Documento complementa esclarecimentos apresentadas em conjunto com a SSE em 2023
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 6/6/2024, o Ofício Circular CVM/SIN 2/2024.
O objetivo é divulgar interpretações adicionais da área técnica da Autarquia sobre dispositivos da parte geral da Resolução CVM 175, bem como de dispositivos do Anexo I do normativo.
O documento complementa os ofícios circulares conjuntos SIN/SSE 1/2023 e 2/2023, divulgados em 11/4/2023 e em 27/9/2023, respectivamente.
Esclarecimentos
O documento apresenta respostas divididas em 15 tópicos:
- Cobrança das taxas na classe ou subclasse
- Taxa Máxima – Hipótese de Consolidação de Taxas
- Rearranjo de taxas ao longo da vida do fundo
- Prestação de garantias pelos fundos
- Monitoramento – PL diário mínimo
- Código da subclasse
- Registro dos atos societários em cartório
- Processo operacional de adaptação dos fundos à Resolução CVM 175
- Taxa de performance em fundos de renda fixa (art. 49, do Anexo I da Resolução CVM 175)
- Investimento no exterior
- Perfil Mensal – FIF
- Extrato de conta
- Obtenção de ISIN previamente à aquisição do ativo
- Dinâmica de criação do CNPJ dos fundos e classes
- Compensação de margem em veículo local e offshore
"O esclarecimento ao mercado das diretrizes operacionais que a Resolução CVM 175 traz, em consonância com a aplicação das demais normas do ordenamento legal nacional, objetivam trazer segurança jurídica à indústria de fundos, que cruzam um período de desafios rumo ao efetivo tombamento do estoque de fundos." - Marco Velloso, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM (SIN/CVM).
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SIN 2/2024.
CVM debaterá papel do mercado de capitais em evento internacional sobre sustentabilidade e negócios
Sustainability Week 2024 será realizado em Manaus, de 11 a 13 de junho
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) participa, nos dias 11 e 13/6, do Sustainability Week 2024, organizado pelo BID Invest em Manaus e que conta com apoio da Autarquia.
O evento promoverá debates sobre as principais tendências do assunto, além de ferramentas, práticas e experiências que estão moldando o futuro do impacto sustentável na região amazônica. Pela CVM, participarão João Pedro Nascimento, Presidente da Autarquia, o Diretor Daniel Maeda e a Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), Nathalie Vidual.
O evento também contará com transmissão online. Confira a seguir as datas e painéis de cada representante da CVM no evento:
11/6/2024 - 16h30: Diretor Daniel Maeda
Tema: Como a tecnologia pode ajudar na adoção de soluções sustentáveis para os negócios.
11/6/2024 - 17h15: Presidente João Pedro Nascimento
Entrevista conduzida por Morgan Doyle, representante do Brasil no BID, com João Pedro Nascimento (CVM) e Zeca Doherty (Diretor-executivo da Anbima).
13/6/2024 - 12h45: Nathalie Vidual (SOI/CVM)
Tema: Estruturando produtos financeiros inovadores em Sustentabilidade e Gerenciamento de Risco nos Mercados de Capitais.
Saiba mais sobre o evento no site oficial: https://idbinvest.org/pt/sustainability/sustainability-week-2024
Finanças Sustentáveis e tecnologia em pauta
A CVM tem avançado no âmbito das finanças sustentáveis, além da modernização de seus processos, a fim de se firmar como um regulador tecnológico (regtech). Na última semana, a Autarquia participou da 49ª Reunião Anual da IOSCO, e palestrou em quatro painéis, com foco, em especial, nas Finanças Sustentáveis e na Economia Verde.
Em conquista inédita, a CVM também passou a integrar Comitê Diretor do Financial Stability Board (FSB). A escolha foi feita pelos demais países integrantes do comitê, em um reconhecimento do papel e atuação da CVM no âmbito do Mercado de Capitais.
Vale relembrar que o Brasil foi o primeiro país no mundo a adotar relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade emitidas pelo ISSB, com a edição da Resolução CVM 193.
CVM assina memorando com regulador do Mercado de Capitais da China
Documento visa promover cooperação entre as instituições no âmbito da proteção dos investidores e preservação da integridade do Mercado de Capitais
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a realização da assinatura de memorando internacional com a Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC). O documento estabelece e promove a cooperação entre as instituições no âmbito da proteção dos investidores e preservação da integridade do Mercado de Capitais.
"A assinatura deste memorando reforça que a CVM segue firme em sua pauta desenvolvimentista, se mostrando cada vez mais aberta ao diálogo, seja com o mercado, com a sociedade ou com outras jurisdições. A CVM tem sido pioneira em diversos assuntos no âmbito do Mercado de Capitais, como é o caso da Resolução CVM 193, e este documento é um reconhecimento internacional do trabalho desenvolvido pela Autarquia em prol do Mercado de Capitais brasileiro." - João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Parceria entre reguladores
A Diretora Marina Copola esteve na China para representar o Colegiado na assinatura do documento e para dar continuidade ao relacionamento iniciado em março, quando a CVM participou da 10ª Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em Pequim, na China. Na ocasião, a Diretora esteve presente, junto ao Gerente de Desenvolvimento de Normas 2, Claudio Maes, e ao Gerente de Normas Contábeis, Osvaldo Zanetti Favero Jr.
"Ainda em março, tivemos a oportunidade de realizar encontro institucional junto a representantes da Comissão de Regulação de Valores Mobiliários da China. A ideia era estreitar o relacionamento e, se possível, avaliar potenciais parcerias entre os reguladores. Felizmente, retorno três meses depois para representar o Colegiado da CVM na assinatura deste memorando que cria um novo marco nas interações entre os dois países e oportunidades de intercâmbio entre os respectivos Mercados de Capitais." - Marina Copola, Diretora da CVM.
Saiba mais sobre o memorando
No documento, as entidades propõem a consulta e prestação de assistência mútua com foco no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários nas suas respectivas jurisdições.
Além disso, a cooperação prevê:
- desenvolvimento de iniciativas conjuntas destinadas a promover instrumentos de financiamento, como títulos verdes, para objetivos de desenvolvimento sustentável.
- iniciar discussões para fortalecer o estabelecimento de produtos de fundos negociados em bolsa (ETFs) em ambas as jurisdições.
- cooperação das autoridades para desenvolver e permitir o emprego de tecnologia inovadora na supervisão financeira (Suptech) para realizar supervisão eficaz dos mercados de valores mobiliários.
- estabelecimento de canal de comunicação voltado para a troca de conteúdos de educação de investidores e letramento financeiro.
- promoção de discussões sobre temas atuais e emergentes relacionados ao Mercado de Capitais.
Fonte: CVM, em 06.06.2024