O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) esteve no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em Brasília (DF), no último dia 11, em mais uma iniciativa para defender o médico em campo.
Alexandre Barreto de Souza, superintendente geral do CADE, recebeu em seu gabinete o diretor 1º secretário, Angelo Vattimo; o coordenador de comunicação, Wagmar Barbosa, e a advogada Naila Nucci, para uma conversa sobre a crescente oferta de serviços médicos, com esteio em cartões de desconto, que muitas vezes leva a população a acreditar que com ele possui cobertura médica.
Este tipo de produto fixa os valores de honorários que os médicos devem cobrar de usuários, impedindo a livre concorrência, bem como burla as normas regulatórias, uma vez que intermedia pacientes particulares como se fossem plano inserido na Saúde Suplementar.
“Estamos vivenciando uma situação bastante preocupante no cenário que circunda a atuação médica. Empresas não regulamentadas oferecem serviços médicos a preços previamente estipulados e fixados, angariando fidelização de profissionais e pacientes, conduzindo o mercado a uma concorrência desequilibrada e dirigida, o que tem demandado forte ativismo da atual gestão”, explica Angelo.
Para o 1° secretário, tal prática pode induzir a população à falsa impressão de aquisição de um plano de saúde, além de ser geralmente atrelada a algum tipo de venda casada, o que não é permitido por lei, pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, cria obstáculos ao médico participante desse tipo de serviço, impedindo-o de aditar seus próprios honorários.
Outro assunto também discutido durante a visita do Conselho foi a verticalização dos planos de saúde, que detém empresas como hospitais e laboratórios, entre outras prestadoras de serviços.
“Tem se tornado cada vez mais comum a prestação condicionada de serviços complementares tornando o usuário do plano, muitas vezes, refém do rol de produtos atrelados a esse pacote”, comenta Wagmar.
Diante do cenário apresentado, o CADE entendeu por bem avaliar a documentação levantada pelo Cremesp, e que subsidiou a reunião, a fim de decidir sobre possível movimentação, sob o aspecto econômico, acerca do tema.
De acordo com Daniel Kishi, coordenador de fiscalizações do Cremesp e um dos organizadores da visita ao CADE, o Cremesp pretende acionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando manifestação sobre estes dois tipos de prestação de serviços de saúde para a população, considerando as restrições legais exigidas para impedir que sejam comtornadas as regras fundamentais.
“Precisamos resgatar a profissão médica, que vem sendo banalizada de maneira brutal. Para isso, temos trabalhado arduamente em diversas frentes, seja na defesa do ato médico, que reflete na segurança do paciente, nas fiscalizações por condições regulares de trabalho dos profissionais ou no tocante às questões de mercado, entre outros. E essa gestão continuará atuando duramente para alterar o triste cenário em que o médico se vê inserido atualmente”, finaliza o coordenador de comunicação do Cremesp.
Acupuntura - Câmara Técnica debate projeto de lei que regulamenta a prática no país
A audiência pública no Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 5983 – que regulamenta o exercício profissional de acupuntura em todo território nacional –, ocorrida no dia 12 de maio, foi tema de debate em reunião da Câmara Técnica de Acupuntura do Cremesp.
Sob a coordenação da conselheira Eliane Aboud, o encontro – realizado no dia 13 de maio, com participação online e presencial dos integrantes, foi aberto por André Wan Wen Tsai, também presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, que participou da audiência no Senado.
Ele relatou que há divergências sobre o projeto, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e tem como relator o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). “Entendemos que o PL deve assegurar a formação mínima em nível de graduação, porque esse é um dos temas chave da nossa proposta.”
Tsai argumentou que, na China, a acupuntura é exercida somente por médicos, com cinco anos de graduação em Medicina Chinesa. O Ministério da Educação da China pretende adicionar mais três anos nesta formação, passando assim para 8 anos de graduação na área, sendo 60% de carga horária de medicina chinesa e 40%, alopatia, mostrando cada vez a integração dos conhecimentos.
“Não se trata de corporativismo, mas sim da qualidade dos profissionais que exercem acupuntura, e também a segurança da população em receber um diagnóstico correto e seu devido prognóstico”, argumenta Tsai. “Tentamos mostrar na audiência que, na China, o acupunturista tem de possuir graduação em medicina para exercer a prática”, disse. Segundo ele, “aqui, é preciso respeitar as regras do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Educação, que prevê a disciplina na grade curricular de medicina”.
Luciano Curuci, presidente do Colégio Médico de Acupuntura de São Paulo, reiterou que deve ser exigida obrigatoriedade de carga horária e de formação equivalente à da China. “Uma das justificativas para as mudanças que reivindicamos é a formação de competências. Criando uma faculdade para a formação, eliminamos os cursos precários”, defende.
Tsai informou que o senador Girão acenou com a possibilidade de um substitutivo. “Em breve, será realizada uma nova audiência pública para dar continuidade à discussão antes de a votação ir a plenário. Com certeza o texto não será aprovado da forma como está”.
Segundo a conselheira Eliane, é preciso mobilizar os médicos para aprovar sugestões a um provável substitutivo. “Precisamos buscar a união de todas as especialidades médicas em favor da qualificação para o exercício da acupuntura, e talvez consigamos colocar isso mais em evidência por meio de um fórum promovido pelo Cremesp”, sugeriu.
Fonte: Cremesp, em 16.05.2022