Preenchimento e envio do FCA será permitido pela nova plataforma a partir de 1/11
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras enviarem informações para a Autarquia, para a plataforma web. A próxima etapa será a atualização dos procedimentos relacionados ao Formulário Cadastral (FCA).
Próximos passos
Confira o cronograma:
- a partir de 1/11/2021: será permitido, porém não obrigatório, o preenchimento e envio do Formulário Cadastral (FCA) por meio da funcionalidade FCA Online, disponível no link: https://www.rad.cvm.gov.br/ENET.
- a partir de 1/1/2022: o uso da nova estrutura passará a ser obrigatório, já que a entrega do FCA será desativada no programa atual.
Etapa concluída
O processo de migração começou com o formulário das Informações Trimestrais (ITR). Desde 1/10/2021, o uso da nova estrutura passou a ser obrigatório, já que a entrega do ITR foi desativada no programa antigo.
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Medida Provisória indica redução significativa em valores das Taxas de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários para pessoas físicas
Texto foi elaborado a partir de estudo da CVM e focou na capacidade contributiva dos participantes
A Medida Provisória (MP) 1.072 foi publicada em 1/10/2021, no Diário Oficial da União. A MP tomou por base estudo envolvendo o rebalanceamento das Taxas de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFCVM), elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e apresentado ao Ministério da Economia. O estudo foi recebido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) com quem a CVM discutiu extensamente a proposta e, após a realização de ajustes, foi encaminhado à Presidência da República.
O texto final teve como princípios norteadores a neutralidade tributária, a capacidade contributiva dos participantes do mercado e a autonomia financeira e orçamentária da Autarquia. Neste contexto, a iniciativa visa modernizar o regime da taxa aplicável aos regulados, a fim de impulsionar, cada vez mais, o mercado de capitais brasileiro, trazendo maior competitividade, eficiência e dinamismo ao segmento.
Principais reduções e impactos
Destaca-se a significativa redução das alíquotas da TFCVM aplicáveis aos regulados pessoas físicas, além da unificação da alíquota de 0,03 % para ofertas de valores mobiliários, o que representa uma redução de até 95% na alíquota nominal da taxa. Assim, merecem ser ressaltadas as seguintes alterações:
- Redução da taxa para prestadores de serviço (pessoa física) de até 79%, com destaque para os agentes autônomos de investimento (AAIs).
- Redução da taxa para AAIs (pessoa jurídica) e consultores de valores mobiliários (pessoa jurídica) de até 50%.
- Redução da carga tributária para participantes de menor porte, estimulando a entrada de novos agentes e o aumento da competição e eficiência no mercado de capitais.
- Tributação reduzida e diferenciada para agentes de inovação no mercado, tais como plataformas de crowdfunding e pessoas jurídicas autorizadas a participar do ambiente regulatório experimental (sandbox).
- Unificação da tabela de taxas para fundos de investimento, segundo o patrimônio líquido de referência.
- Periodicidade da cobrança da taxa passa de trimestral para anual.
Novas categorias e maior equidade
A MP incluiu participantes do mercado que são beneficiados pelo funcionamento organizado do segmento. São eles:
- Plataforma eletrônica de investimento coletivo.
- Pessoa jurídica autorizada a participar de ambiente regulatório (sandbox).
- Agências de classificação de risco (rating).
- Agentes fiduciários.
- Mercados organizados de valores mobiliários.
- Centrais depositárias de valores mobiliários.
- Demais instituições operadoras de infraestruturas de Mercado.
Tais alterações promovem maior equidade no sistema da TFCVM, na medida em que oneram menos os participantes de menor capacidade contributiva, e incorpora no texto normativo alguns regulados não elencados originalmente na Lei 7.940/89.
Medida Provisória
A nova norma passa a produzir efeitos a partir de 2022.
Importante ressaltar que a conversão definitiva em lei ordinária da MP 1.072 dependerá ainda da devida apreciação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
CVM e Consórcio Nordeste firmam Acordo de Cooperação para gerar desenvolvimento sustentável no Nordeste
Ações buscam disseminar a Educação Financeira e desenvolver o mercado de capitais na região
Promover a inovação financeira como forma de gerar desenvolvimento sustentável no Nordeste. Disseminar a Educação Financeira, desenvolver e disseminar o mercado de capitais na região. Esses são os principais objetivos do acordo firmado entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), composto pelos 9 estados da região.
"As iniciativas serão realizadas em um momento de transição da sociedade para o pós-pandemia, tendo assim o potencial de amenizar o impacto negativo da atual crise sanitária na região, a partir de ações educacionais" - Marcelo Barbosa, Presidente da CVM.
Ação inédita
O convênio é uma parceria inédita entre a CVM e um consórcio interestadual de desenvolvimento. "Com a celebração deste acordo, a CVM e o Consórcio vão trabalhar juntos na promoção da inovação financeira, a fim de gerar crescimento sustentável e educação financeira, além de desenvolver o mercado de capitais na Região Nordeste. Vamos levar educação financeira a pescadores, a agricultores familiares, de forma a ajudar a mudar a vida das pessoas", afirmou Wellington Dias, governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste.
Planejamento
A parceria busca realizar iniciativas como projetos-piloto, pesquisas, organização de eventos, workshops e campanhas, desenvolvimento de cursos e produção de publicações, seja com foco em populações mais vulneráveis (como pescadores artesanais, assentados, dentre outros), seja para capacitação dos servidores do Consórcio e dos 9 Estados.
O acordo já conta com um Plano de Trabalho, que prevê a possibilidade de criação de um núcleo de inovação financeira na cidade de Salvador/BA que terá o apoio técnico da CVM. Da mesma maneira, é planejada a criação de uma Rede de Formação Financeira no consórcio, com apoio técnico da CVM e das Escolas de Governo. Além disso, CVM e Consórcio Nordeste têm realizado conversas para oportunizar debates a respeito das temáticas que estão no escopo da parceria.
Iniciativa surgiu por meio do LAB
A possibilidade da parceria surgiu como desdobramento de interações entre as entidades por meio da participação do Consórcio no Laboratório de Inovação Financeira (LAB), em que o Consórcio Nordeste vem contribuindo em grupos de trabalho de finanças sustentáveis.
O Laboratório de Inovação Financeira (LAB) é um fórum de interação multissetorial, criado pela CVM com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. A iniciativa reúne representantes do governo e da sociedade para promover as finanças sustentáveis no país.
Sobre o consórcio
O Consórcio foi criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil. A região concentra 57,1 milhões de habitantes e 27,2% da população do Brasil, de acordo com dados de 2019.
O grupo tem como objetivos promover a integração regional, o desenvolvimento sustentável, a atração de investimentos e a modernização da gestão dos Estados Membros, além da articulação e implementação de políticas públicas integradas, em busca do bem-estar social.
Mais informações
Veja os detalhes no Acordo de Cooperação Técnica.
Lançada agenda oficial da semana especial de educação financeira entre 4 e 10 de outubro
Prevenção contra fraudes financeiras, como escolher investimentos e day trade são alguns dos temas debatidos pela CVM
A Semana Mundial do Investidor 2021 (World Investor Week -WIW) começou! E o perfil CVM Educacional, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), será o canal de transmissão para eventos ao vivo realizados pela Autarquia sobre educação e proteção do investidor.!
Quer saber como escolher o investimento mais adequado para seu perfil? Que tal entender, de uma vez por todas, como funciona o day trade? Gostaria de pegar dicas sobre como se proteger de fraudes e golpes financeiros?
Participe dos eventos gratuito e acessíveis a um clique no notebook ou celular: no canal do Youtube!
O público também poderá enviar perguntas.
Agenda oficial do evento está no ar!
A lista completa de eventos da CVM e de instituições parceiras, assim como os links de inscrições, estão disponíveis em: www.semanadoinvestidor.cvm.gov.br.
Veja mais: acompanhe o perfil @cvmeducacional no YouTube!
Segunda-feira: 4/10
17h: Live: Como escolher o investimento mais adequado ao seu perfil, com José Carlos Margalho (Inspetor da Divisão de Educação Financeira da CVM).
Terça-feira: 5/10
11h: Pensar no futuro: sem deixar de viver o presente, com Fly Vagner (Educador financeiro).
15h: Prevenção contra fraudes e golpes financeiros, com Mario Vianna (Inspetor da Gerência de Processos Sancionadores 2 da CVM).
17h: Fraudes financeiras e o papel da CVM, com Daniel Maeda (Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM).
Quarta-feira: 6/10
15h: Day trade: a corrida do ouro entre investidores e robôs, com Francisco Santos (Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM) e Andre Luiz Passaro (Gerente de Acompanhamento de Mercado 2 da CVM).
Quinta-feira: 7/10
11h: Fraudes financeiras: cuidados ao investir, com Luis Lobianco (Analista da Superintendência de Supervisão de Securitização da CVM).
15h: A importância do Mercado de Capitais e o papel da CVM, com Ilene Noronha (Procuradora na CVM).
17h: Criptoativos, com Guilherme Tadiello (Inspetor da Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos da CVM).
Sexta-feira: 8/10
11h: Vídeos curtos sobre finanças sustentáveis, fundos de investimento, securitização e Fiagro, com Claudio Maes (Gerente de Desenvolvimento de Normas 2 da CVM).
16h: Principais problemas enfrentados pelo pequeno investidor, com Philip Silberman (Inspetor da Gerência de Orientação aos Investidores 1 da CVM).
Saiba mais
A IOSCO WIW é promovida pelo Comitê de Investidores de Varejo da IOSCO (Comitê 8), sendo conduzida por um grupo de trabalho liderado pela CVM.
A Semana Mundial do Investidor de 2020 alcançou 522 milhões de pessoas, em todo o mundo.
Confira abaixo alguns dados sobre a edição realizada em 2020 no Brasil.
"Big Bang" da Educação Financeira
A CVM está focada em disseminar conhecimentos para diversos públicos e de diferentes maneiras não apenas durante a Semana Mundial do Investidor.
O lançamento do perfil no TikTok e o convênio entre a CVM e o MEC para capacitar meio milhão de professores em Educação Financeira são algumas das recentes iniciativas da CVM neste sentido.
Fonte: CVM, em 04.10.2021