CFC reúne governo e mercado para debater reportes de sustentabilidade
Por Ana Paula Leitão
Mesa-redonda realizada nesta segunda-feira (17) discutiu os efeitos do regime facultativo adotado pela CVM e caminhos para restabelecer gradualmente a exigência para as companhias abertas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reuniu, nesta segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, representantes do governo, do mercado de capitais, da auditoria, da contabilidade e da academia para discutir os efeitos da decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que retirou a obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade das companhias abertas. O debate ocorreu durante a mesa-redonda “Sustentabilidade e relatórios corporativos: transparência, governança e segurança jurídica”, promovida pelo CFC em parceria com a FGV Conhecimento.
Os trabalhos foram presididos pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), com a participação do presidente do CFC, Joaquim Bezerra, na condução da mesa. O encontro deu continuidade à articulação conduzida pelo Conselho desde a edição da Resolução CVM nº 244, de 29 de maio de 2026, que tornou voluntária a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
Em junho, uma coalizão formada pelo CFC junto a entidades da contabilidade, auditoria, governança corporativa, academia e mercado de capitais encaminharam uma carta conjunta à Comissão de Valores Mobiliários pedindo a revisão da decisão. Pouco depois, diante do impasse em torno da medida, o Conselho liderou uma nova articulação e apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta de convergência gradual assistida: manter a adesão voluntária em 2026 e 2027 e tornar os reportes obrigatórios a partir de 2028.
Para Joaquim Bezerra, a realização da mesa-redonda reafirma o papel do CFC como instância de interlocução e articulação entre os atores envolvidos. Segundo o presidente, o Conselho atua em defesa da confiança pública e está preparado “para o debate e para o diálogo com o mercado, as instituições, a regulação e a academia, em busca de maior sinergia e convergência na aplicação das normas de sustentabilidade no país”.
As discussões se concentraram nos efeitos do regime voluntário sobre a transparência, a comparabilidade das informações e a credibilidade do mercado brasileiro. Os participantes também analisaram experiências de empresas que já adotam os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB) e alternativas para conciliar proporcionalidade regulatória, segurança jurídica e padronização dos reportes.
Obrigatoriedade em debate
A revisão da decisão da CVM foi defendida por diferentes participantes. Coordenador de Operações do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e representante do CFC no colegiado, Zulmir Breda sustentou que a autarquia deveria ter preservado a regra anterior. “Entendemos que a CVM deveria ter mantido em vigor a exigência da obrigatoriedade prevista na Resolução nº 193/2023”, afirmou. Na avaliação dele, a mesa-redonda abriu espaço para chegar a conclusões e construir encaminhamentos.
Benjamin Zymler classificou a questão como “complexa” e destacou a pluralidade de perspectivas reunidas, com contribuições da academia, dos órgãos reguladores e estatais, das empresas e da auditoria. Para o ministro, o debate fornecerá subsídios para “encontrar os melhores caminhos para a contabilidade, para a área de infraestrutura no Brasil e para as companhias abertas que devem, com certeza, estar capacitadas para demonstrar, nos seus relatórios contábeis, as suas ações na área da sustentabilidade".
Marcelo Weick, secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e membro do Conselho de Administração da Petrobras, abordou o papel do poder público e das empresas na consolidação dessa agenda. Para ele, governo, estatais e companhias abertas exercem função indutora na construção de um mercado mais sustentável. “Tanto a informação quanto a sustentabilidade são ativos econômicos e financeiros para o crescimento do país”, afirmou.
Auditoria e formação profissional
Representantes de firmas de auditoria defenderam a retomada da agenda de sustentabilidade e uma maior aproximação entre reguladores, empresas e demais participantes do mercado. Shirley Silva, sócia-líder de Auditoria para Sustentabilidade da EY Brasil e diretora de Desenvolvimento Profissional do Ibracon, ressaltou a necessidade de construir e fortalecer o diálogo sobre a pauta sustentável, que considera “tão relevante para o mercado nacional como um todo”.
Reinaldo Oliari, sócio da Deloitte, avaliou que o encontro aproximou as instituições envolvidas e reforçou a importância dos reportes para o mercado de capitais e os investidores. Viviene Bauer, da BDO, também defendeu a importância das discussões e as contribuições de reguladores, empresas e auditores que participaram da mesa-redonda.
A formação dos profissionais da contabilidade também integrou os debates. Para a presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Bugarim, é necessário "arregimentar todos os nossos docentes e alunos para estarem preparados a esse momento importante que estamos desenvolvendo na sociedade".
Na perspectiva da convergência internacional, o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima, destacou a importância de "fortalecer mais ainda essa questão e dar validade a todo o contexto da sustentabilidade, integrando tudo isso dentro de um padrão mundial".
Rafael Machado, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), resumiu o sentimento dos participantes: "saio daqui extremamente satisfeito com o que eu vi, presenciei, e tenho certeza que esse tema vai impactar não só a sociedade, mas também muito a contabilidade".
A expectativa agora é que os subsídios reunidos na mesa-redonda alimentem a articulação conduzida pelo CFC em direção a um marco normativo que concilie flexibilidade e transparência, em afastar o Brasil dos padrões internacionais.
Leia também:
- CFC e entidades do mercado pedem à CVM revisão de norma sobre reportes de sustentabilidade
- CFC propõe ao Ministério da Fazenda soluções para superar impasse com a CVM
CRCSP recebe discussões sobre a Reforma Tributária
Por Lorena Molter
Bens Imóveis foi o tema da 13ª edição do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC), que aconteceu nesta terça-feira (18), na capital paulista. A capacitação foi conduzida por auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e teve transmissão, ao vivo, pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no YouTube.
Durante a abertura, a anfitriã da edição e presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), Heloísa de Castro, falou sobre a responsabilidade da classe contábil diante da Reforma Tributária e da importância da capacitação nesse momento histórico. “São os profissionais da contabilidade que estarão diretamente envolvidos nesse processo, orientando empresas, empresários e contribuintes. Por isso, preparar a nossa classe é fundamental. O profissional da contabilidade precisa estar cada vez mais atualizado, seguro e pronto para assumir o protagonismo que esse momento exige”, afirmou.
Na sequência, o superintendente substituto da 8ª Região Fiscal da RFB, Cláudio Ferrer de Souza, falou sobre a relevância dos profissionais da contabilidade para o Brasil. “Queria fazer uma homenagem aos contadores e dizer que, realmente, essa classe é fundamental para o nosso país”, afirmou.
O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Laudelino Jochem, também enfocou na essencialidade da classe para a implantação do novo regime tributário nacional. “O momento da Reforma Tributária é ímpar para nós contadores. Nós precisamos ser os grandes protagonistas desta reforma e só vamos conseguir fazer isso através de conhecimento. O Conselho Federal, junto com a Fenacon e a Receita Federal, entrega, em primeira mão, para todos nós ‘água limpa’. Nós fomos buscar direto na fonte como a Receita Federal interpreta passo a passo dessa legislação”, contextualizou.
O assessor Técnico da Secretaria Adjunta da RFB, Francisco Marconi Oliveira, falou mais especificamente sobre o tema do módulo e alguns ganhos que a reforma irá proporcionar. “Os bens imóveis terão uma tributação diferenciada na Reforma Tributária e essa tributação irá beneficiar a sociedade como um todo. Se fôssemos tributar pela forma genérica, a tributação seria maior”, mencionou.
Bens Imóveis
A apresentação da temática foi conduzida pelos auditores-fiscais Fernando Mombelli, Sergio Savaris, Roni Peterson, Stenio Lacerda e Marco Duran.
O gerente do Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Fernando Mombelli, abriu as exposições do módulo 13. O auditor-fiscal apresentou um panorama do assunto, trouxe comparações com tributações internacionais e falou sobre o porquê de a Receita Federal ter estabelecido as regras presentes na Lei Complementar nº 214.
Mombelli compartilhou uma noção sobre a lógica que envolve os regimes diferenciados. “Na nossa Reforma Tributária, essa especificação, ou seja, os regimes específicos tratam de uma maneira diferente do que nós tratamos na regra geral do IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. A regra geral IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e CBS [Contribuição Social sobre Bens e Serviços] é operação-operação, mas destacamos alguns regimes que, pela sua especificidade, nos demandam, então, um cálculo diferente, uma apuração de base de cálculo diferenciada”, contextualizou.
O auditor-fiscal apresentou a questão tributária que envolve a alienação e o aluguel de imóveis no Brasil e em outros países. Em continuidade, o palestrante falou sobre o tratamento tributário para bens imóveis.
O delegado da Receita Federal em Florianópolis/SC, Sergio Savaris, falou sobre assuntos, como redutor de ajuste, redutor social, Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e apuração por centro de custo, CIB e o crédito sobre materiais de construção, valor de referência do imóvel, rateio do redutor de ajuste entre unidades autônomas, tratamento tributário no âmbito dos bens imóveis, venda de bem do ativo imobilizado, permuta de imóveis, tratamento tributário no caso de locação, entre outros assuntos.
Em continuidade, o gerente de Projeto para a Regulamentação da Reforma Tributária na RFB, Roni Peterson, compartilhou com o público as normas que estruturam a transição imobiliária. A apresentação do auditor-fiscal foi dividida em cinco blocos: locação cessão onerosa e arrendamento; transição geral da CBS; incorporação e parcelamento do solo; dedução transitória da base do IBS; e transição geral do IBS.
A exposição de Peterson foi seguida pela aula do integrante do Grupo de Trabalho da RFB responsável por Bens Imóveis, Stenio Lacerda, que abordou a temática Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). O foco da exposição do auditor-fiscal foi o cadastro estrutural. Nesse contexto, trabalhou quatro eixos temáticos: módulo jurídico (cartórios); módulo de obras; módulo de valoração (valor de referência) e módulo fiscal (IBS/CBS).
A capacitação foi finalizada com a apresentação do supervisor do Tratamento Tributário da CBS, Marco Duran. Na ocasião, o palestrante explicou ao público os documentos fiscais relacionados à alienação de bens e à locação de imóveis.
Para assistir módulo 13, clique aqui.
Acesso à capacitação completa
Todos os módulos do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC) foram transmitidos pelo canal do CFC no YouTube e podem ser acessados gratuitamente. Em breve, todo o conteúdo estará disponível por meio da Plataforma EduCont da entidade.
Para acessar à playlist da capacitação, clique aqui.
Pontuação no PEPC
A capacitação gera pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC, que varia de acordo com a carga horária dos módulos cursados. Após as aulas, também haverá emissão de certificados.
O curso
O curso RTC é resultado de uma parceria entre o CFC e a RFB, com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Os módulos seguem até setembro com aulas semanais transmitidas, ao vivo, pelo canal do CFC no YouTube e algumas edições presenciais.
Fonte: CFC, em 18.08.2026