Clique para acessar as Estatísticas Monetárias e de Crédito com os dados atualizados até março de 2023.
Reforma do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) celebra 21 anos
Reforma focou nas reduções do risco sistêmico e da probabilidade de uso de recurso público em crises financeiras. Reforma se baseou na proibição de saldo a descoberto no BC; na criação de um sistema de transferência de fundos em tempo real; e na proteção dos ativos dados para garantir a liquidação das operações . Reforma deu início ao contínuo processo de aperfeiçoamento do SPB, que dura até hoje.
Essencial na contenção do risco sistêmico e na redução da possibilidade de uso de recurso público na gestão de crises financeiras, a reforma do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) completou 21 anos de funcionamento no último sábado (22/04).
A reforma se baseou em três princípios básicos. Em primeiro lugar, não foi mais permitido que instituições tivessem saldo negativo no BC. Em segundo lugar, foram criados sistemas e instrumentos para a liquidação em tempo real das operações interbancárias e das transações dos mercados financeiros e de capitais. Por fim, os ativos dados para garantir a liquidação das operações no âmbito do SPB foram protegidos legalmente para cumprirem exclusivamente esta finalidade.
'Até então, as operações eram liquidadas no SPB de forma defasada e não havia limite para que as instituições tivessem saldo a descoberto no BC. Dessa forma, quando uma instituição falhava ou era liquidada, o BC tinha que escolher entre honrar o saldo a descoberto ou devolver a operação, o que gerava um risco e um custo muito grande para a sociedade. Além disso, não havia um instrumento de pagamento para liquidar as operações financeiras de grande valor', disse Rogério Antonio Lucca, chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) do Banco Central.
No Selic, depositário central e sistema de liquidação de títulos públicos federais, a liquidação financeira das operações era defasada e não havia condicionalidade mútua entre a transferência dos títulos e a respectiva transferência financeira para liquidar a operação. Todas as câmaras de ativos privados liquidavam em uma única grade, também de forma diferida e sem condicionalidade entre as transferências do ativo e a financeira. Além disso, se houvesse decretação de liquidação de um participante, não havia certeza legal de que os ativos dados para garantia das operações poderiam ser usados.
Parte da reforma, foi criado, na mesma época, o Sistema de Transferência de Reservas (STR), “coração” do SPB, onde ocorre a liquidação final, em moeda do BC, de todas as obrigações financeiras no Brasil. Nessas pouco mais de duas décadas de funcionamento, o STR tem representado um marco na forma como se dão as transações financeiras, e sua liquidação, no país.
“O STR é um sistema que faz a liquidação bruta em tempo real (LBTR), ou seja, liquida transação por transação, e onde as transferências de fundos são irrevogáveis. Ele possibilitou, por exemplo, a criação da Transferência Eletrônica Disponível (TED) para realização de transferências em tempo real, grande novidade à época”, explicou o chefe do Deban. “A reestruturação do SPB, como um todo, levou o Brasil a ser considerado referência internacional em sistemas de pagamentos, posição que vem mantendo ao longo dos anos”.
A reestruturação do SPB envolveu várias unidades do BC. Além disso, o conhecimento e as competências sobre sistema de pagamentos, que na época eram centralizados no Deban, se espalharam por todo o BC. Houve uma verdadeira revolução no que diz respeito ao tema.
À época, conta o chefe do Deban, a liquidação das transações em tempo real demandou mudanças tecnológicas, de modelos de negócio e de forma de pensar, tanto no BC quanto no mercado. O arcabouço legal também teve que ser atualizado, para proteger os fundos e ativos dados em garantia para liquidação das operações no âmbito do SPB, garantindo que todas as operações serão liquidadas.
‘Conta-corrente’
O STR funciona como uma espécie de ‘conta-corrente’ das instituições financeiras integrantes do SFN, efetuando os débitos e os créditos das contas que elas mantêm no BC: contas Reservas Bancárias ou Contas de Liquidação.
Qualquer transferência financeira ou transação com ativos financeiros e valores mobiliários depende do STR para ser cursada. É ele, como infraestrutura, que permite que pessoas e empresas façam transferências, comprem ativos, paguem contas etc.
Inovando sempre
Em um mundo altamente tecnológico, como o atual, é até difícil imaginar como se dava a liquidação e a transferência de valores no cenário anterior à reestruturação do SPB.
As transferências de reservas, por exemplo, eram realizadas por meio de arquivos encaminhados ao BC pelo Banco do Brasil (resultado da compensação de cheques, boletos e DOCs), pelo Selic (resultado das operações com títulos públicos federais) e pela Cetip (resultado das operações com títulos privados registrados na própria Cetip e o das operações com ações e derivativos registrados na Bolsa de Valores).
Todo esse material era processado pela contabilidade do BC e não havia a possibilidade de controle de saldo nas contas em tempo real. Eram comuns saldos a descoberto nas contas das instituições e possibilidade de estorno das operações.
Para a população, era impossível fazer uma transferência no mesmo dia para uma pessoa que possuísse conta em um banco diferente. As opções eram entregar um cheque ao destinatário da operação (que na época demorava mais de um dia para ser compensado), fazer um DOC (cujos recursos estariam disponíveis somente no dia útil seguinte) ou sacar o dinheiro e fazer o depósito no banco onde o recebedor do recurso tinha conta.
(R) evolução contínua
Toda essa modernização do SPB, aliada à transformação digital da sociedade como um todo, criou, em pouco tempo, um cenário totalmente diferente do relatado nos parágrafos acima. Com o Pix sendo o expoente, no âmbito do Banco Central, dos tempos atuais, de transações online imediatas 24 horas por dia, 7 dias por semana. O Pix apresenta uma agenda evolutiva com previsão de criação de vários serviços ao longo dos próximos anos, que aumentará ainda mais a conveniência da sociedade na realização de pagamentos.
Em desenvolvimento, o Real Digital - Central Bank Digital Currency (CBDC) é mais um projeto inovador do BC, cuja preparação da operacionalização compartilha da cultura de constante evolução da eficiência e da segurança do SPB.
Saiba mais sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro aqui.
Saiba mais sobre o Sistema de Transferência de Reservas – STR, aqui.
Fonte: BCB, em 26.04.2023.