Notícias CVM, em 06.11.2026

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Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM recebe 11 propostas de pilotos para testes

Autarquia acompanhará operações experimentais de emissão, negociação, e liquidação de valores mobiliários no Programa Piloto DLT

O Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu 11 diferentes propostas de projetos para testes em redes de ativos tokenizados, no âmbito do Programa Piloto DLT. A iniciativa é voltada à realização de operações experimentais de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários em redes de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Technology – DLT).

"Eu quero sempre mencionar que o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) não é algo que foi pensado, que foi estruturado somente pelo presidente, é exatamente o contrário. Rapidamente, algumas superintendências se organizaram, trouxeram essa ideia, nós conseguimos, através dessa portaria, montar o GTT com 14 superintendências, e o trabalho vem sendo desenvolvido como uma verdadeira aula de transparência." - Otto Lobo, Presidente da CVM

As propostas recebidas foram submetidas por:

ABBC
ABcripto
ABFintech
ABToken multichain
ABToken em Stellar
ANBIMA
B3
BEE4 & Nuclea
CSD
Liqi
Real Price & Registro de Imóveis do Brasil

"Chegamos à reta final da submissão dos projetos-piloto no ambiente de testes e temos uma enorme felicidade em ver o sucesso do projeto. Recebemos mais que o triplo de projetos que esperávamos. Isso mostra como a CVM pode ter um papel catalisador para desenvolver o mercado de capitais brasileiro." - Maurício Bulcão, assessor do Colegiado da CVM

Todas as propostas serão apreciadas pelo GTT para verificação de adequação, eventuais pendências e pontos de atenção em relação aos requisitos da Resolução CVM 249, publicada em 14/10/2026.

"A CVM está unida e dedicada à modernização e à melhoria da fiscalização e supervisão de mercado. Isso está dentro do contexto de fortalecer suas capacidades institucionais, o que, finalmente, está sendo viabilizado depois de 50 anos, graças à decisão do STF na ADI 7791." - José Alexandre Vasco, Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) da CVM

O Programa Piloto DLT CVM é fruto do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), que inclui técnicos da CVM, associações, autorreguladores e especialistas, e tem como objeto de estudo quaisquer espécies de valores mobiliários, tais como ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e demais títulos ou contratos de investimento coletivo.

Finalidades do Programa Piloto DLT CVM:

avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica da emissão, da oferta, da negociação, da escrituração, da custódia, da liquidação e da pós-negociação de valores mobiliários por meio de tecnologia de registro distribuído;
testar arranjos de interoperabilidade e de conectividade entre participantes da rede de teste;
identificar riscos, vulnerabilidades e lacunas regulatórias associados à adoção de DLT no mercado de valores mobiliários;
subsidiar, com evidências, os trabalhos do GTT e a formulação de eventuais propostas de aperfeiçoamento normativo ou legal sobre a matéria; e
fomentar a cooperação entre CVM, participantes do mercado, entidades autorreguladoras e outras autoridades com competência regulatória sobre infraestruturas baseadas em DLT.

A coordenação, supervisão e controle do programa fica sob responsabilidade do Comitê Gestor da CVM, formado pelos membros da Autarquia que fazem parte do GTT. Os relatórios conclusivos recebidos serão submetidos ao Colegiado, por intermédio da coordenação do GTT, em documento final de avaliação do Programa Piloto DLT CVM, contemplando resultados obtidos, riscos identificados e recomendações quanto a eventuais propostas de aperfeiçoamento normativo ou legal.

O corpo técnico da CVM estruturou o trabalho do GTT em quatro frentes, abarcando estudos sobre regulação, infraestrutura, governança e supervisão. A publicação da resolução encerrou a missão da primeira delas, a frente Regulatória e Normativa, que produziu a proposta de regime regulatório experimental entregue no prazo exato de 60 dias. Permanecem em andamento as frentes de Infraestrutura e Cibersegurança; Governança, Estudos e Articulação Institucional; e Supervisão de mercado.

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Aberta consulta pública para a Orientação Técnica OCPC Nº 06 (R1) – Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma

Sugestões e comentários podem ser enviados até 7/12/2026

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 6/11/2026, consulta pública para a Orientação Técnica OCPC Nº 06 (R1) – Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma.

A documento traz alterações buscando harmonizar os requerimentos da OCPC 06(R1) com os atuais em vigor na Regulation S-X da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (US SEC), relacionados à elaboração e apresentação de informações financeiras pro forma (Article 11), apresentação de demonstrações contábeis históricas do negócio adquirido (Rule 3-05) e atualizações nos testes de relevância (Rule 1-02(w)).

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Dentre as mudanças previstas na revisão, estão os limites utilizados para o teste de relevância, de três (20%, 40% e 50%) para dois (20% e 40%), e na metodologia de cálculo do teste de investimento (investment test) e do teste de resultado (income test), todos oriundos da Rule 1-02(w).

Também, foram criadas três categorias de ajustes:

Contábeis da transação (transaction accounting adjustments)

Da entidade autônoma (autonomous entity adjustments)

Da administração (management adjustments)

Além disso, a revisão procurou melhorar a redação de vários itens da orientação para eliminar o risco de interpretação indevida dos dispositivos, como também alterou os exemplos constantes nos Apêndices I e II para alinhar a estrutura da demonstração de resultado pro forma com o requirido pelo CPC 51 (IFRS 18). Foram incluídos, ainda, exemplos adicionais de informações relevantes a serem divulgadas nas notas explicativas às informações financeiras pro forma.

Participe da Consulta Pública

Sugestões e comentários podem ser encaminhados até o dia 7/12/2026 da seguinte forma:

ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): e-mail para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

à Superintendência de Normas Contábeis/CVM: preferencialmente pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901

ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC): e-mail para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920

Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Mais informações

Acesse o Edital da Consulta Pública SNC 05/26.

Fonte: CVM, em 06.11.2026