Ao participar do painel “Finanças Climáticas”, do seminário “Rumos 2025 (O Brasil que teremos e o Brasil que queremos)”, organizado pelo jornal Valor nesta segunda-feira, em São Paulo, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, apresentou um diagnóstico sobre saídas possíveis para conter a crise ambiental e como financiá-la a partir das soluções do mercado segurador.
Dyogo Oliveira assinalou que os impactos e severidade dos eventos climáticos são cada vez maiores, ao passo que o gap de proteção permanece elevado, mundialmente. Lembrando que o mercado segurador brasileiro acompanha a evolução das mudanças climáticas desde a década de 70 - “não por altruísmo, mas sim por preocupação com seus impactos financeiros” em sua cadeia de valor - o presidente da CNseg destacou que, no prazo dos últimos 10 anos, as perdas geradas por eventos climáticos (enchentes, secas, geadas, vendavais etc.) superaram, em nove anos, a casa dos US$ 300 bilhões anuais em perdas econômicas no mundo, cabendo ao mercado segurador global responder por 40% desse total.
Só no ano passado, os prejuízos alcançaram US$ 368 bilhões no mundo. Nos últimos 10 anos, as perdas econômicas permanecem 14% acima da média histórica, o que confirma que os eventos climáticos estão não só mais frequentes quanto também mais severos em seus impactos.
Só as enchentes do Rio Grande do Sul de 2024 geraram perdas econômicas de mais de R$ 100 bilhões, das quais R$ 6 bilhões indenizados pelas seguradoras. “Gostaríamos de ser mais acionados porque a sociedade estaria mais protegida”, afirmou ele, chamando a atenção para o enorme gap de proteção. Nos últimos 10 anos, perdas causadas por incidentes climáticos no país somam R$ 320 bilhões, 90% afetando atividades agrícolas. São eventos que, ao contrário das enchentes nas cidades, passam meio despercebidos pela mídia, como secas, geadas prolongadas, mas causam perdas onerosas. “A falta de aderência aos seguros ainda é nosso problema mais sério e não a falta de produtos, porque nosso nível de riscos é ainda bem abaixo de outras regiões do planeta, como a Califórnia, por exemplo.
“O setor de seguros do País tem capacidade de absorver esses riscos, mas precisa haver muito cuidado na regulação para evitar erros, como ocorridos nos Estados Unidos - na Califórnia, o governo substitui as seguradoras privadas por públicas e tabelou os prêmios, provocando fuga das companhias do seguro residencial”, disse Dyogo Oliveira.
Esse painel contou também com a participação da secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis. Ela relatou o andamento de estudos no seu ministério para avaliar os efeitos da crise climática no PIB, na geração de empregos e em setores estratégicos como agricultura, energia, entre outros, além de recursos da ordem de R$ 32 bilhões para ações direcionadas ao clima. Outros participantes foram Denise Hills, especialista em sustentabilidade, Gustavo Pinheiro, associado sênior do Thing tank de diplomacia climática E3G, e Edvaldo Santana, especialista em energia.
Os avanços do PDMS: como a regulação está moldando o futuro do setor de seguros
Eficiência regulatória e os desafios para um mercado mais competitivo foram tema de debates no Brasesul
Neste mês de março, em que o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS) completa dois anos, o diretor técnico de Estudos e Relações Regulatórias da CNseg, Alexandre Leal, destacou os avanços estratégicos dessa iniciativa, que visa ampliar para 10% a participação do setor no PIB e aumentar em 20% a cobertura securitária da população brasileira.
Ao microfone, o diretor técnico de Estudos e Relações Regulatórias, Alexandre Leal
Em sua participação no Congresso Sul-Brasileiro dos Corretores de Seguro, o Brasesul, realizado em 20 e 21 de março, em Porto Alegre, Leal em um dos cinco eixos temáticos do PDMS: a Eficiência Regulatória, que considera a importância de uma regulação eficiente, mas flexível, adaptada à realidade atual e em linha com os padrões internacionais.
Ele apontou a promulgação da Lei Complementar 213/2025 (ainda aguardando regulamentação pela Susep) como um marco significativo nesse processo. A nova legislação regulariza as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, trazendo maior transparência e segurança ao mercado. "Essa lei vem para resolver o problema do mercado marginal", ressaltou.
Outros dois avanços legislativos foram citados: a Lei 14.652/2023, que permite o uso de recursos de previdência privada e capitalização como garantia em operações de crédito, impulsionando o setor, e a Lei 14.803/2024, que moderniza o seguro de pessoas e abre novas possibilidades para modelos de desacumulação de renda.
As novas regulamentações e seus impactos no setor
O tema da eficiência regulatória continuou em debate no painel sobre os impactos da regulamentação das mútuas e cooperativas e sobre o Marco Legal dos Seguros, contando com a participação do superintendente Jurídico da CNseg, Alfredo Viana.
A já citada Lei Complementar 213/2025, que regulamenta o funcionamento decooperativas de segurose de grupos de proteção patrimonial mutualista, de acordo com Viana, trará mais segurança aos consumidores. "Agora, essas entidades terão uma administradora vinculada à Susep para gerir os recursos arrecadados, garantindo maior transparência e proteção ao consumidor", afirmou.
Até então, essas entidades, além de não contarem com nenhum tipo de supervisão da Susep, ainda eram isentas da obrigação de constituírem reservas financeiras para honrar os compromissos assumidos junto aos seus clientes, o que eventualmente gerava graves prejuízos a estes.
A Lei 15.040/2024, denominada o Marco Legal do Seguro, fruto de um amplo debate envolvendo seguradoras, corretores, representantes do governo, reguladores e entidades de defesa dos consumidores, foi outro avanço significativo para o setor, segundo o superintendente da CNseg. Antes dela, explicou, diversas questões trazidas para a nova legislação eram tratadas de forma limitada pelo Código Civil. “Agora, o Brasil está em pé de igualdade com países como França, Itália, Portugal, Espanha e, aqui na América do Sul, com Argentina e Chile, que já possuíam leis específicas para seguros", afirmou.
Quando questionado sobre o risco de maior judicialização do setor, o diretor Jurídico afirmou que sua expectativa é justamente a contrária. Segundo ele, a nova lei aborda pontos já consolidados na jurisprudência, o que tende a reduzir disputas judiciais.
O PDMS e a visão para o futuro do mercado de seguros
O diretor de Serviços às Associadas da CNseg, André Vasco, também trouxe contribuições importantes sobre o PDMS em sua breve participação. Entre os principais objetivos do plano, destacou que a meta é aumentar os pagamentos de indenizações, benefícios, sorteios, resgates e despesas médicas e odontológicas dos atuais 4,6% do PIB para 6,5%.
O Brasesul, organizado pelos sindicatos de corretores do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, reuniu cerca de 3 mil profissionais do setor. Inicialmente planejado para 2024, o evento foi adiado devido às enchentes que afetaram Porto Alegre no ano passado. Apesar do desafio, a realização do evento este ano demonstrou a resiliência do povo gaúcho e a força do setor de seguros, que segue avançando com novas regulamentações, inovação e um olhar atento para o futuro.
CNseg lança 2ª edição da Agenda Jurídica
A CNseg lança, no dia 7 de abril, na OAB São Paulo, uma nova edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, ampliando a transparência e o engajamento do setor. A atualização do documento inclui oito novos processos e o encerramento de 23, representando mais de 50% dos casos da edição anterior. No total, 58% dos processos são de natureza cível e regulatória, seguidos por 23% de casos tributários e processuais.
Segundo Glauce Carvalhal, diretora Jurídica da entidade, a iniciativa busca ampliar o conhecimento do setor sobre a atuação da Confederação no Supremo Tribunal Federal e preparar o mercado para os desafios de 2025. Entre as principais mudanças previstas, destacam-se os impactos do Novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) e as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 213/2025, que regulamentam as associações de proteção veicular e as cooperativas de seguros. Com essa nova edição, a CNseg reafirma seu compromisso em proteger os interesses do setor diante de um cenário legislativo e regulatório cada vez mais complexo.
Superávit comercial brasileiro para 2025 é reduzido para US$ 75,40 bilhões e PIB dos EUA também desacelera
Confira a análise completa do Acompanhamento das Expectativas Econômicas número 348
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Fonte: CNseg, em 24.03.2025