Até 14/7, participe da pesquisa do TCU sobre Termo de Compromisso
Consulta ocorre no âmbito de auditoria operacional sobre a governança da Comissão de Valores Mobiliários
O Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito de auditoria operacional sobre a governança da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), preparou pesquisa sobre o instituto do Termo de Compromisso. O objetivo é entender como os agentes supervisionados, servidores e demais públicos relacionados à CVM enxergam os aspectos de efetividade, isonomia e transparência do instituto. O formulário estará disponível até o dia 14/7 (terça-feira), e leva cerca de 10 minutos.
A participação é anônima. As respostas são enviadas diretamente ao TCU, e são tratadas de forma confidencial.
Disponível até 14/7!
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Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação com ANBIMA
Parceria tem como objetivo a manutenção evolutiva do sistema de registro de ofertas públicas
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 3/7/2026, acordo de cooperação com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
O convênio tem como finalidade a manutenção evolutiva de sistema de registro de ofertas públicas (Sistema SRE), com a priorização dos seguintes pontos:
- Finalização dos itens pendentes do 2º aditamento do acordo de cooperação técnica entre CVM e ANBIMA, firmado em 2024.
- Atuação da ANBIMA na manutenção evolutiva do Sistema SRE, realizando ajustes, correções ou melhorias conforme necessário.
- Plano de Transição Operacional, composto pelas Fases de Transição Operacional e de Operação Assistida, inicia-se concomitantemente à Fase de Garantia.
O presente acordo de cooperação tem duração de 5 anos, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo.
Histórico de trabalho em conjunto
CVM e ANBIMA celebraram no dia 7/10/2014 um primeiro acordo de cooperação, com o objeto de regular o desenvolvimento e a implantação de um sistema para recepção e processamento eletrônico de pedidos de registro de ofertas públicas (Sistema SRE).
Em 2022, foi realizado o primeiro aditamento do acordo, mediante alteração de algumas disposições e substituição dos Anexos I e II pelo Anexo I atualmente existente, com a atual descrição do escopo do Sistema SRE.
Em 2024, CVM e ANBIMA assinaram o segundo aditamento ao acordo de cooperação, para, entre outros assuntos: (a) estabelecer e definir as etapas necessárias à plena e integral entrega do Sistema SRE; (b) prorrogar a vigência do convênio pelo prazo de 2 anos; e (c) ajustar a composição do Comitê de Gestores, conforme definido no acordo.
Fonte: CVM, em 07.07.2026