Verifique os prazos variados
A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recebe contribuições sobre tecnologias para diabetes e hipertensão arterial sistêmica, entre outros. A consulta pública se encerra em janeiro, conforme mencionado abaixo.
Para participar, acesse o link Consultas Públicas. No mesmo endereço, estão disponíveis os Relatórios Técnico e para a Sociedade com informações mais objetivas e que auxiliam no entendimento sobre as tecnologias em processo de avaliação.
Prazo até 11 de janeiro
✅CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 99: proposta de incorporação da empagliflozina para o tratamento de pacientes com Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Preservada e Levemente Reduzida (FEVE > 40%) e classes funcionais NYHA II e III.
Conitec avalia 83 tecnologias em saúde no ano de 2022
Calendário de reuniões de 2023 já está disponível
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) encerra o ano de 2022 com 83 tecnologias em saúde avaliadas e que obtiveram recomendação e decisão no mesmo ano. De acordo com a seção No último ano, a Comissão realizou 11 reuniões ordinárias e seis extraordinárias. Para quem quiser acompanhar as datas das reuniões da Conitec, o calendário com as Reuniões Ordinárias para 2023 está disponível no site. A depender da pauta, é possível que sejam convocadas Reuniões Extraordinárias, com divulgação prévia, com o objetivo de discutir mais temas e dar maior celeridade ao processo.
Ainda, a Secretaria-Executiva da Conitec emitiu sete alertas de Monitoramento do Horizonte Tecnológico sobre medicamentos para esclerose múltipla, monkeypox, Covid-19 e doenças raras. Estes monitoramentos pretendem avaliar a tecnologia emergente e seus potenciais impactos para o sistema de saúde a partir das evidências científicas disponíveis.
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Conitec recebe cadastros para a Participação Social
Inscritos receberão informações sobre chamadas públicas para participação na Perspectiva do Paciente, Consultas Públicas e Audiências Públicas
A Secretaria-Executiva (SE) da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) convida pacientes e associações, gestores do SUS, e especialistas em saúde a se cadastrem para participar do processo de avaliação de tecnologias em saúde. Os formulários estão disponíveis para acesso e deverão ser preenchidos via plataforma Participa + Brasil. Esses contatos receberão diretamente informações sobre abertura de chamadas, consultas e audiências públicas, entre outras ações da SE. A participação da sociedade no processo de ATS é importante para a qualificação e transparência das análises.
Gestores do SUS poderão contribuir sobre os impactos da incorporação, exclusão ou alteração de determinada tecnologia, como desafios de acesso e distribuição na rede de saúde, entre outros aspectos. Pacientes e associações têm o importante papel de relatar experiência com o uso de uma tecnologia em avaliação e com a condição de saúde relacionada, assim como podem ampliar as informações compiladas em relatórios técnicos elaborados pela Conitec. Já especialistas, a partir de relatos da prática clínica, ampliam a compreensão dos Comitês sobre a história natural da doença e o impacto do uso ou não das tecnologias disponíveis para assistência aos pacientes.
- Gestores, inscrevam-se aqui.
- Especialistas em saúde, inscrevam-se aqui.
- Paciente ou associações, inscrevam-se aqui.
Participação social
A participação social é instrumento do processo de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) no âmbito do SUS. É possível compor os trabalhos da Conitec já nas etapas de avaliação preliminar, em que pacientes, familiares ou cuidadores previamente inscritos são convidados a relatarem a própria experiência com a tecnologia em saúde objeto de análise e com a condição de saúde relacionada.
Na etapa da Consulta Pública, pretende-se saber a experiência e a opinião da sociedade sobre a tecnologia em saúde em avaliação. Esta é a oportunidade para que pacientes, gestores, profissionais de saúde e outros interessados possam apresentar suas Experiências e Opiniões. Já os profissionais de saúde e especialistas também podem enviar contribuições pelo formulário Técnico-Científico, em que a Conitec recebe outros estudos clínicos e novas evidências às análises da Comissão.
Ao final do processo, após a Recomendação Final da Conitec, o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde pode convocar uma Audiência Pública caso entenda pela necessidade de mais subsídios para a tomada de decisão.
Perspectiva do paciente qualifica a avaliação de tecnologias em saúde da Conitec
Inciativa pretende adicionar informações para a análise da Comissão
“Envolver o paciente, do ponto de vista ético, é a coisa certa a se fazer”, relata o conselheiro sênior de engajamento público do National Institute for Health and Care Excellence (NICE), instituição de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) do Reino Unido, durante o III Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde. Uma das iniciativas de Participação Social promovidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é a Perspectiva do Paciente no processo de ATS.
Esta ação foi implementada em dezembro de 2020 e tem a finalidade de oferecer a visão do usuário do SUS à Conitec ao relatar suas experiências com a condição de saúde e/ou com a tecnologia em avaliação. A visão do paciente permite que o trabalho da Comissão reflita as necessidades e prioridades daqueles que serão afetados por suas decisões. No último ano, 44 chamadas públicas foram realizadas para a Perspectiva do Paciente.
Valdeci Gomes, que participou em uma das edições, considerou seu envolvimento como uma forma de contribuir para o “aprimoramento das tecnologias de saúde na prestação de serviços à população usuária destes medicamentos”. Segundo a paciente, ainda existem passos para serem tomados de forma a “ampliar o quantitativo de usuários”, já que cada paciente apresenta uma realidade diferente.
Os relatos de vida real apresentados pelos pacientes durante a avaliação preliminar da Conitec podem fornecer novas informações à Comissão sobre a condição de saúde e suas repercussões na qualidade de vida, bem como acerca da experiência com a tecnologia avaliada. Esses dados podem corroborar, tensionar ou trazer novos elementos à análise técnica previamente realizada.
Outras iniciativas de Participação Social
Em 2022 foram realizadas 99 Consultas Públicas, com mais de 25 mil contribuições recebidas. Entre os temas que tiveram maior engajamento, está a atualização do PCDT da Esclerose Sistêmica e a avaliação de alteração das insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I.
Ao todo, foram elaborados 81 Relatórios para a Sociedade, que são versões resumidas dos Relatórios técnicos da Conitec, elaborados em linguagem simples. Este produto é desenvolvido para cada tecnologia avaliada, seja medicamento ou procedimento para promover a compreensão sobre o assunto e o debate público. O documento tem a finalidade de subsidiar as contribuições de experiência ou opinião nas consultas públicas.
Além disso, foram realizadas três Audiências Públicas em 2022. Em março, foi debate o uso de Alfacerliponase para tratamento da Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2), em agosto houve a audiência sobre o Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e, a última do ano, tratou do uso do Inotersena para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à transtirretina em pacientes adultos em estágio 2 ou pacientes não respondedores a tafamidis meglumina.
Fonte: CONITEC, em 10.01.2023