Objetivo é consolidar ações da Nova Estratégia de Educação Financeira. Foram mapeadas ações, iniciativas, programas e projetos de Educação Financeira. Plano fortalece a Estratégia Nacional de Educação Financeira.
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (26/8) o comunicado FBEF 02/2021 com o Plano de Ação do Fórum Brasileiro de Educação Financeira, FBEF. O objetivo do Plano é consolidar a execução das ações implementadas para a promoção da educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no Brasil, segundo as diretrizes da nova Estratégia Nacional de Educação Financeira, ENEF.
Para a elaboração do plano, o FBEF mapeou as ações, iniciativas, programas e projetos de Educação Financeira promovidos por seus membros. Deste modo, foi possível manter a descentralização e a efetividade da ENEF, dadas as dimensões continentais do Brasil e as diversas áreas de atuação dos membros do Fórum, bem como a capilaridade de atuação de seus parceiros.
De acordo com Maurício Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, e atual presidente do FBEF, “a publicação do Plano é um passo decisivo para o fortalecimento da ENEF e para a realização de suas ações de forma eficiente e abrangente. O Plano ainda garante a coerência das ações, promove a integração e a troca de experiências entre os membros do Fórum, e incentiva a participação da sociedade”.
Detalhamento do plano
Além de detalhar os tipos de iniciativas, o Plano também elenca os temas e públicos-alvo a quem são dirigidas. Estão incluídos fóruns e eventos em geral, a realização de cursos, ações de mapeamento, tutoriais, programas, assim como a elaboração de guias, informativos, sites, folders e cartilhas sobre Educação Financeira, entre outras ações.
Dentre os temas, estão o consumo consciente e sustentável, uso do crédito, educação fiscal, serviços financeiros, gestão de finanças pessoais, investimentos, previdência e seguros. As ações estão dirigidas ao público em geral e, mais especificamente, a crianças e jovens, pessoas de baixa renda, endividados e especialistas em educação financeira.
FBEF e ENEF
O Fórum Brasileiro de Educação Financeira e a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira foram instituídos em 9 de junho de 2020, por meio do Decreto nº 10.393. A ENEF é uma política de Estado, de caráter permanente e cuja meta é ampliar o alcance de ações de educação financeira em todo o Brasil.
O FBEF é o colegiado responsável pela governança da ENEF e pelo incentivo a ações educativas por parte das entidades públicas e instituições privadas dedicadas ou interessadas nesse tema. Já a ENEF é uma política de Estado, de caráter permanente e cuja meta é ampliar o alcance de ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal em todo o Brasil.
Consciência e liberdade financeira
Alinhado com as definições da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o FBEF considera a Educação Financeira como um instrumento para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e comportamentos necessários para que as pessoas tomem decisões conscientes em prol do seu bem-estar financeiro.
Banco Central ajusta cronograma do Open Banking
Atendendo a demanda da estrutura responsável pela governança da implementação do Open Banking no País, o Banco Central, por meio da Resolução BCB no 133/2021, alterou a data de início da implementação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento Pix (escopo inicial da Fase 3), de 30 de agosto para 29 de outubro de 2021.
O pedido feito ao Banco Central decorreu da necessidade de ajustes nas especificações técnicas, que comprometeram o prazo para realização de testes para a certificação das instituições.
O Banco Central reforça o seu compromisso para que o Open Banking alcance os seus objetivos, de forma segura e efetiva para os clientes das instituições participantes, permanecendo vigilante no processo de sua implementação.
BC aprimora meios de pagamento eletrônicos
Os meios de pagamentos digitais sob a supervisão do Banco Central são seguros e trazem grandes benefícios para a população. O aumento de seu uso ao longo dos anos, e especialmente durante a pandemia da Covid-19, demonstra o valor dos meios de pagamentos digitais.
Em particular, o Pix é um meio de pagamento eficiente e seguro que, em pouco tempo, beneficiou milhões de pessoas e empresas, como mostram os números de seu crescimento. Apenas em seu formato inicial, o Pix reduziu custos e fomentou o surgimento de novas soluções para empresas e famílias, com ganhos para todos. O Pix continuará evoluindo para agregar novas funcionalidades e assim continuar entregando segurança e valor para a sociedade.
Desde seu lançamento, o Pix conta com vários elementos de segurança, como limites para transações que podem ser estabelecidos pelo próprio usuário e total rastreabilidade para auxiliar no combate a fraudes e a outros crimes.
O Banco Central e as instituições reguladas seguem trabalhando para implementar mecanismos adicionais de segurança o mais rápido possível, não somente no Pix, mas também aplicáveis a outros meios de pagamento digitais.
Entre as medidas em implementação, cabe destacar:
- estabelecer limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs;
- estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco;
- oferecer aos clientes a faculdade de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
- determinar que as instituições ofertem funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações;
- estabelecer prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;
- permitir que os participantes recebedores do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção;
- tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
- permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
- exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou "laranjas";
- determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
- exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações; e
- exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes.
- Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos.
- Os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas.
Coletiva de imprensa
Às 16h30, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, e de Fiscalização, Paulo Souza, falarão com a imprensa sobre medidas de aprimoramento dos meios de pagamento eletrônico.
A entrevista coletiva será feita pelo Webex com transmissão ao vivo pelo Canal do BC no Youtube. A imprensa poderá fazer perguntas de viva-voz na plataforma Webex ou enviar suas questões para
Os jornalistas interessados em participar pelo Webex deverão encaminhar seus dados de identificação (nome, e-mail e veículo de comunicação para o qual trabalham) para
Apresentação do Presidente Roberto Campos Neto em seminário da Esfera Brasil
Clique para ver a apresentação do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no seminário “Esfera Brasil - O Futuro dos Bancos”, promovido pela Esfera Brasil.
BC divulga Estatísticas Monetárias e de Crédito à imprensa
Clique para acessar as Estatísticas Monetárias e de Crédito com os dados atualizados até julho de 2021.
Fonte: BCB, em 27.08.2021.