periódicas dos fundos, e não mais as cadastrais.
Todas as demais orientações do Ofício Circular CVM/SIN 2/2017 seguem vigentes.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SIN 9/2021.
Divulgação da Agenda Regulatória 2022 é destaque em 1º dia do evento que celebra os 45 anos da Autarquia
Transformação digital no mercado de capitais e gestão de recursos também foram tema de debates
Teve início nesta terça-feira, 7/12, o evento on-line Comissão de Valores Mobiliários 45 anos, que marca a criação da Lei 6.385/76, que instituiu a CVM. O ciclo de debates é realizado em parceria com a AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), o CFA Institute e a CFA Society Brazil.
O Presidente da CVM, Marcelo Barbosa, participou da abertura do encontro, ao lado de Fábio Coelho, Presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), e de Gustavo Moreira, Presidente do CFA Society Brazil.
“É uma enorme satisfação celebrar os 45 anos da CVM. Nestes dois dias de evento, estou seguro que os temas e os palestrantes oferecerão ao público aprendizados e questões para reflexão. E é com questionamentos que somos forçados a pensar constantemente sobre nossas atividades no desafio de tornar o mercado brasileiro mais competitivo”, ressaltou o Presidente da CVM. “Que esses 45 anos sirvam de reflexão para os próximos e que o nosso mercado continue a crescer e desenvolver”, finalizou.
O Presidente do Conselho da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) e CEO da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong, Ashley Alder, foi o keynote speaker (palestrante especial do evento). “Nós, vemos o Brasil como um grande player com relação à questão ambiental mais ampla, em um curto prazo, porque precisam acontecer nos próximos anos se quisermos a oportunidade de promover uma mudança significativa na próxima década”, salientou Ashley Alder.
Agenda Regulatória
O primeiro dia de evento também foi marcado pela divulgação da Agenda Regulatória da CVM para 2022. O Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, apresentou a agenda com as prioridades normativas da Autarquia para o próximo ano. “Há regras esperadas pelo mercado que devem ser lançadas ainda em 2021. Por exemplo, a edição da Instrução CVM 480, um primeiro passo importante no sentido de exigir transparência e disclousure das questões de ESG por parte das companhias abertas”, salientou.
O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais CVM e moderador da discussão sobre gestão de recursos no Brasil, Daniel Maeda aproveitou a ocasião para ressaltar a importância da Autarquia para o mercado de capitais. “Somos disparados a maior indústria de fundos entre os emergentes, e temos orgulho de fazer a supervisão de todo esse mercado”.
Acompanhe o 2º dia
Amanhã, 8/12, o evento contará com painel que reunirá ex-Presidentes da CVM, para relembrar momentos históricos e refletir sobre o futuro do mercado de capitais e da Autarquia. O 2º dia de evento terá, ainda, debate sobre governança corporativa no Brasil. Para fechar, a incorporação de aspectos ambientais e sociais no mercado de capitais estará em pauta.
Inscreva-se!
Participe do segundo dia de evento. O encontro é on-line, das 9h às 12h30.
Acesse a página oficial do evento.
CVM lança Agenda Regulatória para 2022
Conceito de investidor qualificado, produtos para investidores de varejo e norma definitiva para FIAGRO são prioridade para audiência pública
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje sua Agenda Regulatória 2022, listando suas prioridades normativas para o ano.
Para audiência pública (em que participantes do mercado e a sociedade como um todo participam com sugestões e comentários), estão três temas: transferência de custódia, revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado e regulamentação específica do FIAGRO (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais).
O Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, destaca a relevância das escolhas. "Em 2021, a Assessoria de Análise e Gestão de Riscos – ASA – da Autarquia promoveu estudo sobre transferência de custódia e todo o feedback enviado pelo mercado auxiliará na minuta proposta na Audiência Pública. Além disso, o número de investidores pessoa física vem crescendo no Brasil, como pode ser visto nos dados da B3, que destacou o atingimento de quase 4 milhões no 1º semestre de 2021. Então, são temas de grande relevância para o mercado de capitais", apontou Antonio.
Segundo o Superintendente da SDM, os debates sobre a definição de investidor qualificado também têm se intensificado, assim como os avanços dos FIAGRO. "Desde que lançamos a norma provisória e experimental que possibilitou o a constituição de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – FIAGRO, já tivemos quase 30 registros, revelando o potencial desse veículo de investimento coletivo especificamente criado para aplicar recursos no agronegócio brasileiro", indicou Antonio Berwanger.
Consolidação de normas
Dando continuidade ao trabalho de revisão e consolidação de normas da CVM, conforme o Decreto 10.139, foram priorizados os seguintes temas: companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados.
"É importante destacar que as normas de companhias abertas, ofertas públicas, fundos de investimento e mercados organizados estão em nosso cronograma publicado na Portaria CVM/PTE 108, de 28 de setembro de 2020, com prazo estabelecido para até 1º de agosto de 2022. Então, era fundamental a inserção deles em nossa Agenda Regulatória". - Antonio Berwanger, Superintendente da SDM/CVM.
Com a revisão e consolidação de normas, desde o início das atividades, já foram mais de 200 normas em desuso revogadas e 24 pareceres de orientação cancelados, promovendo um arcabouço regulatório mais simples e eficiente, reduzindo o custo de observância aos participantes do mercado de capitais.
Estudos normativos e Análise de Impacto Regulatório (AIR)
A realização de estudos pela ASA/CVM vem se tornando forte instrumento de apoio para debates e análises normativas na Autarquia.
Em 2021, além da pesquisa sobre transferência de custódia e ESG (sigla em inglês para aspectos ambientais, sociais e de governança), a área lançou estudo sobre flexibilizações regulatórias nos mercados de securitização, private equity e na definição de investidor qualificado, assim como o de serviços de auditoria independente.
Para 2022, os temas priorizados foram: norma envolvendo assembleias e voto a distância, influenciadores digitais, marco legal das startups e transparência na pré-negociação no mercado de balcão (debêntures).
"Esses assuntos foram criteriosamente selecionados e sabemos de sua importância para a regulação da CVM. O relevante uso das mídias sociais jogou luz na questão dos influenciadores digitais, tema que merece ser analisado e estudado com detalhes. Além disso, inovação e tecnologia, que têm ajudado a dinamizar o mercado, precisam estar sempre em pauta." - Bruno Luna, Chefe da ASA/CVM
Crowdfunding, Fundos de Investimento e Ofertas Públicas estão na lista de novas normas
É missão da CVM desenvolver o mercado de capitais, assegurando sua eficiência e seu funcionamento regulares. Com esse foco, estão listados 12 temas para pós audiência pública, como fundos de investimento, crowdfunding e ofertas públicas.
"As audiências públicas desses temas tiveram participação muito relevante do público. A de fundos foram mais de 90 participantes, a de crowdfunding e a de nova regulamentação para ofertas públicas foram quase 40 participações em cada. Os assuntos trarão grandes mudanças ao mercado de capitais e, por isso, estão entre as prioridades", reforçou Antonio Berwanger.
"É nossa responsabilidade e missão garantir a integridade, estimular a eficiência e promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Por isso, seguimos focados em atingir esses objetivos, promovendo uma Agenda Regulatória consistente e abrangente, alinhada com as necessidades e expectativas do mercado e desenvolvida com a participação direta de seus participantes e regulados da CVM." - Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
Confira a Agenda Regulatória CVM 2022 completa!
Fonte: CVM, 07.12.2021