O Banco Central do Brasil (BCB) editou, nesta data, no âmbito da Agenda BC# - Sustentabilidade, a Instrução Normativa nº 325, que define o registro contábil, no plano de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central (Cosif), dos ativos de sustentabilidade, que são aqueles relacionados a mecanismos de sustentabilidade socioambiental e climática, a exemplo dos certificados de Crédito de Carbono e de Crédito de Descarbonização (CBIO).
A medida tem como objetivo dar maior transparência à utilização desses ativos pelas instituições financeiras, assim como dirimir eventuais incertezas e padronizar o seu registro contábil, de modo que o BCB possa monitorar os ativos de sustentabilidade mantidos por essas instituições em suas carteiras de investimento, acompanhar a evolução do mercado e, quando necessário, adotar medidas de forma tempestiva.
Segundo a regulamentação contábil aplicável às instituições financeiras, a forma de mensuração desses ativos depende de como ele será gerenciado pela instituição. Caso o ativo seja adquirido com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado, a Resolução CMN nº 4.967, de 2021, determina que ele seja mensurado pelo valor justo, com ganhos ou perdas afetando o resultado do período. Por outro lado, se a instituição adquirir o ativo para utilização nas suas atividades, ele deve ser mensurado pelo menor valor entre o seu custo de aquisição e o seu valor justo, conforme previsto pela Resolução CMN nº 4.924, de 2021.
Por fim, a medida esclarece sobre o reconhecimento de eventual obrigação, legal ou não formalizada, assumida pela instituição, relacionada a mecanismos de sustentabilidade socioambiental e climática, que deve ser registrada nos títulos contábeis destinados à provisão para contingências, seguindo os critérios de reconhecimento e mensuração estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o qual foi recepcionado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) através da Resolução CMN nº 3.823, de 16 de dezembro de 2009.
Os critérios de registro e mensuração contábeis dos ativos e passivos de sustentabilidade definidos pelo Banco Central estão alinhados com as melhores práticas internacionais, e foram emitidos no processo de redução de assimetrias entre o Cosif e os padrões contábeis internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).
O BCB, ao estabelecer critérios claros para reconhecimento e mensuração desses elementos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar, contribui para o crescimento dessas operações no mercado financeiro. A adaptação do Plano de Contas para registro desses ativos é mais um passo em direção ao fortalecimento desse mercado.
A Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2023 e exige a reclassificação de eventuais valores relativos a ativos de sustentabilidade registrados em outras rubricas contábeis.
Campos Neto será o próximo presidente do Conselho Consultivo das Américas (CCA) do BIS
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, será nomeado presidente do Conselho Consultivo das Américas (CCA) do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements, BIS). Com duração de dois anos, o mandato de Campos Neto terá início no dia 9 de janeiro de 2023. Ele sucederá John Williams, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de Nova York.
A escolha foi feita pelo conselho de diretores (Board of Directors) do BIS. Criado em 2008, o Conselho Consultivo das Américas (CCA) é formado pelos presidentes de bancos centrais de países das Américas integrantes da instituição – Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, México e Peru.
Considerado o Banco Central dos Bancos Centrais, o BIS, que tem sede em Basileia, na Suíça, tem entre suas atribuições promover discussões e facilitar a colaboração entre os bancos centrais, dar suporte ao diálogo com outras autoridades responsáveis pela promoção da estabilidade financeira, conduzir pesquisas sobre políticas de interesse dos bancos centrais, além de ser a primeira contraparte para os bancos centrais em suas transações financeiras.
Fonte: BCB, em 21.11.2022.