Cremesp adere ao “Pacto Ninguém se Cala” e lança livro que orienta atendimento às vítimas
O Conselho Regional do Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) assinou o “Pacto Ninguém se Cala”, uma mobilização interinstitucional de enfrentamento da violência contra mulher, juntamente com o Ministério Público e Ministério Público do Trabalho de São Paulo. Na mesma ocasião o Conselho lançou o livro “Boas práticas médicas no atendimento às mulheres vítimas de violência”, uma publicação também desenvolvida em conjunto com profissionais do Ministério Público de São Paulo e das secretarias de Segurança Pública e da Saúde do Estado de São Paulo.
“A violência contra a mulher, além de ser uma grave violação dos direitos humanos, traz consequências profundas, com sequelas não apenas físicas mas também psíquicas. Cabe aos médicos inseridos nos vários ambientes de saúde reconhecer, sanar e conduzir essas situações, não apenas do ponto de vista técnico e ético, mas com acolhimento e sensibilidade”, destacou Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, durante a abertura do evento ocorrido no auditório do Cremesp, no dia 9 março – dentro das celebrações do Mês da Mulher. “As parcerias com o Ministério Público e as secretarias de Segurança Pública e da Saúde do Estado representam um marco no sentido de reforçar as ações conjuntas para o enfrentamento desse tipo de violência”, completou Vattimo.
O encontro contou com a presença de várias autoridades, além da participação por vídeo da primeira-dama e presidente do Fundo Social do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas. “Os médicos, muitas vezes, são os primeiros a identificar os sinais de violência ao acolher uma mulher ferida e registrar informações que podem ser decisivas para interromper um ciclo de agressões”, enfatizou a primeira-dama.
“Este assunto nos é muito caro e está presente em nosso dia a dia. A violência contra a mulher não está restrita a gênero e, além da vítima, ela envolve crianças, adolescentes, idosos e acaba vitimizando também a família”, destacou Maria Alice Scardoelli, vice-presidente do Cremesp, que também representou, no evento, a Secretaria de Estadual Saúde de São Paulo, órgão no qual é coordenadora de Saúde Mental. “Por meio deste encontro e das parcerias com a Saúde, Segurança Pública e o Ministério Público, o Conselho pretende chegar aos médicos em todo o Estado para fortalecer o acolhimento, a escuta e o adequado registro em prontuário, o que é fundamental para uma boa condução das situações”, completou Maria Alice.
Participaram da mesa de abertura o procurador geral de Justiça do Estado São Paulo, Plínio Britto Gentil; a procuradora chefe da Procuradoria Regional da 2ª Região de São Paulo do Ministério Público do Trabalho, Vera Lúcia Carlos; a secretária de Políticas para Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni; a assessora de Direitos Humanos do Gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fabiana Zappata; e o secretário executivo de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, José Carlos Ingrund.
Nova publicação
“Hoje também estamos aqui reunidos para entregar aos médicos e médicas o livro Boas Práticas no Atendimento Médico às Mulheres Vítimas de Violência, uma obra que reuniu pessoas de diferentes órgãos do Poder Público e traz orientações sobre as melhores condutas médicas, além de informações éticas e legais sobre o assunto. Este trabalho reflete o compromisso coletivo com um dos desafios mais urgentes da sociedade contemporânea, que é o enfrentamento da violência contra a mulher”, enfatizou a vice-corregedora do Cremesp, Flavia Bassanezi, que coordenou a publicação e organizou o evento.
O livro tem por objetivo auxiliar os médicos na identificação, acolhimento e condução segura de casos de violência contra mulheres, com orientações sobre o atendimento, o adequado registro em prontuário e sobre a notificação compulsória, quando necessária, entre outras informações.
O encontro contou ainda com palestras de Renata Abduch, coordenadora do Serviço de Atenção à Violência Doméstica e Agressão Sexual do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (FMUSP- Ribeirão); Fabiana Zapata, assessora de do Gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo;
Mariana da Silva Ferreira, delegada do Cremesp e assistente técnica da Polícia Técnico- -Científica do Estado de São Paulo; Milena Massuco Suegama, assistente da Assessoria da Polícia Civil na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo; e Sylmara Berger Del Zotto, médica, assistente técnica do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Cirurgias estéticas da face: só com médico!
Cremesp e SBCP vão à Justiça para impedir que CFO inclua procedimentos médicos em “nova especialidade”
O Conselho Regional de Medicina e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) entraram juntos, na Justiça, com um pedido de concessão de tutela provisória de urgência em caráter antecipado para impedir que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) crie “nova especialidade” que permita a realização das cirurgias de rinoplastia, lifting facial (ritidoplastia), alectomia, otoplastia, blefaroplastia e queiloplastia pelos profissionais dentistas.
Em 30 janeiro deste ano, durante o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, o CFO anunciou publicamente a criação de “nova especialidade” odontológica, denominada “Cirurgias Estéticas da Face”, com previsão de regulamentação de 90 dias. A ação do Cremesp e SBCP pede que não sejam inseridos os procedimentos acima mencionados na regulamentação da especialidade, uma vez que são privativos à Medicina.
Para as entidades, a nomenclatura ‘Cirurgias Estéticas da Face’ consiste em eufemismo para Cirurgias Plásticas da Face, disfarçando a confusão feita entre a área de atuação dos cirurgiões dentistas e a reservada aos cirurgiões plásticos. Por meio da terminologia, busca-se ocultar a habilitação do cirurgião dentista para atuar como cirurgião plástico.
Vale ressaltar que, com a criação da especialidade odontológica, há iminente lesão à Lei do Ato Médico. Na busca do melhor interesse público, a rígida cadeia de formação para o médico estipulou que a concessão de título de especialista em Cirurgia Plástica requer, previamente, três anos de Residência Médica em Cirurgia Geral, e posterior formação de três anos somente pelo Programa de Residência Médica em Cirurgia Plástica — trajetória esta que não faz parte da Odontologia.
O anúncio público do CFO acende um alerta quanto à sobreposição de competências profissionais. A criação de especialidade com abrangência sobre procedimentos inseridos no âmbito da prática médica exige a observância da Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e da Lei dos Odontólogos (nº 5.081/66). Além disso, as Resoluções CFO nº 198/2019 e 230/2020 vedam a realização de diversas cirurgias faciais, justamente por escaparem à esfera de atuação do profissional dentista.
A atual gestão do Cremesp e a SBCP continuarão empenhados para coibir a invasão da Medicina por profissionais que não possuem a devida capacitação e habilitação para exercê-la. A saúde e segurança dos pacientes deve vir sempre em primeiro lugar.
Fonte: Cremesp, em 11.03.2026