O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil segue em 0%
Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:
“Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil em 0%.
Em sua 46ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0%, fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº 30.371, de 2017.
O Comitê considera que o sistema financeiro está preparado para enfrentar os riscos. A carteira de crédito segue com bom desempenho, as provisões para perdas de crédito estão adequadas e os bancos seguem líquidos e bem capitalizados.
O Comef verificou que o crédito tem crescido de forma disseminada nas diversas modalidades. Diante da expectativa de continuidade para a recuperação da economia, embora a um ritmo mais moderado, é importante que os bancos sigam preservando a qualidade das concessões. As informações disponíveis indicam que os preços dos ativos se comportam em linha com a evolução da atividade econômica.
Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos prudenciais. A suficiência do capital e liquidez é atestada por análises e testes de estresse. Os testes são avaliados nas reuniões do Comef e divulgados em sua Ata e no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).
O Comef recomenda que as instituições financeiras persistam com a política de gestão de capital prudente em virtude das incertezas remanescentes. A política macroprudencial mantém tendência de reversão dos incentivos adotados em 2020 com o restabelecimento da parcela Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) em curso desde abril.
Assim, considerando as condições atuais, os preços dos ativos e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% nas próximas reuniões.
O Comef irá publicar a ata da 46ª reunião no dia 8 de setembro de 2021 às 8h00.
O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 18 de novembro de 2021.
Anexo institucional
O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação
O ACCPBrasil é uma parcela do capital a ser acumulada na expansão do ciclo de crédito e consumida na sua contração. Esse instrumento trata o risco sistêmico cíclico do crédito e dos preços dos ativos. O Comef decide seu valor considerando um conjunto de indicadores econômicos de forma não mecânica e a utilização de outros instrumentos de estabilidade financeira. Se o Comef aumentar o ACCPBrasil, as instituições financeiras têm doze meses para se adequar. Se o Comef o reduzir, as instituições podem utilizar o capital liberado imediatamente. A política do ACCPBrasil está apresentada no Comunicado nº 30.371, de 2017.
O Comef divulga após cada reunião este Comunicado com o valor do ACCPBrasil e outras diretrizes adotadas para a estabilidade financeira, quando necessário. Em março de 2021, o Comitê passou a divulgar a Ata da reunião em até cinco dias úteis. Adicionalmente, o Banco Central publica semestralmente o REF com um panorama do setor bancário e o detalhamento da visão do Comitê sobre os fatores considerados na decisão.”
BC divulga as Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões de 2020
O Banco Central do Brasil publicou, nesta terça-feira, 31/8, as Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões no Brasil, referentes ao ano de 2020. Esses dados, divulgados anualmente, compilam informações enviadas pelos diversos participantes do mercado referentes ao uso dos instrumentos de pagamento no país, ao mercado de cartões de pagamento e aos canais de acesso a transações bancárias.
Em 2020, o mercado de cartões, embora tenha registrado decréscimo no segundo trimestre em função da pandemia de Covid-19, conseguiu se recuperar apresentando expressivas taxas de expansão. Ao final do ano, a quantidade de cartões de crédito ativos era de 134 milhões, de cartões de débito era de 167 milhões, e de cartões pré-pagos era de 23,7 milhões, representando um aumento de 12%, 26%, e 90% respectivamente, em relação ao ano anterior. Houve, também, no mesmo período, estabilidade no número de transações com cartão de crédito e aumento de 5% com cartão de débito. O percentual de transações não presenciais com cartões manteve-se em elevação, com crescimento de 27,3% na quantidade de transações com crédito e de 3,9% na função débito.
Acerca do valor das transações domésticas, observou-se um aumento de 6% no cartão de crédito, 21% para o débito, e 81% para o pré-pago, sendo esse último justificado pela entrada de novos participantes nesse segmento.
Em relação às taxas praticadas para aceitação dos instrumentos no comércio, para o cartão de crédito, a taxa de desconto média reduziu de 2,30% no quarto trimestre de 2019 para 2,12% no quarto trimestre de 2020, enquanto a tarifa de intercâmbio média reduziu de 1,65% para 1,61%, no mesmo período. Para o cartão de débito, a taxa de desconto média reduziu de 1,21% para 1,14%, enquanto a tarifa de intercâmbio média manteve-se estável no período (de 0,55% para 0,56%).
No último trimestre de 2020, a relação média tarifa de intercâmbio/taxa de desconto ficou em 76,43% para o cartão de crédito e 49,55% para o cartão de débito, registrando aumento de 4 pp e 3 pp, nesta ordem, em relação ao quarto trimestre de 2019.
As transações por mobile banking seguem em tendência de alta, com aumento de 35% em relação ao ano anterior. No entanto, observou-se redução em 7% nas transações por internet banking. O número de ATMs em operação, por sua vez, reduziu em cerca de 4%, encerrando 2020 com 164.105 terminais.
Acerca dos instrumentos de pagamentos, o aumento verificado na quantidade de transações por transferência de crédito é explicado, principalmente pelo aumento das TEDs. Cabe destacar que os valores de quantidade de transações Pix, a partir de novembro de 2020, foram incorporados ao instrumento transferência de crédito.
Clique para ver as Estatísticas de Pagamentos de Varejo e de Cartões.
BC divulga Estatísticas Fiscais à imprensa
Clique para acessar as Estatísticas Fiscais com os dados atualizados até julho de 2021.
Fonte: BCB, em 31.08.2021.