O Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza nos próximos dias 16 e 17 de agosto, das 18h às 20h, o I Fórum Virtual de Integração do Médico Jovem. O evento, que será transmitido pelo canal oficial da autarquia no YouTube (acesse aqui), reunirá lideranças médicas em torno de temas como autonomia médica, saúde mental e qualidade de vida do médico, publicidade médica e uso das redes sociais na medicina.
De acordo com o coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM e conselheiro federal pelo estado de Sergipe, Ricardo Scandian, a primeira edição on-line do encontro tem como objetivo abrir o debate com a comunidade médica sobre desafios atuais da Medicina no Brasil e no mundo. “A pandemia de covid-19 impôs novos e grandes desafios para a sociedade como um todo, sobretudo para assistência médica e para a rotina dos profissionais. Neste encontro, queremos discutir algumas das estratégias para superar esse cenário”, disse.
Programação – No primeiro dia, além de Scandian, também devem interagir com os palestrantes os médicos Lúcio Flávio Gonzaga, membro da Comissão de Ensino Médico do CFM; e Beatriz Costa, 2ª secretária do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A conferência de abertura tratará o tema “Limites da autonomia médica” e será proferida pelo professor coordenador do Curso de Doutorado em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Portugal), Rui Nunes.
Em seguida, Stefan Ujvari, infectologista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, proferira palestra sobre o histórico de pandemias no mundo. Na sequência, Eduardo Humes, coordenador médico do Grupo de Apoio Psicológico ao Aluno da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, abordará a “Saúde mental e qualidade de vida do médico”.
As atividades do segundo dia serão abertas com a conferência do 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, sobre publicidade médica. Em seguida, Eduardo Gonçalves, membro da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM, apresentará uma visão sobre a “relação entre médicos”. O evento termina com a palestra do social media strategist, Gui Margutti, sobre “Redes sociais na medicina”.
Os conselheiros federais suplentes, Luís Guilherme (RJ), Annelise Meneguesso (PB) e Graziela Bonin (SC), também participam da mesa virtual do segundo dia, como presidente, moderadora e debatedora, respectivamente. Ao final de cada dia, os palestrantes dedicaram um tempo para responder aos questionamentos dos internautas.
CONFIRA ABAIXO A PROGRAMAÇÃO:
I Fórum Virtual de Integração do Médico Jovem do CFM
Datas: 16/08/2021 e 17/08/2021
Horário: 18:00 às 20:00h
Coordenador da Comissão: Ricardo Scandian
16/08/2021 – Segunda-Feira
18H00 – 18H10: Abertura
Presidente: Ricardo Scandian (CFM)
Debatedor: Lúcio Flávio (Comissão de Ensino Médico – CFM)
Moderadora: Beatriz Costa (CREMERJ)
18H10 – 18H30: Limites da autonomia médica, Rui Nunes (Universidade do Porto)
18H30 – 18H50: História das Pandemias, Stefan Ujvari (Hospital Alemão Oswaldo Cruz)
18H50 – 19H10: Saúde mental e qualidade de vida do médico, Eduardo Humes (USP)
19H10 – 20h00: Debate com o público
20H00 – Encerramento
17/08/2021 – Terça-Feira
18H00 – 18H10: Abertura
Presidente: Luís Guilherme (CFM)
Debatedora: Graziela Bonin (CFM)
Moderadora: Annelise Meneguesso (CFM)
18H10 – 18H30: Publicidade Médica, Emmanuel Cavalcanti (CFM)
18H30 – 18H50: Relação entre médicos, Eduardo Gonçalves (CFM)
18H50 – 19H10: Redes sociais na medicina, Gui Margutti (Social Media Strategist)
19H10 – 20h00: Debate com o público
20H00 – Encerramento
II Congresso Virtual de Direito Médico debate o uso de requisições administrativas durante a pandemia
Com transmissão no Zoom e no Youtube, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deu início nesta terça-feira (10), ao II Congresso Virtual Brasileiro de Direito Médico da entidade. O evento, que continua até o dia 12, reuniu cerca de 1,7 mil pessoas, que acompanharam os debates nas duas plataformas. No primeiro dia, o tema em análise foi o uso das requisições administrativas durante a pandemia da covid-19.
Para acompanhar o segundo dia do II Congresso Virtual Brasileiro de Direito Médico pelo Youtube, clique aqui.
“O Congresso de Direito Médico do CFM já virou uma tradição, sendo o maior evento da entidade. Mais um ano em que não pudemos realizá-lo presencialmente, mas garantimos que fosse realizado pelo Zoom, para os congressistas que terão direito ao certificado, e pelo Youtube, com acesso irrestrito”, explicou na abertura a coordenadora da Comissão de Direito Médico do CFM, conselheira federal Rosylane Rocha.
Em seguida, o Tesoureiro do CFM, Hiran Gallo, que falou em nome da Presidência da entidade, ressaltou ter sido um defensor intransigente para a realização do Congresso, “que já faz parte dos anais do CFM”. Para Gallo, o direito do paciente a uma saúde digna será um dos principais temas a ser debatido durante o evento. “Vários direitos, um dever: cuidar das pessoas. Este é o nosso lema”, afirmou.
Um dos palestrantes foi José Eduardo Sabo Paes, o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele fez uma explanação sobre a atuação do órgão e da Justiça no DF durante a pandemia. “Vivemos uma situação extraordinária, quando tudo era novo”, disse. Sabo Paes falou sobre uma no Distrito Federal, quando, no dia 8 de julho, o governador editou um decreto requisitando vagas em hospitais privados. Após um acordo com os estabelecimentos, a ordem foi despublicada no dia seguinte. “O consenso entre o poder público e a iniciativa privada foi o melhor caminho”, afirmou.
O palestrante seguinte, Klevelando Augusto Silva dos Santos, assessor jurídico do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), falou sobre uma Ação Civil Popular (ACP) ajuizada pelo conselho local que resultou na criação de 158 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Estado até o momento.
Acordo Judicial entre Cremern e Sesap permite ampliação de leitos de UTI no RN
“Ajuizamos essa ação em 2012, passamos por três governos, mas com a intermediação da Justiça conseguimos pactuar a criação dos leitos de UTI. E, o que é importante, eles só poderão ser fechados por decisão judicial”, comemorou o advogado. Para subsidiar a ação, o Cremenr usou como subsídio estudo do CFM sobre a quantidade de leitos de UTI por estado (acesse aqui). “Pelo levantamento de 2018, o RN tinha 1,71 leitos de UTI por 10 mil habitantes. Com a nossa ACP, subiremos para 2,2, bem próximo da média nacional, de 2,31”, afirmou Augusto Silva.
O painel teve como debatedor Miguel Kfouri Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Ele argumentou que no caso das requisições administrativas, no embate entre o público e o privado, deve prevalecer o ser humano. Também previu que a pandemia da covid-19 ainda vai gerar muitas ações na Justiça. “A judicialização ainda vai ocorrer e não será pequena”, adiantou. O desembargador, no entanto, não quis antecipar veredictos. “Estamos vivendo um momento atípico, em que o judiciário terá de julgar dentro de uma ética absolutamente excepcional”, afirmou.
O primeiro dia do II Congresso Virtual de Direito Médico foi presidido pela 2ª Secretária do CFM, Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina, e secretariado pelo conselheiro federal Carlos Magno Pretti Dalapicola. Acesse aqui para assistir os debates sobre Requisições Administrativas realizados durante o primeiro dia do Congresso.
CFM comemora decisão do TJ-AC que suspendeu lei que permitia contratação de médicos sem Revalida
O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) concedeu medida cautelar e suspendeu os efeitos de lei estadual que permitia a contratação de profissionais formados em Medicina no exterior sem o Revalida. A decisão foi proferida em uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC).
A decisão unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre foi dada na 5ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, ocorrida nesta terça-feira (10), por videoconferência, e foi celebrada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), dada a importância da decisão na defesa da formação médica.
Medida fortaleceu entidades – O CRM-AC e a Associação Médica do Acre (AMAC) ressaltam que a decisão traz segurança jurídica e fortalece a medicina do Acre e de suas entidades. A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo CRM no último dia 9 de julho no Tribunal de Justiça do Acre. Um dos pontos destacados pelo Conselho é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do Poder Público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais, é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do Estado do Acre.
Outro destaque é que a lei sancionada também confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.
O CRM ressaltou que a lei tem cunho absolutamente político e nenhum respaldo técnico. Além disso, que existe a clara intenção de beneficiar profissionais sem registro nos CRMs e formados em faculdades estrangeiras. “Um movimento claramente político. Assim, levando falsas esperanças às famílias acreanas em véspera de campanha eleitoral.”
Com informações do CRM-AC
Fonte: CFM, em 11.08.2021.