Vistorias realizadas pelo Departamento de Fiscalização do Cremesp, no dia 7 de julho, em Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas no município de Guarulhos/SP, constataram irregularidades na contratação de médicos através do Programa Mais Médicos (PMM). As fiscalizações foram feitas após o Conselho receber diversas denúncias de médicos da região, que alegaram terem sido demitidos para que profissionais do PMM fossem admitidos.
Nas diligências, foi observado que, de fato, a admissão ocorreu em substituição a profissional anteriormente contratado como Pessoa Jurídica na própria UBS, de forma que não houve aumento do número de médicos das unidades.
A ilegalidade foi denunciada pelo Conselho por meio de ofícios enviados à ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, e ao prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, nos quais também solicita que as providências cabíveis sejam tomadas.
De acordo com a lei que instituiu o Mais Médicos, entre os objetivos do programa estão “diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS...”; “fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no País...”; e “ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS...”.
Nesse sentido, a contratação de médicos pelo programa para substituir profissionais experientes, visando baixar os custos da folha de pagamento, não só desconstrói a narrativa de que o programa vem para aumentar o número de médicos para o atendimento à população, como contraria os objetivos dispostos na lei, caracterizando-se como desvio de finalidade, representando, assim, uma precarização ainda maior das condições de trabalho médico.
Cabe ressaltar que o Cremesp vem denunciando a substituição de médicos por profissionais do PMM desde 2018 — algo que, inclusive, já havia sido apontado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) após auditoria. De acordo com o documento, de 222 equipes de Saúde da Família avaliadas na amostra, 44 tiveram a substituição de ao menos um profissional da equipe por um do Programa Mais Médicos. A auditoria apontou, ainda, que áreas consideradas mais vulneráveis não foram priorizadas pelo Programa, à época. Os achados da CGU levantam preocupações de que outros interesses poderiam ter guiado a alocação de vagas, com prejuízos aos médicos e à população.
Em fevereiro deste ano, o Conselho também deflagrou operações em vinte municípios, que contou com a participação de diversos conselheiros, delegados e médicos-fiscais. Foram visitadas as cidades que, proporcionalmente, mais receberam profissionais do Mais Médicos durante 2013 e 2018, muitas delas remotas e carentes. Em todas as Unidades de Saúde visitadas, os fiscais do Cremesp encontraram um sistema de saúde razoavelmente estruturado, com médicos devidamente registrados no Conselho – com exceção de três que atuavam com o Registro do Ministério da Saúde (RMS) -- o que desconstrói a narrativa de que os médicos devidamente registrados no Cremesp não desejam trabalhar nessas localidades.
Exigência do Revalida
O Cremesp lançou uma série de ações, em várias frentes, para tentar impedir que o Programa Mais Médicos – retomado este ano pela Medida Provisória (MP) 1.165/2023 – autorize médicos formados no exterior a atuar no Brasil, sem a devida aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Nesse sentido, oficiou o Congresso Nacional, o Senado Federal, a Procuradoria Geral da República, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, dentre outros órgãos, sobre a ilegalidade do Programa, que “ao permitir a inscrição de médicos brasileiros e estrangeiros, graduados em instituições de ensino situadas em solo estrangeiro, não submetidos ao procedimento de revalidação dos diplomas, afronta a Lei nº 13.959/2019”.
Recentemente, parecer da Advocacia Geral da União - AGU reconheceu a legitimidade do Cremesp em questionar a ausência da exigência de Revalida no PL, aprovado em 20 de junho pelo Senado Federal, que recria o Programa Mais Médicos nos moldes da Medida Provisória 1.165/2023, cuja ação judicial encontra-se em curso perante a 4ª Vara Cível Federal.
Além disso, o Cremesp reativou o canal
Saiba como votar na Eleição Cremesp 2023, que acontecerá nos dias 14 e 15 de agosto
Os médicos de São Paulo irão escolher a nova gestão do Cremesp para o período de 2023-2028 por meio de eleição online, de acordo com a Resolução CFM 2.315/2022. O pleito eleitoral será realizado nos dias 14 a 15 de agosto, das 8h às 20h (horário de Brasília), por meio eletrônico, exclusivamente pelo site eleicoescrms.org.br.
Informações essenciais para a votação
- Os médicos deverão regularizar pendências financeiras no Cremesp até 7 de agosto para votar. Caso haja alguma pendência, acesse o site do Cremesp, na Área do Médico, ou entre em contato com a Central de Atendimento Telefônico do Cremesp, pelo telefone (11) 4349-9900;
- O Cremesp recomenda que o médico atualize seus dados cadastrais como endereço, telefone e e-mail na Área do Médico até o 31 de julho;
- Votarão somente os médicos quites com os respectivos Conselhos;
- O voto é obrigatório para todos os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais, inscritos primária ou secundariamente no Cremesp, e que estejam quites com o pagamento das anuidades;
- O médico inscrito em mais de um Conselho Regional deverá votar em, pelo menos, um deles;
- Está prevista multa para o médico que não votar, exceto se a causa for justificada ou houver impedimento declarado até 60 dias após o encerramento da eleição;
- O voto é facultativo para aqueles com mais de 70 anos;
- O médico poderá utilizar o seu celular, tablet, computador ou notebook;
- O Cremesp disponibilizará estações de votação na sede e delegacias regionais;
- O médico poderá confirmar sua identidade por: Certificado Digital; PIN recebido por e-mail ou SMS, com duplo fator de autenticação (data de nascimento); ou Biometria facial.
PASSO A PASSO
1) SITUAÇÃO ELEITORAL - É importante verificar se o eleitor está apto a votar. Verifique sua situação na primeira página do site eleicoescrms.org.br, em Consultar situação eleitoral.
2) ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO - A atualização cadastral (email e celular) é essencial para garantir seu acesso ao sistema de votação.
Como atualizar os dados
- Entre na Área do Médico do site do Cremesp e inclua seu login e senha;
- Vá no menu do lado esquerdo e selecione o item Alteração de endereço. Na sequência, verifique se seu email e telefone celular estão atualizados. Caso não esteja, insira os novos dados e clique no botão Gravar.
3) ACESSO AO SISTEMA ELEITORAL - Acesse o site https://eleicoescrms.org.br/sp, por celular, tablet ou computador, nos dias 14 e 15 de agosto, e atente para o horário: exclusivamente das 8h às 20 horas.
Estações de votação
Caso haja dúvidas, o Cremesp também disponibilizará estações de votação online na sede e nas delegacias regionais metropolitanas e do interior, nos dias e horário da eleição. Veja onde o serviço está disponível.
4) COMO VOTAR
4.1) Na tela inicial do site de Eleição do Cremesp, procure o botão Votar. Na tela seguinte, clique em Continuar.
4.2) Inclua seus dados de identificação. Você será direcionado para uma outra tela de autenticação em que irá constar seu número de CRM e seu nome. Clique em Continuar.
4.3) Selecione uma das formas de autenticação disponíveis: Entrar com certificação digital, Receber PIN por email ou SMS ou Entrar com biometria facial.
- Se selecionar a biometria, será necessário utilizar a câmera do celular ou computador em local de boa iluminação.
- Se selecionar o recebimento do PIN por email ou SMS, haverá o direcionamento para outra tela, onde você deve escolher em qual dos contatos deseja receber o seu código (PIN). Após selecionado o contato, clique em Enviar PIN. Assim que o PIN chegar, inclua os 6 dígitos no campo designado e clique em Continuar.
4.4) Informe sua data de nascimento e clique em Continuar.
4.5) Você será direcionado à cédula de votação. É possível ter mais informações sobre as chapas e seus integrantes clicando no ícone à direita. Selecione a opção em que deseja votar e clique em Prosseguir.
4.6) Aparecerá uma tela de confirmação do voto, mostrando a opção selecionada. Verifique se as informações estão corretas e clique em Confirmar, para validar seu voto. Se estiver tudo certo, seu comprovante de votação aparecerá na tela e você pode salvá-lo, imprimi-lo ou voltar ao início do sistema.
Assista aqui ao vídeo que mostra como votar.
Todas as normas e disposições relacionadas ao processo eleitoral estão disponíveis no hotsite eleitoral do CFM. Confira também o edital do Cremesp.
Fonte: Cremesp, em 25.07.2023