O coordenador do Departamento de Comunicação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), cirurgião plástico e médico perito Alexandre Kataoka, proferiu palestra sobre as novas regras para publicidade médica – estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.336/23 –, durante reunião entre a diretoria e o corpo clínico do Hospital Sírio-Libanês. Também estiveram presentes os conselheiros Ângelo Fernandez, diretor clínico do hospital, Rogério Tuma, Paulo Henrique Pires De Aguiar, Newton Kara Jose Junior e Roberto Rodrigues Junior, coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp.
Em sua apresentação, Kataoka – que participou da elaboração da nova normativa – apresentou as novas regras de divulgação, destacando o que pode e o que não pode ser apresentado nas redes sociais. “Para falar de Medicina tem de ser médico, briguei muito por esse ponto de vista no Conselho. E o novo texto permite ao médico ser um influenciador digital, desde que seja para educar a população”, comentou.
Segundo ele, a nova norma atende ao desejo do médico de divulgar seus trabalhos nas redes, o que a resolução anterior, por ser anacrônica, não permitia, levando a um aumento da judicialização. “O médico demandava essa discussão sobre publicidade médica, e tivemos de estudar a fundo a parte judicante porque a Medicina tem sido muito requerida nos tribunais. Além disso, temos uma função didática e pedagógica para que o médico evite processos ético-profissionais”, afirmou.
O cirurgião alertou sobre as práticas sensacionalistas, que continuam proibidas. “Propaganda enganosa induz o paciente, por isso o médico não pode divulgar apenas resultados perfeitos e bem-sucedidos, sem educar e esclarecer sobre os riscos e as possíveis complicações.” Ele observou também que a publicação deve ser transparente, informativa e estar embasada em fundamentos jurídicos, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os médicos respondem pelo CDC, pois a relação médico-paciente é consumerista. Se prometeu determinado resultado e não cumpriu, o médico vai responder na esfera cível e criminal, e a instituição entra como solidária nos processos de danos morais e por divulgação de dados.”
Entre as principais mudanças, ele destacou a divulgação de imagens do tipo “antes e depois”, que continua a ser polêmica e ainda constitui uma das que mais acarretam infrações éticas. “O texto permite uma maior abertura, mas não houve uma liberação total. Apesar de ser contra a divulgação de resultados, após muita discussão, deixamos claro que isso só pode ser feito desde que as imagens não sejam dissociadas de possíveis complicações”, orientou.
O perito discorreu ainda sobre a proibição de divulgar preços em procedimentos que exijam diagnóstico médico; de atribuir capacidade privilegiada a equipamentos ou divulgar medicamento sem registro na Anvisa, entre outros pontos. Também chamou a atenção para as postagens de publicações ou mensagens de terceiros pelos médicos nas redes sociais: “ela será permitida, desde que não se identifique, em hipótese alguma, o paciente, sob o risco de quebra do sigilo médico”.
Por fim, Kataoka informou que, em breve, o Cremesp irá disponibilizar aos médicos o Guia de boas práticas na divulgação médica, com as novas regras estabelecidas pela resolução do CFM.
Avanços e desafios dos transplantes e doações de órgãos são os temas da nova edição da revista Ser Médico
A necessária questão da doação de órgãos para transplantes é o foco da edição nº 104 da revista Ser Médico. A publicação traz a abordagem médica do tema, sob os pontos de vista do salvamento de vidas, mas também aborda o avanço das técnicas nas últimas décadas. No entanto, a quantidade de órgãos doados não acompanha o ritmo dessa evolução, resultando em longas filas de espera e deixando pacientes desassistidos.
Uma das matérias relata a história da evolução das técnicas de transplantes e da cultura da doação de órgãos ao longo do tempo, fornecendo subsídios para a compreensão dos desafios atuais. Há, ainda, uma análise abrangente a respeito das novas estratégias de captação visando aumentar a disponibilidade de órgãos. Tudo isso sem esquecer as questões éticas e bioéticas envolvendo alocação desses recursos escassos, mas com potencial de mudar o curso de vidas humanas, especialmente com a possibilidade de criação de tecidos e órgãos vivos por meio da biofabricação. Ou de adotar o método de doação após morte circulatória como uma alternativa à tradicional morte encefálica, estudo que vem sendo conduzido nos Estados Unidos.
Ser Médico entrevistou o norte-americano Joe DiMeo, primeiro paciente a passar com sucesso pelo transplante de face e bilateral de mãos. O norte-americano relata sua resiliência após 20 cirurgias reparadoras e sua adaptação ao novo rosto.
Extrapolando o universo dos transplantes, a revista convida para o relaxamento ao mostrar a importância de um hobby na vida dos médicos, como o de um cirurgião do aparelho digestivo pela charcutaria ou de um médico de ascendência italiana, que se uniu a amigos em um grupo de Whatsapp para compartilhar suas origens culturais e culinárias.
A revista Ser Médico é uma publicação oficial do Cremesp.
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Fonte: Cremesp, em 21.05.2024