CFM regulamenta tratamento de dados
O Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu, através da Instrução Normativa (IN) nº 03/21, princípios e normas para tratamento de dados pessoais, físicos e digitais no âmbito dos Conselhos de Medicina. “O objetivo é proteger a privacidade dos titulares, além de definir os papéis e as diretrizes iniciais para a gradual obtenção de conformidade com a Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirma a secretária-geral do CFM, Dilza Ribeiro.
Para a adequação de processos e procedimentos que garantam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais durante seu ciclo de vida, tanto no CFM quanto nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), foi instituído um Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais.
Devendo ser formado por técnicos com expertise nas áreas jurídica, de segurança da informação e tecnológica, de comunicação interna e externa, de recursos humanos e de gestão documental e estratégica, o comitê é uma instância consultiva que tem, dentre suas atribuições iniciais, tanto revisar e adequar os contratos firmados pelo CFM e pelos CRMs como elaborar uma política de tratamento de dados pessoais relativos a crianças, jovens e idosos.
A IN CFM nº 03/21 determina que sejam acessados apenas dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, limitando o tratamento ao mínimo necessário para que se alcance a finalidade pretendida. Os titulares terão livre acesso às informações, com a garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre a integridade e a integralidade deles.
Transparência, segurança e prevenção contra situações acidentais ou ilícitas, responsabilização e prestação de contas são alguns dos princípios norteadores da norma, cuja aplicação no âmbito dos médicos será acompanhada pelo CFM e CRMs.
Inscrições abertas para o 69º Congresso Brasileiro e 27º Congresso Latinoamericano de Coloproctologia
Com ênfase na reciclagem e atualização de conhecimentos, a Sociedade Brasileira de Coloproctologia e a Associação Latinoamericana da especialidade promovem de 30 de agosto a 2 de setembro de 2021 o 69º Congresso Brasileiro 27º Congresso Latinoamericano de Coloproctologia, que neste ano serão totalmente virtuais em decorrência da pandemia de covid-19.
O presidente da Sociedade Brasileira de Coloproctologia e do 69º Congresso Brasileiro de Coloproctologia, Sidney Roberto Nadal, garante que o evento terá elevado nível científico, abrangendo diversos temas da especialidade. Segundo ele, “mantendo a tradição, o encontro contará com a participação de ilustres convidados brasileiros e estrangeiros, que discorrerão sobre as novidades no tratamento e seguimento do câncer colorretal, das doenças inflamatórias intestinais, das doenças anorretais, dos distúrbios da motilidade intestinal e demais temas do dia a dia do consultório”, afirma o diretor.
Também o presidente da Associação Latinoamericana de Coloproctologia e do 27º Congresso Latinoamericano, Raul Cutait, explica que os congressos foram estruturados levando-se em conta a limitação de horas que se consegue ficar frente a frente com uma tela e terão duas etapas diárias. “No primeiro período, ocorrerão as Imersões Temáticas, quando assuntos selecionados serão abordados com apresentações e discussões de caso e, no segundo período, teremos as mesas redondas, orações e simpósios satélites”, detalha o diretor da entidade.
Haverá, ainda, amplo espaço para a apresentação de temas livres, vídeos e posters. Os melhores serão previamente selecionados para apresentação em plenária. Para mais informações e inscrições nos eventos, acesse aqui www.coloproctologia2021.com.br
Com informações dos organizadores.
Fonte: CFM, em 22.06.2021