Cremesp participa da Capacitação Específica de Fiscalização 2026 promovida pelo CFM
Médicos Fiscais do Cremesp participaram da Capacitação Específica de Fiscalização 2026, realizada pelo Conselho Federal de Medicina, em Brasília, entre os dias 10 e 12 de junho. O encontro reuniu Médicos Fiscais e Conselheiros dos Conselhos Regionais de todo o país com o objetivo de promover a atualização técnica e o alinhamento das atividades de fiscalização médica.
A programação abordou temas relacionados à legislação aplicada à fiscalização, organização dos Departamentos de Fiscalização, boas práticas nas vistorias presenciais e não presenciais, responsabilidade técnica, análise das respostas dos estabelecimentos fiscalizados, além de práticas médicas vedadas e procedimentos experimentais.
O evento também proporcionou a troca de experiências entre os Regionais e apresentou novas ferramentas tecnológicas voltadas ao aprimoramento das atividades fiscalizatórias, com destaque para iniciativas de modernização e uso de inteligência artificial como suporte aos processos de trabalho.
A participação do Cremesp reforça seu compromisso com a qualificação permanente de suas equipes e com o fortalecimento das ações de fiscalização, contribuindo para a promoção da ética médica, da segurança assistencial e da qualidade dos serviços prestados à população.
Cremesp - Defesa do Ato Médico
A marcha processual é desafiadora, em primeiro grau, não, mas em segundo grau, sim, na defesa do ato médico
Ouvimos os médicos de São Paulo e avançamos em campo. A defesa do ato privativo do médico e da segurança da população continua sendo uma das prioridades do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
Embora enfrente obstáculos no Judiciário para impedir a realização e o ensino de procedimentos privativos da Medicina por profissionais não médicos, tendo um indeferimento em primeiro grau, a autarquia reafirma que seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para fazer cumprir a legislação vigente.
Em uma das ações mais recentes movidas pelo Cremesp, o Conselho buscou impedir que o fisioterapeuta André Luiz Frare ministrasse cursos sobre infiltrações articulares e bloqueios de coluna, além de utilizar denominações que pudessem induzir o público a acreditar tratar-se de profissional médico. Para a autarquia, os conteúdos divulgados envolvem atividades privativas da Medicina, nos termos da Lei nº 12.842/2013.
Ao longo da tramitação do processo, o Conselho enfrentou sucessivos desafios para obter, em caráter imediato, a suspensão integral das atividades questionadas. Ainda assim, manteve sua atuação judicial e conseguiu importante decisão favorável, em segunda instância, para impedir o uso de expressões como "Medical Doctor" e a ministração de conteúdos relacionados ao diagnóstico nosológico, à prescrição de medicamentos e à prescrição terapêutica baseada em diagnóstico médico.
O Cremesp reforça que continuará atuando de forma firme em todas as instâncias para assegurar o cumprimento da Lei do Ato Médico, proteger as prerrogativas da profissão e, sobretudo, garantir a segurança da assistência prestada à população.
Esse tipo de decisão lança luz no caminho de que não podemos aliviar a pressão judicial, e assim revela-se que as ações do Cremesp geram resultados na ponta e na prática a favor do médico e da medicina.
"É preciso um trabalho insistente e atroz junto ao Judiciário para promover maior uniformidade nas decisões relacionadas à defesa do ato médico. Mesmo diante dos desafios, o Cremesp seguirá acionando os órgãos competentes para garantir o cumprimento da Lei do Ato Médico e que a população seja atendida por profissionais legalmente habilitados para a prática desses atos.", disse Angelo Vattimo, Presidente do Cremesp.
Fonte: Cremesp, em 18.06.2026