CVM divulga orientações para companhias sobre elaboração de demonstrações contábeis
Áreas técnicas abordam 13 temas que devem ser tratados para o exercício social encerrado em 31/12/2019
As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) divulgam hoje, 5/2/2020, o Ofício Circular SNC/SEP 01/20, com orientações sobre a elaboração, por parte das companhias abertas, de demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019.
As áreas técnicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprimoraram o ofício circular de 2019, consolidando entendimentos com relação aos contratos de leasing, incluindo tópico referente ao esclarecimento do Ofício-Circular SNC/SEP 02/19 e novo item sobre a adoção inicial dos CPCs 47 e 48 nas concessionárias transmissoras de energia elétrica.
“Os Ofícios Circulares conjuntos entre SNC e SEP se tornaram instrumento eficaz na elaboração das demonstrações financeiras, pois auxiliam nossos regulados a divulgarem as informações com mais qualidade, cumprindo suas obrigações com a CVM e o mercado”, destacaram José Carlos Bezerra da Silva, Superintendente da SNC, e Fernando Soares Vieira, Superintendente da SEP.
Assuntos adicionais esclarecidos no ofício são sobre gerenciamento de estrutura de capital, divulgações em notas explicativas, instrumentos financeiros, combinação de negócios, mudança de políticas contábeis, dentre outros temas, que totalizam 13 itens a serem tratados nas demonstrações financeiras.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular SNC/SEP 01/20.
CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados
Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite
Já está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nova página com prazos de entrega de informações pelos participantes do mercado regulados pela Autarquia.
De acordo com o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM), Antonio Berwanger, o canal tem o objetivo de facilitar o acesso à informação e auxiliar o regulado a atuar de forma correta e transparente com o mercado.
“O calendário de vencimento de entrega das informações periódicas é uma ferramenta adicional de auxílio aos inúmeros agentes econômicos que são regulados pela CVM. Ele busca facilitar o cumprimento das obrigações e diminuir o número de incidência de multas cominatórias pela não entrega de tais informações” – Antonio Berwanger, Superintendente da SDM.
Berwanger acrescenta que as informações divulgadas no calendário são apenas aquelas sujeitas à multa cominatória, como trata o art. 3º da Instrução CVM 608. “Anualmente, todo dia 15/12, o calendário será atualizado, fazendo com o que os participantes possam se programar, com antecedência, com relação à divulgação das informações no exercício seguinte”, complementou o superintendente.
É regulado e ainda possui dúvidas?
Acesse nossa página de Atendimento a Regulados e verifique a área que pode atendê-lo.
Mais informações
Acesse a Deliberação CVM 843, que trata da data de divulgação, pela CVM, do calendário de entrega de informações.
CVM divulga atualização do sistema Empresas.NET
Versão 16.0 conta com nova funcionalidade para senha
O Sistema Empresa.NET, utilizado para envio de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas, será atualizado para a versão 16.0 e trará nova funcionalidade automatizada para redefinição de senha.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM destaca que, a partir de 11/4/2020, só serão aceitos formulários estruturados gerados na nova versão 16.0.
Importante
Desde 27/1/2020, já está disponível nova funcionalidade que permite a geração de relatório PDF dos documentos estruturados entregues à CVM (FCA, FRE, DFP e ITR), por meio do ícone de impressora disponível na tela de visualização do documento.
Download
A nova versão do Empresas.NET poderá ser obtida no site da CVM (download).
Antes de instalar, realize o backup dos formulários não entregues existentes na versão anterior do sistema, por meio da função Backup. Após concluir a instalação, selecione Importar para recuperar os arquivos.
Mais informações
Dúvidas referentes à instalação, utilização e/ou funcionamento do Empresas.NET, assim como relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, devem ser encaminhados para a Superintendência de Emissores da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão. O contato pode ser feito por meio do e-mail
Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 01/20.
Fonte: CVM, em 05.02.2020